Bocão Ed. 1.523

CONDUTA DO CARTORÁRIO

A coluna recebeu mensagem do advogado José Olivar contra o procedimento do tabelião Clarindo que passamos a publicar: “Parabéns à Coluna BOCÃO!, que criticou a conduta do titular do Cartório do 1º Ofício (Registro Imobiliário), pela petulância em desobedecer à ordem judicial da Justiça Federal de Santarém”.

CONDUTA DO CARTORÁRIO 2

“Não é a primeira vez que este cidadão cria suas próprias normas de gestão neste cartório ignorando a letra da lei, tal como fez em outros casos. Eu mesmo já fiz comunicação ao Presidente da Subseção da OAB/STM, pedindo providências da entidade sobre a conduta do cartorário que resolveu não emitir certidão do inteiro teor da ficha registral de imóveis (matrícula, livro, fls. e hist. da cadeia dominial), salvo se o interessado indicar qual a matrícula do imóvel sobre o qual pede a certidão”.

CONDUTA DO CARTORÁRIO 3

“Sabe o cartorário, que o acervo dos registros só ele tem o que fica difícil entender essa sua exigência. Quanto à desobediência à ordem judicial deverá responder pelas tipificações previstas no código penal pela sua conduta, considerando que ordem judicial se cumpre e o cartório e seu titular, não estão acima da lei. Fica o alerta aos advogados sobre a certidão do R.I.”.

CANDIDATO E O SALÁRIO  

Recebemos mensagem do contador Ivaldo Junior e passamos a divulgar: “Na política o candidato deve ter interesse, currículo, obrigação e responsabilidade. Iniciei uma pesquisa e cheguei à conclusão de que candidatos a vereador e a prefeito estão tentando uma vaga apenas por interesse no salário. Ou seja, tem candidato que não tem carteira profissional, nunca trabalhou na iniciativa privada e nem no serviço público”.

CANDIDATO E O SALÁRIO 2

“Esses candidatos querem apenas ganhar salário, ter dinheiro no bolso para ter uma fonte de renda. Isso se chama interesse apenas no dinheiro. Esses candidatos não querem ter obrigações e nem responsabilidades”.

CANDIDATO E O SALÁRIO 3

“Eleitor, analise bem antes de votar. Não vamos deixar o cofre público e o dinheiro do povo na mão de quem nunca trabalhou, esses candidatos querem apenas ganhar salário para ter uma fonte de renda”.

CANDIDATO E O SALÁRIO 4

“Candidato que quer ser prefeito e vereador deve ter experiência e técnica para poder representar o povo. Com essas virtudes, esses candidatos podem representar o povo com obrigação e responsabilidade. O interesse salarial passa a ser apenas um complemento”.

INGRISILHA NO CARTÓRIO ELEITORAL        

Uma fonte informou à Coluna que o MDB de Oriximiná encaminhou à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), representação que aponta uma série de possíveis problemas no funcionamento da 38ª Zona Eleitoral.

INGRISILHA NO CARTÓRIO ELEITORAL 2

De acordo com o documento, três principais questões foram relatadas: 1) Morosidade nos processos eleitorais e cíveis que envolvem o atual prefeito do município. O representante afirma que esses processos não estão tendo o devido andamento;

INGRISILHA NO CARTÓRIO ELEITORAL 3

2) Dificuldade na emissão da certidão de quitação eleitoral do candidato Luiz Gonzaga Viana Filho. Mesmo com um único débito parcelado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Cartório Eleitoral se nega a fornecer o documento.

INGRISILHA NO CARTÓRIO ELEITORAL 4

3) O juiz eleitoral responsável pela 38ª Zona está em trabalho remoto permanente, o que dificulta o acesso dos cidadãos à Justiça Eleitoral. Embora exista a possibilidade de agendamento eletrônico de audiências, isso torna o acesso “ainda mais difícil e seletivo para com o magistrado, o qual promove atendimentos esparsos em raras ocasiões em que é solicitado.

INGRISILHA NO CARTÓRIO ELEITORAL 5

Ainda conforme a fonte, o TRE do Pará deve notificar o Chefe de Cartório da 38ª ZE – Oriximiná e o respectivo Juiz Eleitoral, para que se manifestem sobre os fatos narrados na representação no prazo de 5 (cinco) dias.

EMENDAS PIX                 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou na quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix. As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

EMENDAS PIX 2

“A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere”, afirmou o procurador. Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

EMENDAS PIX 3

“A propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações. Essas informações devem ser, invariavelmente, completas, precisas, claras e fidedignas, para, dessa forma, viabilizar o controle social e a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização”, completou. No documento, a PGR cita dados da Associação Contas Abertas. Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em “emendas Pix” em 2023. A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

DINHEIRO ESQUECIDO   

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de junho, de acordo com dados divulgados na quarta-feira (7) pelo Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 15,9 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. O SVR é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

DINHEIRO ESQUECIDO 2

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de junho, 21.655.768 correntistas haviam resgatado valores, menos da metade do total de 66.362.955 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022. Entre os que já retiraram valores, 20.146.702 são pessoas físicas e 1.509.066 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.285.530 são pessoas físicas e 3.421.657 são pessoas jurídicas. A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,1% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,06% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,04% dos clientes. Só 1,8% tem direito a receber mais de R$ 1 mil. Em junho, foram retirados R$ 268 milhões, uma redução em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 328 milhões.

Por Baía