Confira os nomes dos desembargadores alvos da PF em mandados autorizados pelo STJ

A reportagem de O Impacto teve acesso a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou busca e apreensão nas casas dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará, no âmbito da “Operação QI” deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira.

A decisão da Ministra Nancy Andrighi, proferida no dia 5 de julho, foi solicitada pelo Ministério Público Federal.

De acordo com o documento, os mandados tem como alvo os desembargadores Rômulo José Ferreira Nunes, Ricardo Nunes, Vânia Lúcia Carvalho da Silveira e Nazaré Gouveia.

Também são alvos servidores do estado. No link abaixo você pode acessar a decisão:

Clique aqui e baixe a decisão na íntegra

PF cumpre mandados contra Desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará

A Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), deflagrou nesta quinta-feira (04) a Operação Q.I. (“Quem Indica”), que teve como objetivo dar cumprimento a 30 mandados de busca e apreensão contra Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e servidores de diversos órgãos do Executivo Estadual.

Cerca de 112 Policiais Federais foram mobilizados para cumprir as medidas cautelares expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A deflagração da operação contou ainda com a participação de Procuradores da República.

A investigação teve início a partir da análise do material apreendido na Operação Para Bellum, ocorrida em junho de 2020 e que apurou fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Pará.

Em um dos telefones celulares analisados, apreendido em poder do ex-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Pará, foram localizadas mensagens, as quais demonstram que, de um lado, Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, valendo-se de seus cargos, patrocinaram, em tese, direta e indiretamente, interesses privados perante a Administração Pública, ao indicar “apadrinhados” (parentes e amigos) para cargos em comissão em diversos órgãos do Poder Executivo do Estado do Pará.

Nas mensagens analisadas também há indicativos de que o ex-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará em conjunto com membros da cúpula do Governo do Estado do Pará, possivelmente, praticaram atos de ofício contra disposição expressa de lei (princípios constitucionais que regem a Administração Pública, destacadamente impessoalidade e moralidade), para satisfazer interesses pessoais, nomeando e/ou mantendo “apadrinhados” (parentes e amigos) indicados por Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para cargos em comissão no Poder Executivo do Estado do Pará.

O nome da operação Q.I. remete à sigla informal “Quem Indica”, em substituição à sigla original “Quociente de Inteligência”, utilizada para expressar a prevalência das referências e indicações baseadas nas relações pessoais e de amizade em detrimento do currículo, conhecimentos formais e habilidades de candidatos postulantes a uma vaga de trabalho, circunstância que fere os princípios da Administração Pública. A Polícia Federal continuará investigando os fatos.

Correção/retificação: Anteriormente, citamos de forma indevida o nome da desembargadora Vânia Bitar, a qual não tem nenhuma relação com a Operação Q.I., realizada na quinta (4) pela Polícia Federal. Pelo erro pedimos desculpas.

O Impacto

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