MP APURA DESAPARECIMENTO DE VEÍCULO E AMBULÂNCIAS NÃO ENTREGUES EM SANTARÉM

Por meio de uma Notícia de Fato, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, apura denúncias referentes à não entrega de três ambulâncias contratadas e o sumiço de um veículo modelo Fiat/Strada.

A denúncia, que motivou o despacho assinado pelo Promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana em 11 de setembro de 2025, visa esclarecer a conduta do servidor Vanilson Pinto Lira, chefe do NTL – Nível III da SEMSA, além de verificar o cumprimento de contratos por parte das empresas envolvidas e um possível dano ao erário municipal.

Um dos pontos de investigação diz respeito à aquisição de três ambulâncias, cujo contrato, o de número 157/2024 – SEMSA, foi firmado com a empresa Aliança Comércio e Serviços Ltda., no valor de R$ 855 mil.

De acordo com o documento do MPPA, a cláusula terceira do contrato estabelece um prazo de até 60 dias para a entrega dos veículos, contados a partir da solicitação formal da Administração. A denúncia aponta que essas ambulâncias ainda não foram entregues.

Outro fato que mobiliza a Promotoria é o desaparecimento de um veículo modelo Fiat/Strada, de cor branca, que teria sido fornecido pela empresa Favorita Comércio e Serviços Ltda., ao custo de R$ 166.900,00. O denunciante alega que o carro não foi incorporado ao patrimônio público municipal.

Diante da gravidade das denúncias, o MPPA determinou a instauração da Notícia de Fato. Em seu despacho, o fiscal da lei determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém (SEMSA) seja oficiada e, num prazo de 10 dias, preste informações detalhadas e encaminhe documentos que subsidiem a apuração. O MPPA busca esclarecer:

• A existência de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra Vanilson Pinto Lira relacionados à não entrega das ambulâncias e ao desaparecimento do Fiat/Strada.
• Quais providências administrativas o Município de Santarém adotou em relação às empresas Aliança Comércio e Serviços Ltda. e Favorita Comércio e Serviços Ltda., face aos problemas contratuais.

O Ministério Público deverá, após a coleta das informações, decidir sobre as próximas etapas da investigação, que podem incluir a abertura de inquérito civil ou outras medidas para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

O Impacto