Ministro Alexandre de Moraes e a figura do Leviatã: o Satanás do Contrato Social

 Por Carlos Augusto Mota Lima – Advogado

A metáfora vem da Bíblia, onde o Leviatã é descrito como uma criatura poderosa e quase invencível, frequentemente associada ao mal ou ao demônio — simbolizando, aqui, a força e o temor que o Estado deveria inspirar para manter a paz.

Thomas Hobbes escreveu a obra intitulada “O Leviatã”, formulando a chamada “Teoria do Contrato Social”. Em sua visão, antes disso, vivíamos num Estado de Natureza. Embora não fosse um estado de injustiça propriamente dito, imperava a guerra de todos contra todos. Para resolver esse problema, seria necessário estabelecer leis. Naquele tempo, havia regras, mas não leis instituídas.

Na concepção de Hobbes, o homem é mau por natureza. Ele também não concordava com os poderes absolutos e divinos dos reis. Daí nasceu a expressão popularizada: “O homem é o lobo do homem”. Onde não há lei, não há justiça — o ser humano é movido por paixões e, acima de tudo, busca preservar sua individualidade, sua espécie e sua vida.

Sem regras jurídicas, isso se torna praticamente impossível. Por isso, ao “assinarmos” o Contrato Social (representado pelo Leviatã), aceitamos trocar parte de nossas liberdades por segurança. Mas, caso essa troca não se cumpra, temos o direito de questionar o próprio Estado. O surgimento da norma nada mais representa senão a soma das parcelas de nossas liberdades individuais.

Com o surgimento das leis, nasce o Estado fictício, fundamentado em um ordenamento jurídico que impõe limites aos cidadãos por meio de códigos em todas as áreas — restringindo e obrigando o ser humano a disciplinar o exercício de seu livre-arbítrio em obediência às normas, sob pena de sanções.

A ideia desse Estado, para garantir a sobrevivência da sociedade, é que ele seja como um Leviatã: forte, soberano, absoluto, intocável e quase invencível — necessário para manter a ordem e evitar o caos da convivência humana.

Alexandre de Moraes parece ter entendido que o Estado, as leis e as instituições modernas, criadas pelos deputados constituintes de 88, não estão cumprindo suas atribuições previstas na Magna Carta. Assim, assumiu o papel do Leviatã e adotou uma postura absolutista. Ignorou a Constituição, o devido processo legal, as leis infraconstitucionais, e passou a legislar em causa própria ou segundo a conveniência do Poder Executivo — tornando-se soberano, poderoso e intocável.

Com a força da toga e os aplausos dos colegas, logo percebeu que não havia ninguém acima dele. Sem limites, perdeu os filtros e começou a impor ordens no país segundo sua própria lógica — sempre com a justificativa de “salvar a democracia brasileira”.

Assim, Alexandre, o Leviatã, agiu rápido: determinou a prisão de mais de duas mil pessoas — entre idosos, jovens, crianças e adolescentes — em um campo de concentração (o ginásio da Polícia Federal). Mandou prender assessores de Bolsonaro, sem considerar a patente. Iniciou diversos inquéritos — o mais famoso, o “Inquérito do Fim do Mundo”. Aboliu prazos processuais, alterou a competência do STF, prendeu generais de cinco estrelas, alternou o rito processual, participou das delações premiadas, calou advogados e ameaçou de prisão qualquer um que ousasse contrariar a narrativa da PGR. Fez e continua fazendo buscas e apreensões mirabolantes. Recentemente, vestiu sua capa de super-herói — de Leviatã — e fez um belíssimo ensaio fotográfico.

Chegou ao ápice: anulou decisão da Câmara sobre a cobrança do IOF, ridicularizou os deputados, invalidou um decreto governamental — algo inédito no Direito — e, para completar, pegou Lula e Hugo Motta pelas orelhas e os colocou frente a frente para “resolver” o problema. Como não houve solução, o Leviatã interveio, tornando válida a cobrança retroativa do IOF — inclusive, retroativa, até perceber que não havia como cobrar o atrasado da população e, então, recuou.

