Inquérito apura possíveis irregularidades na Prefeitura de Itaituba
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos pela Prefeitura Municipal.
A Portaria nº 047/2025-MP/4ª PJ Itaituba, assinada pelo Promotor de Justiça Rhander Lima Teixeira e datada de 25 de junho de 2025, formaliza a abertura da investigação.
A iniciativa do MPPA baseia-se em uma representação formal apresentada por um vereador. A denúncia aponta práticas questionáveis nas Secretarias Municipais de Infraestrutura, Saúde, Administração e Educação, concentrando-se, principalmente, na aquisição de combustíveis.
Segundo a representação que deu origem ao inquérito, haveria a compra irregular de combustíveis em “volumes expressivos”, considerados incompatíveis com a capacidade de armazenamento das secretarias municipais. Além disso, a denúncia alega a ausência de comprovação da utilização desses combustíveis em atividades públicas, o que levanta a suspeita de um possível desvio de recursos para fins particulares ou outras finalidades ilícitas.
Segundo o parlamentar denunciante, os fatos indicam a possibilidade de configuração de atos de improbidade administrativa. As alegações apontam para um potencial enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário público e uma grave violação aos princípios fundamentais da administração pública, como a legalidade, a moralidade e a eficiência.
Adicionalmente, a denúncia apresentada menciona a ausência de transparência nos processos de compra, com indícios de que licitações podem ter sido negligenciadas ou que contratações diretas teriam sido realizadas de forma injustificada.
“Tais práticas comprometem a regularidade das despesas públicas e reforçam a necessidade de uma investigação detalhada por parte do Ministério Público”, disse o denunciante.
O Inquérito Civil agora conduzido pelo Promotor Rhander Lima Teixeira buscará apurar a fundo todas as denúncias, coletando provas e ouvindo os envolvidos para determinar as responsabilidades e, se for o caso, propor as medidas legais cabíveis.
MP VOLTA A PEDIR CASSAÇÃO DA CHAPA DE NICODEMOS AGUIAR
O cenário político de Itaituba volta a ser agitado por um embate judicial de peso. O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do Promotor Eleitoral Rhander Lima Teixeira, e a Coligação “Avança Itaituba” interpuseram, de forma independente, Recurso Eleitoral contra a decisão do juiz Wallace Carneiro, da 34ª Zona Eleitoral de Itaituba.
A sentença de primeira instância havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusava o atual prefeito Nicodemos Aguiar, o vice-prefeito Dirceu Biolchi e o ex-prefeito Valmir Climaco de Aguiar.
A decisão inicial do magistrado fundamentou-se na alegada “inexistência de provas de gravidade suficiente das condutas e de nexo direto entre os atos administrativos e a finalidade eleitoral”. Contudo, tanto o MPE quanto a Coligação “Avança Itaituba”, representada pelo advogado Félix Conceição da Silva, buscam a reforma integral dessa sentença.
No Recurso Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral detalha uma série de fatos que, para o órgão, configuram abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio.
Entre as principais denúncias enumeradas estão a contratação e prorrogação, em período vedado pela lei eleitoral, de mais de 2.860 funcionários temporários, bem como a concessão de gratificações consideradas exorbitantes e sem critério objetivo.
O MPE também cita o assédio eleitoral a servidores, um fato que já resultou em condenação do ex-prefeito Valmir Climaco de Aguiar pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Conforme a sentença do MPT, Climaco de Aguiar foi condenado a fazer declarações públicas em rede social, liberando os funcionários para votarem em quem quisessem, além de ter que pagar uma multa no valor de R$ 150.000,00. A promessa de entrega de 480 casas populares também é apontada como elemento de ilicitude eleitoral.
A Coligação “Avança Itaituba”, por sua vez, reforça no seu recurso que o ex-prefeito Valmir Climaco de Aguiar teria cometido crimes eleitorais para beneficiar as candidaturas de Nicodemos Aguiar e Dirceu Biolchi.
A Coligação alega que eles “se valeram da estrutura administrativa do município, bem como de sua influência econômica e funcional para beneficiar eleitoralmente suas candidaturas e interferir de forma ilegítima na vontade popular”, inclusive ameaçando funcionários com a perda de emprego caso não votassem no candidato indicado.
O pedido conjunto, tanto do Ministério Público quanto da Coligação, é taxativo: a reforma da sentença de primeiro grau, impondo-se o reconhecimento de que a soma dos atos praticados pelos investigados configura abuso de poder político e econômico de alta reprovabilidade, capaz de comprometer a legitimidade das eleições.
As sanções pleiteadas são severas: a cassação dos diplomas de Nicodemos Aguiar e Dirceu Biolchi, e a declaração de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos para Valmir Climaco de Aguiar, Nicodemos Aguiar e Dirceu Biolchi.
A expectativa agora se volta para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), onde o Recurso Eleitoral será julgado, e a decisão poderá redefinir o cenário político de Itaituba.
O Impacto
