IFPA reabre inscrições de concurso para doadores de medula óssea após recomendação do MPF
Em um novo capítulo na série de interferências feitas pelo MPF para tentar garantir a aplicação correta de direitos assegurados por lei a candidatos específicos, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultual e Assistência Nacional (Idecan) acataram a recomendação do órgão federal e reabriram o prazo para inscrições e pedidos de isenção para doadores de medula óssea no concurso que será ofertado para professores do ensino básico, técnico e tecnológico.
A medida vem após a identificação de que no edital do concurso em questão fora fixada uma data já vencida para o pedido de isenção, o que prejudicaria candidatos com o direito legal a esse benefício. Em nota, a procuradora da República Manoela Lopes Lamenha destacou que o direito à isenção para doadores de medula óssea, previsto em legislação federal, deve ser efetivamente garantido por todas as instituições organizadoras de concursos.
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O novo prazo estabelecido para solicitar a isenção será de 1º a 4 de agosto de 2025. Os candidatos que se enquadram na condição de doadores e já haviam pagado a taxa terão direito á devolução do valor. Os pedidos de reembolso deverão ser feitos através do email do Idecan e deverá constar nome completo, número de inscrição e cargo pretendido. O comprovante de pagamento e uma imagem (print) do deferimento do pedido de isenção também deverão ser anexados.
Os critérios para envio da documentação que comprove a condição de doador permanecem os mesmos do edital original. A entrega deve ser realizada apenas por meio da plataforma oficial do concurso.
Por Rodrigo Neves com informações do Ministério Público Federal
O Impacto