Ao receber críticas por seus abusos, não gostou. Afinal, o rei absolutista não admite ser contrariado. Mesmo sem elementos de convicção, insiste em processos que nem deveria presidir. O objetivo é claro: condenar Bolsonaro e colocá-lo na cadeia. Está apostando todas as fichas nesse projeto pessoal. Ao ser criticado por Trump, irritou-se. No dia seguinte, vestiu a super toga, mandou invadir a casa de Bolsonaro, apreendeu objetos e impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente.

Recentemente, contradisse a si mesmo e decidiu que ainda não era o momento de prender Bolsonaro. Esse episódio é a cereja do bolo. Está louco para fazer isso — será que vai conseguir e o Supremo entrar em êxtase?

O Leviatã não se intimida. Qualquer movimento no Congresso sugerindo um possível impeachment resulta, no dia seguinte, em visitas da Polícia Federal a algum senador ou deputado — um santo remédio. Com Câmara e Senado “prostituídos”, o Leviatã avança. Nada o detém. Críticas nas redes sociais são censuradas ou desmonetização. Não por acaso, o ministro Barroso declarou em alto e bom som: “Fizemos o melhor controle das redes sociais no mundo”. Será mesmo?

Nada os intimida. A farra é grande. O deboche com o povo, ainda maior. Vivem viajando, cantando e dançando. A preocupação do momento? Não poder entrar nos EUA. Mas Gilmar Mendes já declarou seu amor à China comunista, em nome do STF. Nada de capitalismo! Já que não podem mais viajar para os Estados Unidos, Lula — o chefe imediato — abriu novas portas: agora Barroso pode mandar a filha estudar em Cuba, com sua famosa medicina, ou no Irã, novo parceiro comercial. Pode, inclusive, pegar dicas com Geraldo Alckmin, que participou da troca de líderes políticos.

Não podemos esquecer da Venezuela — um exemplo de democracia nunca antes vista na América Latina! Ou então a Coreia do Norte, a Rússia, a Nicarágua… Enfim, quem se importa com a cassação de vistos americanos? Barroso mesmo comentou a questão dançando e cantando num evento.

Esse incidente diplomático com os Estados Unidos não representa perigo algum para o Brasil, segundo eles. Tudo será resolvido via China — até o GPS, talvez. A impressão que tenho é que este governo não tem ideia do que está fazendo — ou tem, e quer transformar o Brasil no quintal da China, aplicando a mesma política da Venezuela, desde que o PT se eternize no poder, como em Cuba e na própria Venezuela. Enquanto isso, Lula segue à risca a cartilha de Maduro, berrando diariamente contra o governo americano — comportamento típico de ditadores de quinta categoria.

A força do Leviatã é quase sobre-humana. Vamos aguardar o desfecho com o poderoso Trump — quem sabe ele, Alexandre, não anula os atos americanos e ainda decrete a prisão preventiva de Trump e seus ministros? Para quem detém poderes ilimitados, nada é impossível. Acabou de declarar guerra contra Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA. As atitudes de Moraes são recheadas de psicopatia. Quando não consegue de imediato a prisão do algoz, começa a atacar a família. Basta ver o que fez com Daniel Silveira e outros que estão fora do Brasil. Inconformado com as atividades de Eduardo Bolsonaro, bloqueou todas as contas da esposa dele. Pouco importa se há filhos menores, se precisam de dinheiro para viver. A ordem é estrangular financeiramente o inimigo. Para ele, essas pessoas não são réus, e sim inimigos — especialmente Bolsonaro. Se isso já é absurdo, mais estarrecedor ainda é o silêncio dos canalhas.

Mas nada vencerá o bem. Ou ficar a Pátria livre, ou morrer pelo Brasil. Enquanto isso, voltamos aos anos de 1651, século XVII.

Nota sobre o Autor

Advogado regularmente inscrito na OAB/PA sob o nº 4725. Professor de Direito Penal, com Pós-Graduação em Ciências Penais com Extensão ao Magistério Superior; Pós-Graduação em Direito Constitucional; MBA em Segurança Pública pela Faculdade Cândido Mendes – RJ; Pós-Graduação Lato Sensu em Segurança Pública pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Ex-Delegado de Polícia Civil e ex-Defensor Público.