VEREADOR DE SANTARÉM É DENUNCIADO POR VENDA IRREGULAR DE TERRENO

Situação virou caso de polícia; Ministério Público e Ouvidoria da Câmara foram acionados

Uma grave denúncia de violação de posse, venda de terrenos por representação ilegítima e suposta omissão de órgãos municipais vem à tona em Santarém, tudo supostamente engendrado por um vereador.

A advogada Francimone Carneiro Trinca, conhecida como Dra. Trinca, inventariante do espólio de Nilton Cesar Trinca, acusa que uma área urbana legitimamente adquirida em 2013 estaria sendo invadida e irregularmente loteada, com a conivência – ou inércia – de setores da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB) e do Núcleo de Cadastro Imobiliário.

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A área em questão está localizada na esquina da Rua Leão Gomes (Quadra 09, Lote 01-02), com a Travessa Resistência, no bairro Império do Tapajós/Amparo. Segundo a denunciante, Nilton Cesar Trinca adquiriu dois lotes de 10x30m cada, em 23 de dezembro de 2013, através de um contrato de compra e venda firmado com a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Império do Tapajós, então representada por Ivanildo do Socorro Leão Gomes, o “Ivan Leão”. O contrato previa a transmissão da posse imediata e o domínio após a conclusão de um inventário maior, referente ao espólio de José Carneiro da Cunha.

Após o falecimento de Nilton Cesar Trinca em junho de 2020 e a abertura do processo de inventário, Dra. Trinca buscou regularizar os imóveis em novembro de 2022. No Núcleo de Cadastro Imobiliário, foi informada que a Associação ainda possuía pendências, como débitos de IPTU e o projeto de loteamento em mídia digital, que impediam o cadastro individualizado dos lotes. A Associação possui uma inscrição imobiliária municipal desde 2014 para uma área total de 154.696,60 m².

Contudo, em 28 de novembro de 2023, ao averiguar informações de invasão, a advogada foi até o local acompanhada de dois trabalhadores, os quais iriam cercar o terreno, quando foi surpreendida no local dos imóveis por Yanglyer Glay Santos Mattos, conhecido como “Mano Dadai”, que atualmente é vereador em Santarém.

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Ele teria questionado a presença da advogada, alegando que o terreno pertencia ao “Sr. Anderson” e desconsiderando o contrato de compra e venda datado de 2013, afirmando que o documento “não teria nenhum valor”.

A situação se agravou quando, na semana seguinte, Dra. Trinca descobriu que a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Império do Tapajós, por meio de Ivanildo do Socorro Leão Gomes (representante sem legitimidade à época), teria vendido a área total de 181.661,25 m² para o próprio Yanglyer Glay Santos Mattos, o “Mano Dadai”, em 18 de outubro de 2023.

Curiosamente, a representante legal da Associação neste período era Ana Célia de Oliveira, empossada em 4 de dezembro de 2022. Posteriormente, em 1º de novembro de 2023, Mano Dadai vendeu parte dessa área a Anderson Guilherme Costa de Lima, que obteve cadastro imobiliário municipal em 30 de outubro de 2023.

Omissão pública e ameaças

A advogada relata ter sido “surpreendida” ao saber que a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB) estaria realizando “indevidamente a regularização da área conforme loteamento promovido por Mano Dadai, ignorando a posse legítima, anterior e documentos nossos”.

Ainda mais grave, Dra. Trinca denunciou ter sofrido ameaças dentro da própria SEHAB ao tentar resolver a questão com as autoridades municipais, fato que foi registrado em Boletim de Ocorrência Policial em 21 de abril de 2025. Ela também alega ter sido vítima de uma suposta “emboscada” para ceifar sua vida em 2 de junho de 2025, após ser induzida por uma ligação de Mano Dadai a comparecer no local dos imóveis para conversar, conforme novo Boletim de Ocorrência.

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Segundo a advogada, o Prefeito de Santarém teria sido informado de todas essas irregularidades que estariam ocorrendo nos próprios setores públicos de Núcleo de Cadastro Imobiliário e SEHAB, mas teria ignorado as informações e as provas documentais.

Em 30 de maio de 2025, Dra. Trinca protocolou um Requerimento Administrativo para Suspensão e Cancelamento do Procedimento de Regularização Fundiária na SEHAB, mas até o momento não obteve retorno.

Diante do impasse e dos fatos ocorridos, além de registrar os boletins de ocorrências, a advogada formalizou denúncia ao Ministério Público e à Ouvidoria da Câmara Municipal, solicitando as medidas cabíveis.

Dra. Trinca desabafa, questionando a eficácia da lei e a atuação dos agentes públicos. Para ela, a situação é agravada pelo fato de que a área já é objeto de posse legítima há mais de 10 anos, e a nova regularização “representam claro desrespeito ao direito adquirido e à segurança jurídica”.

“A lei é realmente eficaz para todos, ou somente para os soberanos, que pensam que tudo pode, sem temer a justiça?”, indaga a advogada, em busca de providências. “A lei municipal não tem valor nenhum dentro dos próprios órgãos públicos, e sim somente a vontade dos agentes públicos?”.

O Impacto