O nariz de palhaço e a tornozeleira da vergonha: um parlamento submisso e um ministro sem limites

Por Carlos Augusto Mota Lima – Advogado Criminalista

Perplexidade? Não. Mais uma vez, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal puxaram os parlamentares pelas orelhas, deram um ralho e colocaram novamente o tradicional nariz de palhaço.

Após a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro — de forma abusiva — decretada por Alexandre de Moraes, é necessário relembrar: o ministro não possui respaldo legal para realizar tal ato de ofício. A Lei Processual Penal, tampouco a Constituição Federal, não autoriza um juiz a decretar prisão ou aplicar medidas cautelares sem provocação do Ministério Público Federal. A ação penal é privativa do MP, salvo exceções legais. Como dominus litis, o Procurador-Geral da República deveria ter formalizado o pedido, com justificativas concretas, para que o ministro se manifestasse.

Entretanto, os tempos mudaram. Leis extravagantes, infraconstitucionais e a própria Constituição passaram a ser interpretadas segundo o “critério Alexandrino” — ou seja, conforme os interesses espúrios do chefe do Executivo e seu braço forte no Judiciário.

O “superministro”, além de decretar prisão domiciliar sem qualquer condenação transitada em julgado, aplicou ao ex-presidente diversas medidas restritivas, incluindo a tornozeleira eletrônica, em uma clara demonstração de poder absoluto.

É importante frisar: Bolsonaro não representa qualquer perigo à ordem pública, possui residência fixa, é ex-presidente da República e sequer foi condenado. Isso tudo configura, além de uma perseguição política, grave violação aos direitos humanos e desrespeito ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. A conduta do ministro, personificada no STF, escancara que a democracia brasileira sucumbiu aos abusos sistemáticos do Judiciário, com a vergonhosa anuência do Congresso Nacional.

Não bastasse isso, o todo-poderoso Alexandre de Moraes resolveu surpreender o senador Durval com uma “recepção especial” no Aeroporto de Brasília: 15 policiais federais fortemente armados o aguardavam — nem traficante recebe esse tipo de tratamento. Como lembrança, presentearam-no com uma linda tornozeleira eletrônica.

E mais: por ter “desobedecido” o ministro, teve todos os seus vencimentos bloqueados, inclusive verbas de gabinete. Isso tudo sem processo, sem inquérito, sem crime. É um recado claro: quem desafiar o imperador será exemplarmente punido.

Após esses abusos, como de costume, iniciou-se um movimento nas casas legislativas. Durante o recesso, parlamentares foram impedidos de entrar na Câmara e prometeram, em altos brados, que no primeiro dia útil do novo período legislativo pautariam o impeachment de Alexandre. Mas o que se viu foi uma encenação: senadores e deputados com fitas na boca, fingindo estar amordaçados.

No Senado, o fiel escudeiro de Lula e Alexandre afirmou que, mesmo com 81 assinaturas, não pautará o impeachment do ministro. Já na Câmara, Hugo Motta não apenas ignorou seus pares como os ameaçou de suspensão do mandato por seis meses sem vencimentos. Resultado: os presidentes das casas legislativas puxaram os parlamentares pelas orelhas, deram um novo ralho e colocaram cada um em seu lugar.

Enquanto isso, Alexandre continua mais forte do que nunca, com aval dos presidentes da Câmara e do Senado para seguir destruindo o país e fazer o que bem entender — como a imposição das tornozeleiras em Durval e Bolsonaro, sem respaldo legal, em clara e flagrante violação à Constituição e às leis vigentes.

Com o apoio do Congresso, que nada fará para contê-lo, e o respaldo de seus pares no STF, Alexandre de Moraes sabe que o céu é o seu limite. Para completar o cenário, até mesmo Ciro Nogueira — sempre sensato — declarou que o impeachment de Alexandre é “bobagem” e que insistir nisso é perda de tempo.

A impressão que fica é a de que estamos num mato sem cachorro: os obedientes continuam recebendo emendas generosas; os “malcriados”, que se cuidem — ainda há muitas tornozeleiras eletrônicas disponíveis para serem colocadas em parlamentares rebeldes e falantes.

Após a banda passar cada um retornou seu lugar, certamente vão produzir bastante vídeos para o Instagram e Tic Tok, com palavras suaves e críticas sob medidas, afinal, o samba é de uma nota só e quem desafinar corre o risco de ser contemplado com uma bela tornozeleira eletrônica, alguma dúvida?

Nota sobre o Autor:

É Advogado regularmente inscrito na OAB/PA sob o nº 4725, Professor de Direito Penal com Pós-Graduação em Ciências Penais com Extensão ao Magistério Superior, Pós-Graduação em Direito Constitucional, Pós-Graduação Lato Sensu (MBA) pela Faculdade Cândido Mendes – RJ em Segurança Pública, Pós-Graduação Lato Sensu pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS – em Segurança Pública, ex-delegado de Polícia Civil e ex-defensor Público.