MPF cobra na Justiça ação para proteger direitos de povos indígenas e quilombolas no Pará
Na última terça-feira (24) o Ministério Público Federal, através de uma ação judicial, cobrou da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) medidas urgentes que evitem conflitos e garantam os direitos territoriais das comunidades Kaxuyana-Tunayana e do Território Quilombola de Cachoeira Porteira. As áreas, localizadas no município de Oriximiná no Pará, possuem sobreposição territorial, o que tem gerado inquietações entre os indígenas e os quilombolas. Esse é mais um episódio da tensão crescente entre as políticas fundiárias do governo federal e a realidade territorial do Brasil.
Apesar da convivência pacífica entre as duas comunidades que remete ao século 19, a Funai, durante o avanço do processo de demarcação de terras indígenas, falha em dialogar com os quilombolas e não reconhece, de maneira formal, a sobreposição entre os dois territórios, o que gera insegurança jurídica e incentiva disputas que não existiam entre as duas comunidades.
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O MPF trata como “caótica” e “confusa” a ação da Funai. Para a Fundação, anular o título quilombola e até forçar a remoção da comunidade de Cachoeira Porteira do local são entendimentos válidos mesmo contrariando a Constituição Brasileira que diz não haver hierarquia entre os direitos territoriais de povos tradicionais, o que daria a ambos direitos sobre a terra em questão. O MPF, portanto, acusa a Funai de criar um cenário de segregação e não fazer nenhum esforço para a conciliação mesmo após receber um recomendação, enviada de forma extrajudicial, em março desse ano.
A ação judicial do MPF pede, então, que a Justiça interfira e cobre medidas que sejam conciliatórias, que respeitem a igualdade de direitos territoriais e garantam a participação das comunidades nas decisões que afetam suas terras.
Ainda não há decisão a respeito, mas expectativa é de que, com a intervenção da Justiça, seja possível evitar possíveis conflitos e os direitos territoriais das duas comunidades sejam garantidos.
Por Rodrigo Neves com informações do Ministério Público Federal
O Impacto
