Sobretudo para afastar a ameaça da censura, precisamos falar sobre as “Minorias”
“Quando o descontrole, o desinteresse cívico, o viés midiático, a falta de regulamentação legal abrem portas à manipulação identitária, à multiplicação e o fortalecimento de supostas minorias étnicas e sobretudo quando as ameaças de censura colocam em xeque o direito de uma maioria à sua liberdade de expressão, vir a público para expor nossas ideias, princípios e valores democráticos não é apenas uma opção. É um dever inescapável, uma responsabilidade histórica a qual aceito sem temores, retomando meu dever de intelectual público e meu compromisso com a democracia que queremos manter”.
Por Edward M. Luz* – Antropólogo Social & Consultor Parlamentar
É bom estar de volta às minhas contribuições semanais ao jornal O Impacto. Assoberbado com pesquisas, estudos e trabalhos, passei um bom tempo distante desta jornada da contribuição semanal. Se os motivos destes meses de afastamento pouco interessam, as razões que me trazem de volta não podem ser diminuídas nem omitidas aqui. As exporei com cuidado e a atenção que merecem. Desde que inaugurei minhas contribuições na mídia santarena, ainda em 2013, sempre o fiz movido pela intenção de enriquecer o debate cívico e público, enveredando por temas que inquietam o cidadão santareno: as perplexidades, os questionamentos, os dilemas e desafios que precisamos enfrentar enquanto sociedade tapajoara e brasileira. Esta é aliás a função dos intelectuais é “atuar como uma consciência coletiva, expondo as desigualdades e as injustiças e empurrando a sociedade em direção à equidade” como bem exposto pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu. É precisamente o que eu venho fazendo ao longo de toda esta década de atuação pública.
Como antropólogo social, tentei ao máximo de minha capacidade aplicar o rigor teórico não só para investigar e refletir em profundidade sobre fenômenos sociais atípicos e questionáveis de nossa região. Ao longo de uma década e meia realizei reiteradas pesquisas de campo, visitando diversas comunidades, coletando entrevistas e depoimentos sobre fenômenos sociais questionáveis como a tão alardeada e defendida “emergência étnica” no vale do Tapajós. Iniciei minha contribuição pública em 2013, quando ainda estava no meio do meu doutorado na UnB, e em diversos artigos escritos ao longo desta década tentei no melhor dos meus esforços, trazer contribuições à opinião pública regional, concentrando minhas reflexões nos intricados temas que envolvem não só a aplicação, mas a imposição silenciosa de questionáveis políticas públicas identitárias, cujas consequências, pouco veladas à época, escancaram-se como armadilhas sociais deletérias, comprometendo não só desenvolvimento do oeste do Pará, futuro estado do Tapajós, mas também a liberdade de expressão deteriorando o ambiente democrático regional.
Sempre soube desde o início que analisar o crescimento das minorias autodeclaradas “étnicas” e sobretudo os instrumentos governamentais seria um desafio complexo e espinhoso. Complexo que afasta o cidadão comum. Sobre o tema não se escreve senão elogiosamente. O crescente poder das minorias identitárias e a deterioração dos democráticas no Brasil. Acontece que o poder desmesurado das minorias identitárias está levando a uma nítida deterioração das bases democráticas no Brasil.
Sem financiamento de Fundações internacionais, sem o apoio e suporte de ONGs ou mesmo o estímulo de professores e orientadores capazes de retribuir a mesma militância e o ativismo para as causas e bandeiras que carregam, atuei praticamente sozinho estudando, pesquisando e sobretudo denunciando dentro de minhas limitações os perigos da vigência do atual modelo de reconhecimento de supostas minorias étnicas impostas pela aceitação descuidada da Convenção 169 da OIT. Foram muitas as importantes vitórias alcançadas, numerosas também as lutas que enfrentamos. Foram tantas que precisarão ser aqui relembradas e analisadas em detalhes uma a uma aqui nesta coluna. Hoje percebo que as vitórias do interesse majoritário foram ou distorcidas, ou injustamente silenciadas pela mídia, ao passo que as derrotas da sociedade regional, foram, além de exponencialmente aumentadas como vitórias cruciais de minorias, contra interesses econômicos injustos ou desaprovados por estas minorias. Em nome da defesa do passado e das tradições culturais de minorias identitárias, o Pará tornou-se hostil a novos empreendimentos que garantiriam um futuro melhor para todos. O Pará hoje multa, impede e assusta investidores, pune e afasta empreendedores em derrotas cada vez mais frequentes e alardeadas por jornalistas que, em função dos Euros ou Dólares dos seus financiadores internacionais, ignoram solenemente os direitos, os desejos e as expectativas de uma imensa maioria da população silenciada por minorias recém surgidas. É precisamente o caso daquela manchete que celebrava “o quilombo que parou um porto’ desejado pela imensa maioria da população santarena solenemente ignorada. Levantamos nossas vozes contra estas e outras arbitrariedades. Achávamos que seria suficiente. Achávamos que o bom senso democrático e o espírito republicano prevaleceriam. Não foi o que aconteceu, pelo contrário recrudesceu a perseguição às vozes daqueles que como eu, denunciam a censura, a desimportância e a desatenção da mídia regional aos esquemas financeiros internacionais que prejudicam nossa democracia. Volto agora premido pela necessidade de intensificar os alertas que há anos dedico a trazer em minhas contribuições regionais e impulsionado pela constatação de que estou travando aqueles que podem ser os capítulos finais de uma batalha pela liberdade de opinião, liberdade de expressão democrática.
