A inquisição da Constituição: um protesto contra a morte da democracia

Por Carlos Augusto Mota Lima – Advogado Criminalista

 O nascimento e a promulgação da Constituição Federal de 1988 não foram fáceis. Havia esperança em cada coração, um ritmo cadenciado pulsava em todos, ávidos pelas mudanças que se avizinhava. A nova ordem constitucional apagava um passado recente e penoso: ninguém suportava mais os governos militares que se sucediam sem participação popular. O clamor era geral. Os deputados constituintes haviam sido escolhidos pelo povo e carregavam nos ombros a responsabilidade histórica de redesenhar o Brasil.

Os anseios eram tantos que não cabiam todos no texto constitucional. Afinal, foram anos de ditadura. Precisávamos derrubar de vez o peso do regime militar e iniciar uma nova etapa em nossas vidas. A palavra-chave era DEMOCRACIA. Liberdade, liberdade — já não queríamos viver sob o jugo de generais. Era necessário o exercício do voto popular, marca indiscutível dos governos democráticos.

Corríamos contra o tempo. Era urgente aprovar a nova ordem democrática. A maior dificuldade era conciliar os interesses de tantos grupos sociais. Esse foi o motivo de termos promulgado uma Constituição extensa e analítica, recheada de temas que, em muitos países, não caberiam em uma Carta Constitucional. Mas naquele momento não havia como ser diferente: todos queriam ver suas reivindicações, seus sonhos e suas angústias inscritos no novo texto. Entre exigências, reuniões, apelos, gritos e discussões, nasceu a nossa Constituição Federal.

Foi um dia histórico, um verdadeiro divisor de águas. Havia um Brasil antes e depois da Constituição de 1988. O povo aplaudia e vibrava, discursos inflamados ecoavam em lágrimas e esperanças. Enfim, a ditadura ficava para trás. Enfim, poderíamos escolher livremente o nosso presidente.

A Carta Magna nasceu forte e poderosa. Reorganizou o Estado, fortaleceu instituições como o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais, reforçou a independência do Poder Judiciário e trouxe Direitos e Garantias Fundamentais como nunca antes vistos em nossa história. Elegeu a Dignidade da Pessoa Humana como princípio estruturante do Estado Democrático de Direito. Criou mecanismos de efetivação desses direitos, como o Habeas Corpus, o Mandado de Segurança, o Habeas Data e o direito de petição aos órgãos públicos.

Assegurou direitos fundamentais, instituiu a proteção ao meio ambiente, criou normas de combate ao trabalho escravo e à exploração de crianças e adolescentes, proclamou o devido processo legal como premissa de justiça, previu mecanismos contra o racismo, equiparou filhos — eliminando a discriminação contra os nascidos fora do casamento ou fruto de uniões tidas como ilegítimas — e reconheceu a responsabilidade do Estado na proteção da infância.

Definiu a função social da propriedade, garantiu o direito de reunião, o livre exercício da religião, declarou a advocacia como função essencial à justiça, reorganizou o Estado em todos os sentidos e fortaleceu o Supremo Tribunal Federal como guardião máximo da Constituição, limitando sua atuação ao controle de constitucionalidade das leis.

Foram anos de lutas, mobilizações e esperanças, até que chegou o grande dia da proclamação solene: a Constituição Cidadã foi promulgada, abrindo um novo capítulo da história brasileira. Peço vênia para transcrever alguns trechos do discurso histórico de Ulisses Guimarães.

Caráter histórico: Ulysses ressaltou que aquele era um divisor de águas na história do Brasil. Após 21 anos de regime militar, o país inaugurou uma nova ordem democrática.

A centralidade do povo: destacou que a Constituição não pertencia aos congressistas, mas ao povo brasileiro, sendo fruto de amplas discussões e da participação popular.

Compromisso com a democracia: declarou que a Carta seria um instrumento contra o autoritarismo, afirmando que “traidor da Constituição é traidor da Pátria”.

