O PODER MODERADOR EM AÇÃO: A Deformação da Democracia Brasileira

Carlos Augusto Mota Lima – Advogado Especialista em Segurança Pública*

Os ministros da Suprema Corte, em especial Dias Toffoli e Gilmar Mendes, já haviam admitido publicamente que o Supremo Tribunal Federal assumiu protagonismo nas decisões políticas do país. Em declaração direta, Toffoli afirmou que o Brasil passou a ter uma “nova forma de governo”, na qual o STF exerce o papel de Poder Moderador.

STF: um novo centro de decisões. Desde então, o STF tem revisado decisões do Congresso Nacional sempre que estas não se alinham aos interesses do governo federal.

 A título de comparação: No governo Lula, mais de 80% dos recursos ao STF foram atendidos. Já no governo Bolsonaro, 90% dos recursos foram negados. Essa disparidade é confirmada pelas palavras do ministro Gilmar Mendes: “O STF de fato atrapalhou o governo Bolsonaro, mas foi para o bem do Brasil.”

Viagens, discursos e redes sociais – Na atualidade, os ministros se expressam sem reservas, viajam pela Europa com dinheiro público e preocupam-se mais com críticas nas redes sociais do que com a Constituição. Um exemplo disso é a declaração de inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet, que representou clara usurpação da competência legislativa e tentativa de censura preventiva à população.

A reforma da Lei Eleitoral representa o fim da opinião. Enquanto isso, tramita no Congresso a reforma da Lei Eleitoral, que criminaliza a manifestação de opinião — algo comum apenas em regimes autoritários. O tratamento dado pelo STF à população reflete o grau de repressão institucional:

Cármen Lúcia chamou o povo de “tiranos”; Luiz Barroso nos classificou como “manés”; Alexandre de Moraes declarou que “as redes sociais deram voz aos imbecis”.

Além disso, qualquer questionamento às urnas eletrônicas será considerado crime, com penas que podem chegar a 8 anos de prisão.

 O embate entre o STF e o Congresso: quem governa? O Congresso Nacional, submisso ao Executivo e silenciado pelo Judiciário, demonstra sua fragilidade institucional. A fala de Lula ao reagir à derrubada do decreto sobre o IOF expõe a dependência do governo federal:

“Se hoje eu não for ao STF, não consigo governar mais esse país.” — Presidente Lula

Ao recorrer ao STF, o governo encontrou no ministro Alexandre de Moraes um aliado incondicional. Ele suspendeu, de forma monocrática, a decisão da maioria parlamentar. Mais que um ato jurídico, um gesto de dominação política.

Congresso dominado, povo calado. Vivemos um cenário de Congresso anêmico e mídia militante cooptada, com parlamentares mais preocupados em gravar vídeos para o TikTok do que defender a democracia. Essa rendição tem dois combustíveis: Corrupção sistêmica parlamentar;  Blindagem midiática sustentada por verbas públicas.

O “Holocausto” de 8 de Janeiro. No episódio de 8 de janeiro, centenas de pessoas — incluindo crianças, mulheres e idosos — foram presos em condições análogas a campos de concentração. O silêncio da Corte diante dessas violações revela a completa ruptura com os direitos fundamentais. Crianças foram mantidas como reféns políticos, contrariando o Estatuto da Criança, do Idoso e a própria Constituição Federal.

Dois pesos, duas medidas. Enquanto mães com filhos menores, como Débora, são condenadas a penas pesadas sem direito à prisão domiciliar, traficantes perigosos são soltos, e os processos da Lava Jato anulados. Como resultado vemos o ex-governador Cabral, condenado a mais de 400 anos de prisão, virar YouTube, fazendo vídeo para às Redes Sociais.

O Brasil à deriva, nada freia o ímpeto, a saga avassaladora de dominação dos ministros, paladinos da justiça e moralidade brasileira. Nada os intimida, não tem limites, recentemente o ministro Barroso fez a seguinte declaração: Fizemos a melhor regulação das redes sociais do mundo.” Será? Ou é pretensão demais?

A nova “Democracia Relativa”. Hoje, os ministros falam abertamente, sem disfarces, enquanto o povo é silenciado. O Congresso se curva. A imprensa ignora. As instituições traem o povo. Parabéns aos senadores e deputados federais, que trocam apoio político por “emendas PIX”. Parabéns pelo desserviço prestado à Nação, bem-vindos à nova Democracia Relativa do PT.

Até quando o povo suportará tantas humilhações? A história mostra que todo regime autoritário tem prazo de validade. Lembremos dos destinos de Saddam Hussein, que foi retirado de um buraco feito um mulambo humano, Kadafi e Bashar al-Assad. A justiça pode tardar, mas jamais falha.

Nota sobre o Autor:

Advogado regularmente inscrito na OAB/PA sob o nº 4725. Professor de Direito Penal, com Pós-Graduação em Ciências Penais com Extensão ao Magistério Superior; Pós-Graduação em Direito Constitucional; Pós-Graduação Lato Sensu (MBA) pela Faculdade Cândido Mendes – RJ em Segurança Pública; Pós-Graduação Lato Sensu pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS – em Segurança Pública; ex-Delegado de Polícia Civil e ex-Defensor Público

O Impacto