Contrato de R$ 500 milhões da Seduc sob suspeita
A Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) é alvo de um inquérito instaurado a partir de uma notícia de fato enviada pelo Deputado Estadual Rogério Barra (PL) para apurar supostas irregularidades relacionadas a contratos firmados com a empresa SUDU Tecnologia Educacional LTDA, para aquisição de 1.43 milhão de kits didáticos, incluindo tecnologia de correção de provas por inteligência artificial.
Na suspeita, conforme ressalta o parlamentar, a SEDUC/PA firmou contratos que totalizam mais de R$ 500 milhões com a referida empresa. “Ela atua como representante exclusiva da Somos Educação no Estado do Pará, grupo que tem ligação direta com o empresário Mario Ghio Jr., ex-diretor-presidente e atual conselheiro da Somos Educação”.
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Os fatos apresentados ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) também mencionam que em 2022, o então diretor-presidente da Somos, Mario Ghio Jr., doou R$ 20 mil para a campanha de Rossieli Soares a deputado federal. Não tendo sido eleito, foi nomeado Secretário de Educação do Pará em janeiro de 2023, vindo dois meses depois a firmar o primeiro contrato com a Sudu, intermediária da Somos.
Na denúncia, o Deputado Estadual revela ainda que a contratação ocorreu sem a devida publicação no Diário Oficial, tendo sido conduzida por meio de consulta pública com prazo de apenas um dia para confirmação de participação, o que restringiu a ampla concorrência.
“A empresa Sudu já havia sido alvo de investigações por suspeitas de fraudes em licitações no Amazonas e em Porto Alegre. A Somos Educação patrocinou evento do grupo Lide Educação, presidido por Rossieli Soares, em meio à vigência dos contratos firmados com a SEDUC/PA”, enfatizou o Deputado Estadual Rogério Barra.
O parlamentar do PL completa a denúncia solicitando que sejam investigadas as condutas suspeitas praticadas por parte do Secretário de Educação do Estado do Pará, Sr. Rossieli Soares.
“Fechou contrato de 500 milhões de reais com a própria empresa que financiou a sua campanha eleitoral das eleições de 2022, na qual foi candidato a Deputado Federal pelo estado de São Paulo. Recentes apurações jornalísticas revelaram que a Secretaria de Educação do Pará, sob a chefia do secretário Rossieli Soares, firmou contratos que totalizam mais de R$ 500 milhões com a empresa Sudu Tecnologia Educacional, representante exclusiva da Somos Educação no estado”, finalizou.
De acordo com o MPPA, a SEDUC encaminhou no dia 14/05/2025, os documentos licitatórios via correio eletrônico, através do Ofício nº 633/2025-GS/SEDUC, em links compartilhados em pasta compartilhada em nuvem: Resposta SEDUC-PA – Processos Licitatórios.pdf.
Mas no dia anterior já havia sido distribuída a Notícia de Fato n.º 01.2025.00014854-2, a fim de apurar as supostas irregularidades em relação à aquisição e disponibilização de material didático pela SEDUC. “Tendo em vista, que todas as reclamações se referem à Consulta Pública n.º 001/2023 e ao Pregão Eletrônico n.º 90010/2024, em razão das supostas irregularidades relacionadas à aquisição e à disponibilização de material didático”, diz o MPPA.
Diante disso, foi determinado o encaminhamento de toda documentação a assessoria técnica especializada, para fins de analisar a existência de eventuais indícios de favorecimento, irregularidades/ilegalidades nos contratos firmados entre a referida Secretaria e a empresa SUDU Inteligência Educacional LTDA.
Análise técnica
Segundo consta no despacho de Inquérito Civil, a assessoria especializada analisou cuidadosamente as documentações relativas aos processos licitatórios encaminhada pela SEDUC/PA, e constatou fortes indícios de favorecimento na condução da Consulta Pública n.º 001/2023, especialmente quanto ao possível direcionamento que teria beneficiado a empresa SOMOS EDUCAÇÃO, em desconformidade com os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, isonomia e moralidade.
O MPPA determinou a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa, praticados por agentes públicos vinculados à Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC/PA, e particulares, em razão de eventual direcionamento na condução da Consulta Pública n.º 001/2023, com possível favorecimento indevido à empresa SOMOS EDUCAÇÃO, mediante concessão de acesso privilegiado e desequilibrado às informações do certame.
Solicitações do MPPA
Solicitou também ofício à SEDUC/PA, requisitando o envio de cópia integral da documentação relacionada à Consulta Pública n.º 001/2023, lançada em 03 de janeiro de 2023, incluindo: edital, publicações, registros de participantes, atas, documentos apresentados, eventuais gravações, relatórios técnicos e pareceres jurídicos;
Expediu notificação ao ex-secretário Rossieli Soares da Silva, para informá-lo sobre a instauração do presente Inquérito Civil, podendo apresentar manifestação escrita, documentos ou outros elementos que entenda pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias úteis, caso assim deseje;
Notificar Mário Ghio Jr., solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste-se sobre o teor dos fatos objeto deste Inquérito Civil, especialmente no que se refere à sua participação na referida consulta pública.
Além de expedir ofício ao representante legal da empresa SUDU TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, para que, no mesmo prazo, manifeste-se quanto aos fatos investigados e sua eventual relação com os procedimentos adotados pela SEDUC/PA.
O espaço segue aberto para posicionamento da SEDUC/PA e de outros citados na reportagem.
A matéria pode ser atualizada a qualquer momento*
Por Diene Moura
O Impacto
