Defensoria Pública ajuíza ação contra consórcio por propaganda enganosa

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra a empresa Tradição Administradora de Consórcio LTDA, acusada de praticar propaganda enganosa e abusiva na oferta de consórcios no estado do Pará.

O Nudecon identificou inúmeras denúncias e reclamações de consumidores que foram induzidos ao erro pela empresa e seus representantes. Ficou constatado, pela DPE-PA, que a empresa de consórcio atua junto a um perfil específico de clientes, constituído, em sua maioria, de pessoas vulnerabilizadas, com baixa instrução, idosos ou em situação de superendividamento. A empresa atrai as vítimas com promessa de contrato de financiamento com liberação rápida de crédito, mas, na verdade, o que consta nos contratos são cotas de consórcio.

As práticas denunciadas envolvem anúncios enganosos nas redes sociais, propostas sem menção à palavra “consórcio” e a garantia de crédito imediato, o que não condiz com as regras reais do sistema de consórcios. Em muitos casos, os consumidores sequer conseguem reaver os valores pagos, mesmo após tentativas de cancelamento.

O coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar, explica a atuação defensorial para coibir as violações cometidas pela empresa. “Identificamos a multiplicação de demandas de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor e em especial nos nossos atendimentos, com o mesmo fornecedor de serviço, neste caso, o Consórcio Tradição, e buscamos alternativas de atuação estratégica para garantir o direito das pessoas lesadas. O objetivo da ação é garantir que essa prática, que engana os consumidores com falsas promessas, gera prejuízos financeiros e viola gravemente os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), não faça mais vítimas”, pontuou.

A Defensoria Pública aguarda, agora, a decisão quanto aos pedidos de urgência. O número de golpes que envolvem consórcios disfarçados de financiamentos tem registrado crescimento expressivo no Brasil nos últimos anos. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de estelionato no país cresceram cerca de 360% entre 2018 e 2024, totalizando quase 2 milhões de ocorrências somente em 2023.

O Impacto com informações da DPE-PA