A imprudência do STF e o risco de convulsão social no Brasil: a prisão de Bolsonaro como estopim; o tiro pode sair pela culatra

Por Carlos Augusto Mota Lima* – Advogado Criminalista

Os acontecimentos de 8 de janeiro já não convencem nem os mais desinformados. Todos sabem que se trata de uma perseguição política, uma farsa com o claro e inequívoco propósito de eliminar o ex-presidente Bolsonaro da disputa eleitoral nas próximas eleições. Essa covardia, essa manipulação, essa farsa se confirma a cada instante. Ninguém em sã consciência, por mais humilde que seja, mesmo sem qualquer conhecimento jurídico, deixa de perceber a condução tendenciosa do processo que tramita na Suprema Corte.

Essa situação tornou-se ainda mais evidente durante a instrução processual, quando o ministro relator, indiferente a tudo e a todos — especialmente ao devido processo legal e à Constituição — conduz o feito atropelando, de forma escancarada, a lei processual penal. Ignora, inclusive, as mudanças trazidas pela reforma de 2008, conduzindo a instrução conforme sua conveniência, induzindo testemunhas e réus a dizerem o que deseja ouvir. Trata-se de um verdadeiro atropelo às normas e às leis, tornando o processo nulo de pleno direito.

Este processo é natimorto. Nasceu morto, primeiro, pela incompetência do juízo; segundo, pela relatoria, que jamais poderia estar, sob hipótese alguma, nas mãos do ministro Alexandre de Moraes; terceiro, pelo cerceamento de defesa — fato gravíssimo que, por si só, compromete a validade do processo. Basta lembrar que, durante o depoimento de Bolsonaro, a defesa solicitou a reprodução de um vídeo com falas do atual ministro do STF, Flávio Dino, criticando as urnas eletrônicas — pedido esse indeferido. Além disso, a defesa sequer teve acesso integral às provas e documentos constantes dos autos.

Trata-se de um processo com milhares de documentos, mas sem a concessão de prazo razoável para que a defesa pudesse se manifestar adequadamente. Isso configura cerceamento de defesa, pois é humanamente impossível, mesmo ao advogado mais experiente, formular uma resposta à altura diante de tamanha complexidade. O ministro relator, contudo, permanece indiferente a tudo isso, priorizando exclusivamente os interesses da acusação.

Durante a instrução, atropelou advogados e o próprio procurador, utilizando métodos que não têm mais lugar no processo penal brasileiro desde a reforma de 2008.

Essas condutas abusivas culminaram na mais vergonhosa das delações. Todos sabem que ela é fruto de uma prisão ilegal e abusiva do Cel. Cid. Uma delação sem qualquer valor jurídico, uma vez que o juiz não pode, por lei, participar da negociação de delação. Pior ainda: o ministro relator ameaçou o delator com a prisão — não apenas a ele, mas também a seus familiares — forçando sua saída do país.

Pergunta-se: qual o valor dessa delação? Nenhum.

Inconformado com o descrédito público do processo, o relator insiste nos abusos, sendo seletivo inclusive quanto à participação da imprensa, proibindo a cobertura de atos processuais solicitada pela defesa. Como pode agir assim? Age como se o processo fosse uma obra de sua propriedade. Todos sabem que, à luz da legislação penal, o processo é público — salvo exceções legais — portanto, qualquer cidadão pode ter acesso à sala de audiência ou ao Tribunal do Júri. Qual o sentido de tamanha seletividade?

O processo penal, conduzido de forma abusiva e ilegal, só avança graças à omissão de um Parlamento corrompido e covarde, alheio a esse grave problema social que assola o Brasil. Pessoas morrem no cárcere, outras são condenadas a penas elevadas, muitas abandonam o país, enquanto outras usam tornozeleiras eletrônicas sem sequer terem cometido crime algum. Isso é inadmissível.

É vergonhoso imaginar que mais de 500 deputados e 81 senadores se comportem como palhaços, escolhendo cuidadosamente cada palavra ao se dirigirem ao ministro Alexandre de Moraes, tremendo de medo, dizendo “sim, senhor” e “não, senhor”.

Generais das mais altas patentes foram humilhados. Durante os interrogatórios, era visível sua submissão diante do todo-poderoso ministro. Acuados, escolhiam palavras com receio de represálias. Muitos estão presos ou usam tornozeleiras. Uma vergonha que o tempo não apagará. Um tribunal civil colocou de joelhos as mais altas autoridades das Forças Armadas. Durante as oitivas, o relator ainda teve a petulância de ameaçá-los de prisão. Isso é patético e inimaginável.

Lembro que, antigamente, para prender um soldado raso, a polícia agia com extrema cautela. Hoje, um general de quatro estrelas é preso por um juiz civil, com as Forças Armadas dizendo apenas “sim, senhor” e “não, senhor”. Para piorar, o general Braga Netto continua preso, em flagrante violação aos preceitos constitucionais que regem a prisão preventiva. Um réu com esse histórico, com serviços prestados ao país, é tratado como criminoso de alta periculosidade. Foi conduzido para Brasília com tornozeleira eletrônica, como se representasse perigo iminente à ordem pública. Por outro lado, um piloto traficante de drogas, preso pela segunda vez transportando 400 kg de entorpecentes num avião, foi liberado sob a alegação de que não representa ameaça à sociedade.

Esses absurdos, esse desmando, essa busca incessante pela prisão de Bolsonaro podem representar, tanto para o STF quanto para o governo Lula, um verdadeiro tiro no pé. Por quê? Porque a população brasileira ainda não engoliu a eleição de Lula. Para muitos — talvez para a maioria — sua eleição é duvidosa. Essa dúvida decorre do comportamento do TSE e do STF durante o processo eleitoral.

Sem ter superado esse trauma, o povo já não suporta mais assistir à farsa desse processo, à tentativa de golpe de Estado e às injustiças cometidas contra inocentes que permanecem presos, condenados a penas elevadas, enquanto bandidos, traficantes, estupradores e assaltantes são colocados em liberdade.

Essa distorção do sistema, essa inversão de valores, essas injustiças vêm, há tempos, saturando a paciência do povo brasileiro. Soma-se a isso o desgoverno atual, que sufoca a sociedade com impostos, esbanja recursos públicos em viagens e debocha da população. Sem mencionar o apoio a ditaduras sanguinárias. Recentemente, o governo declarou apoio ao Irã — uma ditadura que executa mulheres e homossexuais em praça pública.

Tudo isso está fervendo dentro de um caldeirão prestes a explodir. Talvez, a prisão do ex-presidente Bolsonaro seja a faísca que falta para desencadear uma convulsão social, talvez,  por isso, até hoje, não tenha sido decretada sua prisão.

Neste sentido, todo cuidado é pouco. Ninguém aguenta mais esse desgoverno e esses desmandos. Aquilo que pode ser visto pelo governo Lula como a solução para pavimentar sua reeleição pode, na verdade, ser o estopim para uma reação popular contrária, especialmente diante da absoluta falta de provas concretas contra Bolsonaro. O tiro pode, sim, sair pela culatra.

Nota sobre o Autor:

É Advogado regularmente inscrito na OAB/PA sob o nº 4725, Professor de Direito Penal com Pós-Graduação em Ciências Penais com Extensão ao Magistério Superior, Pós-Graduação em Direito Constitucional, Pós-Graduação Lato Sensu (MBA) pela Faculdade Cândido Mendes – RJ em Segurança Pública, Pós-Graduação Lato Sensu pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS – em Segurança Pública, ex-Delegado de Polícia Civil e ex-Defensor Público.

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