Retorno ao Jornal para Lutar pela Nossa Liberdade de Opinião e Expressão.
“Liberdade para pensar, falar e escrever não é apenas um privilégio dos intelectuais, mas uma condição essencial para a prática da própria democracia.” Isaiah Berlin relembra o óbvio ao trazer à tona a importância da liberdade de expressão e do papel dos intelectuais em garantir que essa liberdade seja exercida de forma crítica e construtiva. Liberdade é o nosso direito mais precioso e é precisamente contra o qual o Aparato mira inclemente quando ameaça com ações e processos este pensador e seus canais de comunicação. Nos próximos meses, e enquanto eu ainda puder escrever tarei estudos de casos, notícias, pensadores e cientistas sociais que, como uma imensa maioria da sociedade Estou convencido de que, assim como a maior parte da sociedade brasileira, nós estamos agora à mercê de grupos de interesses internacionais capazes de em nome de cuidados e “protocolos” subverterem princípios democráticos para transformar ativistas que brandindo fragmentos de identidade (compartilhadas por muitos, diga-se de passagem) serem convertidos em autodeclaradas “minorias” cujo empoderamento atribuído por quem lhe é claramente superior, não é outro senão o de silenciar a todo o restante da maioria regional. Se não formos capazes de discernir e agir com sabedoria, arriscamos perder o rumo de um futuro construído sobre a integridade de nossa história e a unidade de nosso povo. Estou convencido de que devo fazer muito mais para alertar, para despertar esta população que perde recursos, e tem seus direitos ameaçados pelo crescimento descontrolado de autodeclaradas minorias. Estamos muito próximos de um ponto crítico, de imposição total em que o silêncio seria cúmplice e a omissão pública é prejudicial à maioria. Não só o Oeste do Pará, mas o Brasil inteiro está à beira de uma situação irreversível. Temo que, caso não haja reação ou resposta coletiva, organizada e parlamentar adequada que trate o problema da aplicação irregular dos tratados internacionais e outras estratégias silenciosas de crescente empoderamento das minorias autodeclaradas “étnicas”. As crescentes reivindicações territoriais supostamente quilombolas e indígenas, já estão impondo reconhecidos prejuízos a todo o país e toda a sociedade brasileira, que, como denuncia Aldo Rebelo, caiu numa enorme armadilha diplomática legal. Analisaremos nos próximos meses a forma como este desastre se armou sobre o Brasil
Retomarei, portanto, à lida de trabalho com contribuições semanais analisando sobretudo as notícias regionais e nacionais que chamam que interessam ao cidadão santareno e que toca seus interesses coletivos, desenvolvimentistas, democráticos e republicanos. Tudo isto porque, quando o descontrole, o desinteresse cívico, o viés midiático, a falta de regulamentação legal abrem portas à manipulação identitária para a manipulação, a multiplicação e o fortalecimento de supostas minorias étnicas, e sobretudo quando ameaças de represália e ameaçam o direito de uma maioria à liberdade de expressão, vir a público para expor nossas ideias não é uma opção. Além de um direito constitucional, refletir, ponderar e escrever para expor nossas ideias não é um dever, uma obrigação de um intelectual público.
*Edward Luz é mestre e ex-doutorando em antropologia social pela UnB, já atuou contratado pela FUNAI em convênio com o PNUD como antropólogo nos trabalhos de identificação e delimitação de oito terras indígenas na Amazônia e na contestação e solução de outros trinta casos de reivindicações territoriais. Atualmente é o Diretor Executivo da Human Habitat Consultoria, onde aplica sua expertise e conhecimento de antropólogo consultor especialista na avaliação de soluções de conflitos fundiários de natureza étnica em todo Brasil.
(foto: Reprodução/Agência Senado)