CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE DENÚNCIA CONTRA PREFEITO DE ITAITUBA

A Câmara Municipal de Itaituba aprovou na sessão de terça-feira (6) por UNANIMIDADE, requerimento subscrito pelos vereadores FELIPE MARQUES, NEM DE MIRITITUBA, JOÃO BARROS, PENINHA e CONRADO WOLFRING, solicitando da FAZENDA ESTADUAL, que faça uma fiscalização em duas empresas que venderam uma quantidade enorme de cimento à Prefeitura Municipal de Itaituba.

No requerimento, os vereadores alegam que estão sendo cobrados pela população sobre a questão da compra de uma grande quantidade de cimento que o município fez junto a duas empresas com endereço na Loja Girassol, na Travessa 13 de Maio, que não vende material de construção.

Alegam os edis que várias reportagens foram publicadas abordando o assunto, que tiveram grande repercussão na sociedade, como a matéria publicada pelo O IMPACTO, com o título: “Gestão Valmir Clímaco gasta mais de R$ 33 milhões em compras suspeitas de cimento”.

Segundo informações dos fatos relatados nas reportagens, a empresa VIEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF n.º 30.012.568/0001-93, vendeu cimento para a Prefeitura Municipal de Itaituba no montante de R$ 12.626.120,00 neste mandato de Valmir Clímaco de Aguiar. Já a empresa W.S NASCIMENTO faturou R$ 20.796.991,50.

O ano no qual se adquiriu mais sacos de cimento foi em 2022, um total de R$ 11.595.313,50. Este ano de 2024, de Janeiro a Julho, o município já pagou a compra de cimento no valor de R$ 9.851.920,00. Em 2023, comprou R$ 10.560.628,00; em 2022, R$ 11.595.313,50 e em 2021, comprou em cimento, R$ 1.415.250,00, num total de R$ 33.423.111,50. Estes dados constam no Portal Transparência, já pagos pelo município.

Esse valor de R$ 33.423.111,50, resultaria na aquisição de aproximadamente 668.462 sacos de cimento, considerando um preço médio de R$ 50,00 por unidade, revela o documento assinado pelos vereadores.

“Como fiscais do dinheiro público não podemos nos omitir, por isso temos que buscar informações junto aos órgãos do fisco no sentido de nos informar sobre a compra desta grande quantidade de cimento”, prossegue o documento.

No final os vereadores solicitam da FAZENDA ESTADUAL que faça um levantamento junto a estas empresas, VIEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 30.012.568/0001-93 e W.S NASCIMENTO, CNPJ n.º  17.132.344/0001-57, da quantidade de cimento que movimentaram (compra e venda) nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Outro requerimento aprovado também por unanimidade pela Câmara de Itaituba, trata da ausência da prestação de contas quadrimestralmente pelo município desde 2021 até a presente data. O requerimento assinado também pelos vereadores NEM DE MIRITITUBA, FELIPE MARQUES, CONRADO WOLFRING, PENINHA E JOÃO DE BARROS, denuncia que hoje faz exatamente 55 meses que o município de Itaituba não presta contas junto a Casa de Leis, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 8º, Parágrafo 4º.

Neste Artigo 8º, paragrafo 4º, diz: Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Ministro ou Secretario de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida, em audiência pública na comissão referida no Parágrafo 1º do artigo 11 da Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas casas Legislativas estaduais e municipais, prossegue o documento assinado pelos vereadores.

Os vereadores alegam que já se passaram  4 meses de fevereiro,  4 meses de maio e 3 meses de setembro, e até hoje a Prefeitura Municipal de Itaituba não apresentou uma Prestação de Contas, como obriga a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Afirmam que vários requerimentos já foram aprovados por esta Casa de Leis solicitando a presença da administração municipal para prestar contas, porém até hoje nenhuma resposta aos ofícios encaminhados foi respondida.

Garantem os parlamentares que têm conhecimento, extraoficialmente, que em nenhum quadrimestre, ou em nenhuma prestação de contas dos anos de 2021, 2022, 2023 e deste ano, o município aplicou os 15% na Saúde e os 25% na Educação, conforme determinam as Leis, apesar das arrecadações astronômicas do CFEM – IMPOSTO SOBRE O OURO. No ano de 2021, o município arrecadou R$ 64 Milhões; em 2022, arrecadou R$ 59 milhões; em 2023, arrecadou R$ 33 milhões e este ano de 2024, até o mês de junho arrecadou R$ 2 milhões. No período de 2020 até junho de 2024, Itaituba recebeu de CFEM mais de R$ 210 milhões, segundo dados da Agência Nacional de Mineração.

“O Poder Legislativo tem o dever e obrigação de fiscalizar o Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios e do Ministério Publico”, continuam vereadores abaixo assinados “por isso estamos requerendo que Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará faça uma auditagem nas prestações de contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA, para identificar os motivos que levaram o município a cometer crime de responsabilidade ao deixar de cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, prestar contas quadrimestralmente na Câmara Municipal de Itaituba”.

No final do requerimento, os parlamentares REQUEREM que, no caso de aprovação, seja enviada cópia do pedido ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ e AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no sentido de fazerem uma fiscalização nas prestações de contas do município de Itaituba, dos exercícios de 2021, 2022,2023 e 2024.

O Impacto