PROCEDIMENTO PODE EXPOR FAVORECIMENTO EM LICITAÇÃO DE OBRA PARALISADA EM ITAITUBA

Após a publicação da matéria sobre a paralisação das obras de uma creche no município de Itaituba no valor de R$ 6.630.613,42, a reportagem de O Impacto foi acionada com informações que apontam indícios de favorecimento à empresa vencedora da licitação da obra, Construtora Pactal Ltda, com sede no município de Altamira.

Uma das práticas apontadas como alicerce dessa possível arbitrariedade, é a negação da intenção de recursos, que teria se tornado uma prática comum e recorrente em licitações da prefeitura de Itaituba.

Qualquer empresa desclassificada em uma licitação tem o direito de apresentar um recurso, mesmo que este seja considerado fraco ou não seja deferido. Este processo inclui prazos para a apresentação do recurso e, posteriormente, para a contra-razão, sendo a decisão final de responsabilidade do presidente da comissão de licitação. No entanto, em Itaituba, a prática observada é a de não permitir sequer a intenção de recurso.

Essa situação é vista como um problema grave, e tem como resultado a inviabilidade de obtenção das melhores propostas e mais vantajosas para a administração pública.

Assim, o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios devem apurar a situação, uma vez que o procedimento adotado pela prefeitura de Itaituba estaria facilitando o direcionamento das licitações.

O Impacto