Fazendeiro responderá por incêndio criminoso e outros crimes
A justiça Federal acatou na última terça-feira (22) uma denúncia feita pelo Ministério Público federal (MPF) contra um fazendeiro na região de Castelo dos Sonhos, distrito do município de Altamira. Contra o homem, que tem o nome protegido pelo sigilo judicial, as acusações de incêndios ilegais em terras da União, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e apresentação de identidade falsa à Polícia Federal.
O caso é mais um dentro do cenário recorrente de pressões sobre o bioma amazônico, onde a expansão de atividades agropecuárias se choca com a legislação ambiental e fundiária. De acordo com o MPF, o fazendeiro teria iniciado queimadas na Gleba Federal Curuaés com o objetivo de renovar pastagens, uma prática comum, porém ilegal, especialmente quando realizada sem autorização e em áreas públicas protegidas.
O processo judicial teve início após a prisão em flagrante do acusado em 9 de outubro de 2024, quando agentes da Polícia Federal observaram focos de incêndio ativos na propriedade rural em questão. No momento da abordagem, o homem se apresentou com nome falso e forneceu informações inverídicas sobre sua identidade e ocupação. Ele então fugiu, mas retornou espontaneamente à delegacia no mesmo dia, se identificando corretamente às autoridades.
Com o fazendeiro foram apreendidas duas armas de fogo e munições. A perícia identificou que a pistola estava equipada com munição de calibre 9x19mm, cuja posse é restrita pela legislação brasileira, através do Decreto n.º 11.615/2023, devido à sua alta capacidade de poder de fogo.
A acusação é assinada pelo procurador da República Gilberto Batista Naves Filho e é sustentada por provas que incluem um laudo pericial onde a localização do incêndio em áreas federais é confirmada, além de registros de calor, obtidos a partir de análise multitemporal de satélite, nessas mesmas áreas entre 2022 e 2024.
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A análise do celular do acusado, também apreendido durante a ação, mostrou registros de outros incêndios e vídeos nos quais ele mesmo narrava os atos criminosos. Para a investigação, o fazendeiro utilizava o fogo para limpar áreas desmatadas e renovadas para pastagem, prática que já repetida em diversas ocasiões.
A decisão judicial que aceitou a denúncia destacou ainda a relação entre os crimes ambientais e o armamento apreendido, apontando que as armas poderiam ter sido usadas para “possivelmente obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”.
Com o recebimento da denúncia, o fazendeiro se tornou oficialmente réu. O juiz responsável pelo caso ressaltou que esta é uma avaliação preliminar e que as acusações serão julgadas à luz do contraditório e da ampla defesa, princípios fundamentais do devido processo legal.
Este caso se junta a uma série de investigações federais em andamento sobre crimes ambientais na Amazônia Legal, em um momento em que o governo brasileiro tenta equilibrar o imperativo do desenvolvimento econômico com o compromisso internacional de reduzir o desmatamento ilegal até 2030.
Por Rodrigo Neves com informações do Ministério Público Federal
O Impacto
