ALTER DO CHÃO: A DESTRUIÇÃO PROGRAMADA DO TURISMO E O IMPÉRIO DA ILEGALIDADE
Por Fábio Maia
Em qualquer lugar minimamente civilizado do mundo, o desenvolvimento turístico depende de três pilares fundamentais: infraestrutura adequada, respeito ao investidor privado e segurança jurídica. Sem hotéis, pousadas, restaurantes e empreendimentos de qualidade, não há turismo sustentável. Sem respeito aos que investem capital próprio, não há empreendedores. Sem segurança jurídica, não há investimento.
Alter do Chão, com sua beleza natural mundialmente reconhecida, poderia ser um dos principais destinos turísticos do Brasil. Poderia gerar milhares de empregos, movimentar centenas de milhões em economia local e transformar a vida de seus moradores. Mas existe um projeto deliberado para que isso nunca aconteça.
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA: A BASE IGNORADA
Não existe turismo de classe mundial sem infraestrutura privada de qualidade. Os Alpes Suíços, a Riviera Francesa, as praias de Cancún – todos esses destinos são o que são porque permitiram investimento privado estruturado, com segurança jurídica e respeito às regras do jogo.
Hotéis boutique, resorts ecológicos, pousadas de alto padrão, restaurantes sofisticados, marinas organizadas – tudo isso requer investimento privado significativo. E ninguém investe milhões de reais sem a certeza de que as regras não mudarão arbitrariamente no meio do caminho.
Alter do Chão tem o potencial natural. Falta apenas permitir que os investidores façam o que sabem fazer: criar infraestrutura de qualidade que atraia turismo de alto valor agregado. Mas há quem prefira manter a vila como um museu da pobreza, onde beleza natural convive com falta de oportunidades para os moradores locais.
O ÚLTIMO ATAQUE: TRUCULÊNCIA E ILEGALIDADE
Na semana passada, Alter do Chão testemunhou mais um capítulo da saga de destruição programada de empreendimentos privados. Um proprietário que obteve licença municipal regular para construir um muro e bosquear sua propriedade – preparando-a para um futuro empreendimento de condomínio – recebeu a “visita” do IBAMA e da Polícia Federal.
Não houve decisão judicial. Não houve devido processo legal. Apenas truculência e abuso de autoridade na forma mais crua possível: a ordem de destruição do muro.
O mais grave: o Município de Santarém foi o órgão licenciador, cumprindo suas atribuições legais conforme a Lei Complementar 140/2011. Mas isso não importou para os órgãos federais, que simplesmente pisotearam a competência municipal como se a lei não existisse.
A LEI QUE NÃO VALE PARA QUEM TEM PODER
O Art. 17 da Lei Complementar 140/2011 é cristalino:
“Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada.”
Traduzindo para quem finge não entender: se o Município licenciou, compete ao Município fiscalizar. O IBAMA não tem competência legal para agir nesses casos. Ponto.
O Art. 13, §1º da mesma lei reforça:
“Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo (…). Os demais entes federativos interessados podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira não vinculante.”
“De maneira não vinculante” significa: podem opinar, mas não podem impor. Não podem embargar. Não podem ordenar demolições. A competência é exclusiva do órgão licenciador.
Mas quando se tem força bruta e apoio político, para que seguir a lei? Basta ignorá-la.
A MASSA DE MANOBRA CONVENIENTE
E não poderia faltar o elemento folclórico: a presença dos “autoproclamados indígenas” boraris e outros “índios de intercâmbio” – esses com sotaque estrangeiro revelador – servindo de massa de manobra conveniente para legitimar a ilegalidade.
É de uma ironia brutal: pessoas que nunca habitaram tradicionalmente aquelas terras, muitas com vínculos óbvios com ONGs internacionais, aparecem magicamente sempre que há interesse em embargar algum empreendimento. Falam em “terra ancestral” com sotaque europeu. Defendem “tradições milenares” enquanto usam smartphones de última geração em “linha direta” com fundações estrangeiras.
