Justiça Eleitoral aumenta multa para Dr. Daniel Santos e PSB no Pará por propaganda antecipada irregular de R$ 10 mil para R$ 30 mil

Por Allan Fernandez – Jornalista*

Em Ananindeua a campanha ao governo do Pará em 2026 começou mais cedo, pelo menos segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que determinou o aumento da multa diária imposta ao prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos (PSB), e ao diretório estadual do PSB, de R$10 mil para R$30 mil por propaganda eleitoral antecipada.

A decisão foi publicada após o TRE constatar que os condenados descumpriram ordem anterior para remover conteúdos de propaganda eleitoral antecipada das redes sociais e suspender inserções na TV aberta. Mesmo notificados, o PSB e o prefeito mantiveram postagens no Instagram e exibiram novo conteúdo irregular num canal aberto de televisão em 13 de junho, desafiando a proibição judicial.

Na ação movida pela Federação PSDB-Cidadania, foi apontado que as inserções partidárias veiculadas desde abril vinham sendo usadas para promover o Dr. Daniel como pré-candidato ao governo do Pará em 2026, com tom de campanha eleitoral antecipada. O tribunal entendeu que os conteúdos extrapolaram a propaganda partidária legal e violaram regras eleitorais de isonomia.

Para garantir a aplicação da decisão liminar e parar o uso indevido de recursos de comunicação partidária para promoção pessoal, a Justiça ordenou uma multa diária para R$30 mil e reiterou a ordem de remoção imediata dos vídeos e postagens irregulares das redes sociais. Em caso de nova desobediência, o valor pode ser revisto novamente para cima.

A sentença reforça ainda que o uso indevido de redes sociais e canais de TV para alavancar pré-candidaturas prejudica a igualdade de condições entre os futuros concorrentes, que não têm acesso à máquina pública e nem a “justificativa de estar promovendo seus trabalhos” configurando ato ilegal de campanha antecipada.

Campanha antecipada em meio à crise do lixo e da saúde

Enquanto o prefeito de Ananindeua dedica tempo e dinheiro para manter sua imagem no ar de forma irregular, a população do município enfrenta uma grave crise de coleta de lixo, com diversos bairros acumulando entulho e mau cheiro há semanas.

Segundo denúncias de moradores, o bairro da Jaderlândia está há mais de 12 dias sem coleta regular, deixando sacos de lixo e restos espalhados pelas ruas. Também há relatos de problemas no Aurá, Curuçambá, Distrito Industrial e Icuí, com lixo acumulado nas ruas e praças, atraindo insetos e colocando em risco a saúde de quem mora nas áreas afetadas.

Além disso, Ananindeua sofre com filas de espera em postos de saúde, falta de médicos e unidades superlotadas. Situação que evidencia o descaso com os serviços essenciais e a falta de investimento real em áreas prioritárias para a população.

Enquanto falta dinheiro para manter as ruas limpas e garantir atendimento médico digno, não parece faltar empenho, nem orçamento, para bancar propaganda irregular antecipando a campanha eleitoral de 2026, na qual o atual prefeito de Ananindeua deseja ser candidato ao governo do Pará.

 O Impacto