Inquérito mira Planos de Saúde de Santarém

Denúncia da falta de leitos de UTI virou alvo do MP

Por Baía*

Enquanto os ofícios são enviados e os prazos são contados, a falta de leitos de UTI em Santarém se traduz em angústia para várias famílias. O caso de Ana Clara, uma gestante de 32 anos, ilustra o drama.

Com um plano de saúde há anos, ela esperava ter uma gravidez tranquila. No entanto, o nascimento do seu bebê, prematuro, exigiu cuidados intensivos. A maternidade onde estava não possuía leitos de UTI neonatal, e o plano de saúde, sem estrutura própria, orientou a família a procurar o Sistema Único de Saúde (SUS).

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O que se seguiu foi uma corrida contra o tempo. O pai do bebê, em desespero, tentou a regulação do leito na rede pública. O tempo passava, e o pequeno ainda não tinha um leito. Ele se deparava com a burocracia, a demora nas respostas e o medo de que o pior acontecesse.

A situação de Ana Clara se agrava, pois, mesmo com a cobertura de um plano de saúde, ela se vê refém da fila de regulação do Estado, uma fila que não deveria precisar entrar.

O caso acima, apesar de fictício, retrata o drama da falha no sistema, onde a promessa de segurança de um plano de saúde não se cumpre, e a rede pública, já sobrecarregada, precisa absorver a demanda de pacientes que deveriam ser atendidos pela rede privada.

Na busca de dar voz a esses casos, tornando visível a aflição de quem, mesmo pagando por um serviço, se sente desamparado, é que o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, converteu um Procedimento Preparatório em um Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre a ausência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e adulta nas unidades hospitalares Unimed Oeste do Pará e Beneficência Camiliana do Sul (Hospital São Camilo).

A medida foi tomada após a constatação de indícios de ameaça ou lesão a interesses coletivos e a falta de resposta da Secretaria de Estado de Saúde do Pará (SESPA).

A investigação inicial, motivada por denúncias, aponta que a falta de leitos de UTI na rede privada estaria prejudicando os consumidores e resultando na inexecução parcial dos contratos de planos de saúde, transferindo de forma indevida o ônus do atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Falta de Resposta da Secretaria de Saúde

No curso do Procedimento Preparatório, o MPPA solicitou esclarecimentos à Unimed Oeste do Pará, São Camilo e à SESPA. A operadora de saúde Unimed informou que sua estrutura atual não possui leitos de UTI, citando limitações físicas do prédio. No entanto, a empresa comunicou que está construindo um novo hospital com previsão de instalação de UTIs adulto, neonatal e pediátrica, e enviou imagens e vídeos das obras em andamento para o Ministério Público.

A Secretaria de Saúde do Estado do Pará (SESPA), por sua vez, não se manifestou, mesmo após o ofício ser reiterado com um prazo final e improrrogável. A ausência de resposta da SESPA e a complexidade do caso foram fatores decisivos para a instauração do Inquérito Civil, que permitirá uma instrução probatória mais robusta.

Novas diligências e envolvimento da ANS

Para dar prosseguimento à apuração, o Promotor de Justiça Ramon Furtado Santos determinou novas diligências. Um novo ofício, com prazo de dez dias, será enviado à SESPA com uma série de questionamentos:

• As razões técnicas e operacionais para a demora ou ausência de resposta aos pedidos de regulação de leitos de UTI formulados pelos hospitais privados de Santarém.
• A existência de um fluxo diferenciado para pacientes da rede privada na regulação estadual.
• O protocolo de assistência pós-óbito a pacientes transferidos por planos de saúde para outros municípios.
• Informações sobre repasses financeiros efetuados pelas operadoras de saúde ao SUS pela utilização de leitos intensivos.

Além disso, o MPPA oficiou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), enviando uma cópia integral do processo. A solicitação à ANS inclui a realização de uma inspeção técnica nos hospitais vinculados à Unimed Oeste do Pará e ao Hospital São Camilo. O objetivo é apurar a inexistência de leitos de UTI, a adequação das instalações e a conformidade com a legislação vigente. A ANS terá 30 dias para enviar um relatório técnico detalhado para subsidiar uma eventual ação judicial ou extrajudicial por parte do Ministério Público.

O Impacto