São os idiotas úteis. A massa de manobra usada como simples instrumentos de um projeto maior que nada tem a ver com proteção ambiental ou direitos indígenas, mas tudo a ver com controle territorial e inviabilização econômica.
O PADRÃO SE REPETE: SEMPRE OS MESMOS ALVOS
Este não é um caso isolado. É o padrão em Alter do Chão:
- Investidor obtém licença municipal regular
- Inicia obras de boa-fé, confiando na segurança jurídica
- Aparece magicamente uma “denúncia” de dano ambiental
- IBAMA e Polícia Federal agem com truculência, ignorando a competência municipal
- “Movimentos indígenas” aparecem para legitimar a operação
- Investidor é criminalizado, inviabiliza seu investimento, vira exemplo para outros que pensem em investir aqui.
O recado é claro: não invista em Alter do Chão. Não construa hotéis. Não abra pousadas. Não crie infraestrutura. Porque a qualquer momento, ignorando todas as leis, podem destruir seu investimento.
A PERGUNTA QUE NINGUÉM QUER RESPONDER
Há realmente interesse em desenvolver o turismo em Alter do Chão? Em transformar o potencial de beleza natural em potencial econômico para os moradores locais? Em criar empregos, gerar renda, dar oportunidades à juventude da vila?
Ou a real intenção é criar um grande latifúndio pertencente a uma “aristocracia estrangeira” – ONGs internacionais, fundações europeias, “ambientalistas” de países ricos – que está sistematicamente dominando a vila e usando os moradores tradicionais como massa de manobra particular na saga de expulsar qualquer empreendimento que possa gerar prosperidade local?
O PROJETO DE EMPOBRECIMENTO
Porque o padrão é sempre o mesmo:
- Bloqueia-seinfraestrutura turística de qualidade
- Criminaliza-seo investidor privado que arrisca capital próprio
- Ignora-sea lei quando ela protege o empreendedor
- Instrumentaliza-sepopulações locais contra seu próprio interesse econômico
- Mantém-sea região na pobreza, dependente de migalhas de programas assistenciais
E quem lucra com isso? Certamente não são os moradores de Alter do Chão, que poderiam estar empregados em hotéis de qualidade, restaurantes sofisticados, operadoras de turismo estruturadas. Não são os jovens da região, que migram para Santarém ou outras cidades em busca de oportunidades que a própria vila poderia oferecer.
Quem lucra é uma elite ambientalista internacional que transformou Alter do Chão em seu playground particular – um lugar bonito onde podem vir nas férias, sabendo que não haverá “turismo de massa” que incomode sua experiência exclusiva. Um lugar mantido propositalmente subdesenvolvido para seu deleite estético.
A CONTRADIÇÃO REVELADORA
A ironia suprema é que muitos desses mesmos “defensores” de Alter do Chão são proprietários das poucas hospedagens e pousadas existentes, dos restaurantes, dos bares locais, e usufruem da infraestrutura local – como se fosse uma propriedade particular – criando um “monopólio comercial”.
Criaram o “escudo” da proteção ambiental para impedir que os “não índios” possam participar dessa “proteção”. Querem infraestrutura, mas não querem que ela seja construída. Querem a beleza de Alter do Chão, mas não querem que concorrentes e seus moradores prosperem com ela.
O DESRESPEITO INSTITUCIONAL
E o Município de Santarém? Simplesmente ignorado. Sua competência legal para licenciar e fiscalizar foi atropelada por órgãos federais que se consideram acima da lei.
É o federalismo às avessas: a União pisoteando a autonomia municipal sempre que convém aos interesses do ambientalismo destrutivo. A Lei Complementar 140, que estabelece claramente as competências de cada ente federativo, vira papel higiênico quando há um empreendimento para ser destruído.