Direitos e garantias fundamentais: ressaltou que a nova Constituição consolidava liberdades, assegurava justiça social, igualdade de direitos e proteção da dignidade humana.

Memória e ruptura: chamou a ditadura de “regime de trevas” e disse que a Constituição nascia para garantir que o país jamais retornasse àquele período de opressão.

Símbolo de esperança: encerrou proclamando que a Constituição de 1988 era o “documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”.

Essas conquistas gigantescas de tantos brasileiros foi simplesmente ignorada pela Corte Suprema do Brasil. Como imaginar que o responsável pela proteção e guarda da Constituição é o responsável por sua degradação, prostituição, abandono e morte? Aqueles que têm o dever primordial de guarda e proteção são na verdade os traidores, a Constituição foi vilipendiada por quem mais deveria respeito, proteção e guarda.

Cada membro, cada integrante da Corte foi corrompido por uma ideologia maldita, nefasta, que se apropriou do Poder e passou a dar nova interpretação às leis de acordo com os interesses do grupo político que tomou o Poder.

Não há mais respeito, o sistema está prostituído, todas as mais relevantes conquistas foram jogadas na lata do lixo de nossa história. A Constituição está na UTI, não há interesse em salvá-la, fraca, sem forças, já não representava os que a criaram, todas às vertentes levantadas por Ulisses Guimarães estavam descartadas, uma Nova Ordem paralela surgiu no próprio STF, o que fazer? Às pessoas se questionam, a corrupção grassa, o Congresso se curva às Emendas Pix de bilhões, os tentáculos do STF atingiram os Parlamentares e anularam às forças de oposição, anularam, também, às Forças Armas a ponto de termos hoje generais de altas patentes e relevantes serviços prestados à nação brasileira preso e outros no banco dos réus, um ponto fora da curva, um processo de desgaste, desmoralização e humilhação, esse é o objetivo, a ideia de tomada do Poder passa necessariamente por essa fase, o objetivo é enfraquecer e desmoralizar às Forças Armadas para, logo a seguir, criar a Força Nacional, sob o comando do ditador, esse processo está em curso, o plano nacional de Segurança Pública tem esse Propósito, tirar dos governos estaduais o comando das polícias exatamente pra concentrar nas mãos do governo federal.

A América Latina ainda padece de líderes que vivem nas trevas, mesmo com todas às desgraças expostas, mesmo com exemplos tão desastrosos como a destruição da Venezuela, ainda assim, o sonho de um homem que nunca trabalhou na vida, que veio da pobreza mas não consegue ficar um segundo longe da luxúria, da riqueza, isso é  visível aos olhos de todos os brasileiros, são quase 20 anos de desgraça, aínda assim, continua seu projeto de destruição, nada importa, tudo pelo Poder, mesmo velho, sem qualquer apoio popular, sem poder caminhar nas ruas, decrépito, continua sonhando com o quarto mandato como se fosse realmente o governo aclamado pelo povo brasileiro.  É dono de um cinismo inconfundível, dono das mais incríveis bravatas, faz da mentira sua virtude e para isso conta com a colaboração dos meios de comunicação e do STF.

Como qualquer ditador latino, reza na mesma cartilha de Fidel, Ortega e Maduro, o projeto é mesmo, destrói a capacidade produtiva dos trabalhadores em troca de migalhas, estoura o orçamento com compra de apoio político no congresso e bolsas sociais, criou uma geração de Idiotas úteis e homens preguiçosos, fragilizou a educação, outro nicho do projeto de tomada do Poder, declara seu ódio ao Agro e ao setor produtivo, reaparelhou às instituições públicas com amigos no comando que foram réus confesso na lava jato, um escárnio, um deboche para com o povo brasileiro.

O Brasil agoniza, a Democracia agoniza e sucumbe todos os dias, sob os aplausos do Congresso Nacional, da imprensa e de parte de idiotas úteis e homens preguiçosos que, de alguma forma, se beneficiam das migalhas do Bolsa Família.

