O soberano da toga: Alexandre de Moraes e o absolutismo do século XXI

Por Carlos Augusto Mota Lima, Advogado – Especialista em Segurança Pública

Quando alguém percebe que não possui mais limites, que não existe ninguém acima para lhe impor freios institucionais ou legais, tal pessoa se transforma em soberano — ou, em tempos modernos, num ditador togado. É esse o retrato da atual situação do Brasil, tendo à frente o Ministro Alexandre de Moraes, protagonista de um avanço autoritário sem precedentes desde sua atuação no comando do TSE até sua escalada de poder no Supremo Tribunal Federal (STF).

O marco dessa guinada começou com a controversa anulação das condenações do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vale destacar que tais condenações não eram de primeira instância apenas, mas confirmadas por tribunais superiores, incluindo os Tribunais Regionais Federais e até mesmo o próprio STF. A decisão que permitiu Lula disputar novamente as eleições, é até hoje considerada por muitos como uma manobra questionável e sem precedentes.

Durante o pleito de 2022, o que se viu foi uma sucessão de interferências e censuras direcionadas ao então presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. A atuação do Tribunal Superior Eleitoral, sob a presidência de Alexandre de Moraes, revelou uma parcialidade flagrante, com restrições seletivas, censuras e perseguições direcionadas. Enquanto isso, Lula fazia campanha em ambientes controlados, protegido da desaprovação popular.

Apesar das multidões espontâneas que seguiam Bolsonaro por onde passava, o resultado proclamado apontou a vitória de Lula. A condução do processo eleitoral por Moraes marcou o início de uma nova fase: a centralização de poder no STF. Desde então, a Corte tem assumido protagonismo inédito, com decisões que extrapolam sua competência e atropelam os demais poderes.

Sob a liderança de Moraes, o STF tornou-se uma superestrutura que impõe sua vontade ao Legislativo, ao Executivo e até à própria sociedade. O ministro, com mão de ferro, tem liderado processos, mandado prender deputados, cassado mandatos, desrespeitado indultos presidenciais — algo inédito até mesmo entre as mais controversas jurisdições do planeta.

A perseguição judicial aos participantes dos eventos de 8 de janeiro é outro exemplo do autoritarismo em curso. Pessoas idosas, jovens e até crianças foram presas em massa, mantidas em condições análogas a campos de concentração, julgadas sem o devido processo legal, com penas exacerbadas, ausência de defesa plena, e sem individualização de condutas. Tudo isso sob o pretexto de proteger a democracia.

O que se vê, na verdade, é o contrário: o esvaziamento das garantias democráticas. Moraes tem agido sem limites. Cassou jornalistas, mandou prender brasileiros no exterior, comprou briga com gigantes internacionais como Elon Musk, determinou bloqueios de redes sociais e até interviu em internações médicas de adversários políticos. Nem mesmo a sala de cirurgia seria poupada de sua intromissão.

Hoje, o Brasil vive sob a sombra de um poder judicial hipertrofiado, que se impõe sobre os demais e calou até mesmo vozes críticas da imprensa e da sociedade. O governo Lula, por sua vez, enfrenta altos índices de rejeição e uma crise econômica iminente, agravada pelo escândalo do INSS. Ainda assim, o STF mantém silêncio cúmplice, sem qualquer interferência ou cobrança.

O país assiste, inerte, ao avanço de um poder que deveria ser contra majoritário, mas que se tornou o verdadeiro motor da perseguição política. Alexandre de Moraes, elogiado por seus pares, é vendido como o guardião da democracia. Mas, na prática, sua figura se aproxima mais da de um rei absolutista do século XXI — alguém que acredita ser a própria lei, acima de qualquer freio ou contrapeso.

O Brasil precisa urgentemente repensar os limites do Poder Judiciário, antes que seja tarde demais. O equilíbrio entre os poderes não é apenas um princípio constitucional — é a base da liberdade.

Nota sobre o Autor:

É Advogado regularmente inscrito na OAB – Pa, sob o nº 4725, Professor de Direito penal com Pós-Graduação em Ciências Penais com Extensão ao Magistério Superior, Pós-graduação em Direito Constitucional, Pós-Graduação Latu Sensu MBA pela Faculdade Cândido Mendes – RJ em Segurança Pública, Pós-graduação Latu Sensu pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Pucres – em Segurança pública, ex-Delegado de Polícia Civil, ex-Defensor Público.