Promotoria cobra cumprimento da Recomendação para combate e prevenção às queimadas em Santarém
Em reunião virtual conduzida pelos promotores de Justiça Lilian Braga, titular da 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santarém, e Bruno Fernandes, foi cobrado pela 13ª Promotoria de Justiça de Santarém o cumprimento da Recomendação expedida no mês de outubro, em relação ao combate e prevenção das queimadas em Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos. A reunião virtual contou com representações das secretarias municipais de Meio Ambiente dos três municípios, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, ICMBio, Ibama, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Corpo de Bombeiros.
A promotora Lilian Braga informou que o objetivo da reunião foi verificar o cumprimento da Recomendação e, diante das inúmeras reclamações recebidas, receber das instituições informes de como estão atuando, incluindo o fluxo dessas autuações, dos flagrantes, reforços de equipe, equipamentos e tecnologia disponíveis e demais medidas, uma vez que a população necessita ser informada sobre as providências adotadas.
Os representantes dos municípios relataram sobre o modo como estão atuando no combate ao fogo, identificação de focos e encaminhamento de denúncias. Além das queimadas em área de plantio na zona rural, há também queima de lixo urbano e situações de fogo em municípios vizinhos que afetam a qualidade do ar em Santarém. Os representantes do Ibama e ICMbio informaram sobre o contexto da região oeste do Pará, com mapas de focos de incêndio que mostram inúmeros pontos em todo o Baixo Amazonas.
Foi destacada também a necessidade da agilidade do fluxo de demandas e denúncias para que o MPPA, no que diz respeito à sua atribuição, possa atuar de maneira eficaz ao receber o inquérito policial e proceder à denúncia, além de identificar e entender o foco dos crimes de queimadas.
O promotor de Justiça Bruno Fernandes enfatizou a necessidade do MPPA responsabilizar, identificar e também orientar de maneira preventiva. “São as denúncias que vão auxiliar a fazer essa identificação de locais e pessoas que realizam atividade com essa”, disse. Todas as informações coletadas na reunião serão analisadas e servirão de base para a atuação conjunta do MPPA e demais instituições, com plano de ações e organização de tarefas para permitir que a comunicação e ação sejam mais próximas.
Incêndios
O Pará é um dos Estados com maior registro de queimadas no Brasil. De 1º de janeiro até 2 de setembro de 2024, o Pará registrou 21.772 focos ativos de queimada, de acordo com dados do Inpe. O governo estadual declarou situação de emergência e proibiu permissão, autorização e utilização de fogo, inclusive para limpeza e manejo de áreas, em todo o Pará, pelo prazo de 180 dias úteis, a partir da publicação do Decreto 4151, de 27 de agosto de 2024.
Em Santarém, entre 1º de janeiro e 30 de julho deste ano, o número de ocorrências já ultrapassou os registros do mesmo período do ano passado, e nas últimas semanas, há fumaça presente no ambiente urbano de forma constante.
Expedida no último dia 07 de outubro, a Recomendação considera a Lei 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas e disse à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, aos municípios de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra e suas secretariais municipais de Meio Ambiente, e ao 4º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado do Pará, que instituíssem em caráter excepcional, dada a decretação de situação de emergência e a necessidade de medidas urgentes, um Plano Emergencial de Ação para Prevenção e Controle de Queimadas existentes e do surgimento de novos focos, especialmente em unidades de conservação e espaços ambientais especialmente protegidas.
Por Rodrigo Neves