O 8 de janeiro é marca indelével de uma Corte que se vendeu ao sistema, de uma Constituição que foi traída por seus integrantes que juraram fidelidade, lealdade e proteção, são traidores da pátria.

O projeto da reeleição de Lula está em andamento, às falas diárias, a postura, o chapéu Panamá são adereços utilizados por ele para ludibriar a população, seus movimentos, sua fala, seu tom de voz e às bravatas que saem de sua boca representam bem o estilo dos ditadores de países da América latina.

Desafiar a maior potência mundial, a América do Norte, seu governo é o prato preferido, quando fala pra sua plateia controlada xinga o presidente Trump, fala em defesa da soberania, os idiotas úteis aplaudem. Não tem nenhum constrangimento em falar contra países com democracia consolidada, em contrapartida, declara-se amigo dos piores ditadores sanguinários, a exemplo do Hamas, xinga Israel e declara seu amor ao regime Comunista da China

No mesmo diapasão, o STF, também declara seu amor e admiração ao regime Comunista Chinês, mesmo conscientes da escravidão e miséria e falta de liberdade intelectual e de locomoção de grande parte de seu povo que amargam cargas exorbitantes de trabalho escravo em troca de um prato de comida.

Na outra ponta, o ministério das comunicações paralelo do governo, a Rede Globo e Globo News induzem seus assinantes e espectadores incautos que a China é um país próspero e possui uma sólida Democracia, recentemente início uma série de reportagens mostrando às maravilhas tecnológicas da China, sempre comparando com os EUA da América do Norte, depreciando sua força política e tecnológica  com propósito de criar no subconsciente da população brasileira a ideia que os EUA não presta e que Lula tem razão e que suas relações com o Regime Comunista da China é boa para o Brasil e para os brasileiros, tudo em nome da pseuda defesa da soberania, todos sabem que isso é uma farsa, uma cortina de fumaça.

Finalmente, precisamos nos unir durante o julgamento ilegal, imoral e abusivo do ex-presidente Bolsonaro, tornando o dia 07 de Setembro de 2025, numa data histórica para o Brasil, fazendo um ato de protesto, queimando todas as constituição que por ventura tenham em seus escritórios, casas ou qualquer lugar que exista um exemplar da Carta Magna. A condenação pré concebida de Jair Messias, sem o devido processo legal e por um juiz incompetente é um marco do autoritarismo no Brasil, o marco das maiores violações de Direitos Humanos já vista no século XXI, símbolo de um golpe que elegeu um ex-condenado sem qualquer possibilidade de vencer às eleições. Diante de tantas aberrações jurídicas, de tantos abusos praticados pelo STF precisamos fazer esse protesto silencioso queimando todas as Constituições de 88, já que o STF a ignorou por completo. pois a condenação de Bolsonaro vai chancela o fim do Estado Democratico e a consolida o Estado de Exceção que está em curso como obra prima do STF.

A condenação representa a Santa Inquisição do século XVII cujas pessoas, em nome da proteção às leis de Divina eram mortas impiedosamente em praça pública, portanto, no dia em que o STF marcar a leitura da sentença do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, conclamo o povo brasileiro, especialmente os advogados para fazemos a Inquisição de nossa Constituição Federal de 1988, esse dia entrará para a história como o dia da Inquisição da Constituição Cidadã brasileira.

Nota sobre o Autor:

É Advogado regularmente inscrito na OAB/PA sob o nº 4725, Ex-Professor de Direito Penal da Universidade da Amazônia – UNAMA e da Universidade Luterana do Brasil – Ulbra, com sede em Santarém. Pós-Graduação em Ciências Penais com Extensão ao Magistério Superior, Pós-Graduação em Direito Constitucional, Pós-Graduação Lato Sensu (MBA) pela Faculdade Cândido Mendes – RJ em Segurança Pública, Pós-Graduação Lato Sensu pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS – em Segurança Pública, ex-Delegado de Polícia Civil tendo assumido o cargo de Delegado Regional e Corregedor Regional do Oeste do Pará, com sede em Santarém, ex-Defensor Público do Estado.