O IDEAL DE JUSTIÇA E IGUALDADE CORROMPIDOS PELO STF E A CORRELAÇÃO COM A GENIAL OBRA LITERÁRIA DE GEORGE ORWELL – A REVOLUÇÃO DOS BICHOS

Por Carlos Augusto Mota Lima, Advogado Criminalista

Recentemente, tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal o Ministro Edson Fachin, em substituição ao Ministro Luiz Roberto Barroso. Ambos já entraram para os anais da história contemporânea do Brasil e do STF, mas apresentam estilos opostos. Fachin é discreto, avesso aos holofotes, seletivo e cuidadoso no uso das palavras, mas marcado pela militância política. É um fundamentalista de esquerda assumido e responsável pela criação da tese mais absurda do Judiciário brasileiro: a do Código de Endereçamento Postal, que resultou na anulação e “descondenação” de Luiz Inácio Lula da Silva. A consequência foi a destruição das sólidas bases da Operação Lava Jato, culminando na liberação de dezenas de corruptos, inclusive o atual presidente.

Barroso, por sua vez, é mais midiático, adepto de discursos que ultrapassam o campo técnico-jurídico e alcançam a política e a opinião pública. Tornou-se conhecido por falas que revelaram a falta de compromisso com a imparcialidade exigida de qualquer magistrado. Será sempre lembrado pelo menosprezo ao povo brasileiro, expresso na célebre frase: “Perdeu, Zé Mané, não amola”. Também ganhou notoriedade ao assumir sua ideologia política em um encontro da UNE, quando, emocionado e aos gritos, declarou: “Venceremos o bolsonarismo”. Uma atitude incompatível com a postura de um ministro da Suprema Corte.

Esse comportamento contraditório do STF criou instabilidade social ao libertar corruptos da Lava Jato, com fartas provas de corrupção — especialmente delações premiadas — e, em contrapartida, condenar inocentes no episódio da farsa do chamado “golpe de Estado” de 8 de janeiro. Pior ainda: tenta convencer o povo brasileiro de que tais decisões seriam em defesa da soberania e da democracia.

Independentemente do estilo de cada ministro, o que se observa é que o ideal de Justiça e Igualdade, pilares de qualquer sociedade democrática, parece cada vez mais corrompido dentro da mais alta Corte do país. Surge, assim, a inevitável lembrança da obra A Revolução dos Bichos, de George Orwell.

Na fábula, os animais se rebelam contra a exploração dos humanos e proclamam que todos seriam iguais. Com o tempo, no entanto, os porcos assumem o controle e passam a modificar as regras em benefício próprio, culminando na célebre máxima: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros”.

Essa lógica perversa também pode ser observada no STF, que, ao longo dos anos, tem demonstrado que suas decisões muitas vezes não se pautam unicamente pela Constituição, mas também por conveniências políticas, preferências ideológicas e interesses de grupos específicos. O resultado é a sensação de que a Justiça não é aplicada de forma uniforme a todos os cidadãos: uns recebem tratamentos benevolentes, enquanto outros são esmagados pela força de um aparato judicial que deveria ser imparcial.

Assim como em Orwell, a promessa inicial de igualdade cede espaço para privilégios. O STF, ao agir como intérprete último da Constituição, frequentemente ressignifica a própria norma constitucional, aproximando-se mais da função legislativa do que jurisdicional. Esse excesso interpretativo, em vez de garantir direitos, acaba por ampliar a distância entre o ideal democrático e a realidade vivida pelo povo.

Em síntese, se na fazenda de Orwell os porcos traíram o sonho revolucionário em nome do poder, no Brasil atual o Supremo, ao se afastar de sua função essencial de guardião da Constituição, também se arrisca a trair o ideal de Justiça e Igualdade.

O conhecimento liberta. É por isso que os defensores do socialismo buscam, de todas as formas, impedir o acesso das pessoas a uma educação de qualidade e a um trabalho digno. Essa é a forma de subordinação, de manter o rebanho sob controle. Aliado a isso, o governo atual destina benefícios sociais a quase cem milhões de pessoas.

Essa prática, além de reduzir a renda per capita e a arrecadação da seguridade social, cria falsas estatísticas, como a suposta redução do desemprego. Portanto, fica a sugestão: que as pessoas não se deixem enganar por promessas ilusórias. Busquem o conhecimento para se libertar das armadilhas do poder tirano de políticos parasitas e corruptos.

Finalmente, a mudança na presidência do STF não é nada animadora. Não há perspectiva de melhorias: de um lado, o Congresso algemado e humilhado diariamente pela Suprema Corte; de outro, o ministro responsável pelo retorno duvidoso do atual presidente da República ao poder, assumindo o comando em pleno período pré-eleitoral, quando a própria Justiça se encontra em xeque-mate.

Sobre o autor

 Advogado criminalista, inscrito na OAB/PA sob o nº 4725. Ex-professor de Direito Penal da Universidade da Amazônia (UNAMA) e da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Santarém. Pós-graduado em Ciências Penais, Direito Constitucional e Segurança Pública. Ex-delegado de Polícia Civil, tendo exercido a função de Delegado Regional e Corregedor Regional do Oeste do Pará, além de ex-Defensor Público do Estado.