Portanto…
Alter do Chão continuará sendo um postal bonito de paraíso amazônico. Continuará atraindo visitantes que tiram fotos, postam nas redes sociais e vão embora. Continuará sendo citada em listas de “praias mais bonitas do mundo”.
Mas não se tornará um destino turístico de classe mundial. Não gerará prosperidade para seus moradores. Não oferecerá oportunidades para sua juventude. Porque existe um projeto deliberado para que isso não aconteça.
E esse projeto tem nome: é o colonialismo ambiental, onde uma elite estrangeira decide o que é melhor para populações locais, usando a força do Estado para impor sua vontade e destruindo qualquer tentativa de desenvolvimento econômico autônomo.
O caso do muro destruído é apenas mais um capítulo. Haverá outros. Sempre haverá. Até que a última esperança de prosperidade seja esmagada e Alter do Chão se consolide definitivamente como playground exclusivo de uma aristocracia “verde” internacional.
Os moradores locais? Esses continuarão pobres, dependentes e – o mais importante – sem opções.
Exatamente como planejado.
Fábio Ivaldo Vieira Maia é vice-diretor de Patrimônio da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES).
Também é autor do livro “O Ambientalismo como Nova Forma de Colonialismo na Amazônia”, que você pode adquirir a versão impressa clicando aqui ou na imagem abaixo:
Pelas respostas vê-se que esse tipo de argumento, de que o mundo privado seja mais útil ao desenvolvimento, não é aceito pela maioria por motivos óbvios: destruição de áreas de florestas para instituição de condomínios de alto-padrão de mau-gosto e ainda super concentrar embarcações e jet-ski no Lago Verde. A quem isso interessa? Não basta o exemplo da Cargil, aquela coisa feia ocupando a paisagem mais bela de Santarém, poluindo o ar e as ruas com excessivo trânsiito de caminhões?
Concordo com o Fábio em partes, no entanto o artigolista, não esclarece como o empreendedor adquiriu a área, que até poucos anos abrigava a escola da floresta.
Costa, assino embaixo!
Desde criança, em Santarém, vejo esse equívoco de alguns. Achar que desenvolvimento (na época se dizia progresso) se confunde com destruição. E assim desapareceram as praias da frente da cidade onde jogávamos bola ao entardecer, vitimadas pelos buracos feitos por hélices de embarcações e o cais construído pelos governos militares. Poluíram-se as águas adjacentes com esgoto fétido, despejados nas águas azuis do Tapajós. Maria José era a praia top, onde, ainda meninos, chegávamos a pé, passando pelas praias da FAO/SUDAM, Juá e outras das quais não recordo o nome. E a Coroa de Areia ainda existe? O Irurá que nos proporcionava muito lazer e diversão, é hoje um esgoto a céu aberto. Tinha um igarapé que eu frequentava, de aguas frias e cristalinas, que passava por detrás do Seminário Pio X e que um taxista que me levou do Aeroporto pra casa de meu pai disse ser hoje um esgotão fétido. São lembranças de um tempo de cidade de povo simples, mas civilizado.
Não vou a Alter do Chão há muito tempo. Minha praia predileta é e sempre foi Ponta de Pedras. Mas a última vez que lá estive, vi pelo caminho o rastro de destruição e nada de moderno ou empreendimento valioso que mudasse ou prometesse mudar a economia de Santarém. O que há mesmo na cidade é a especulação imobiliária desmedida e criminosos tentando se apoderar de terras públicas e privadas. Minha família foi vítima de tentativa de esbulho, de apropriação criminosa de um imóvel, herança de meus antepassados. Mas os criminosos não tiveram êxito, perdendo a causa na Justiça.
Advogados honestos, conhecidos meus, me alertaram para essas quadrilhas, que contam com auxílio de servidores públicos e de cartórios locais para essa prática criminosa. Exemplo relevante disso, com destaque na imprensa de Belém, é o caso da área onde há uma estação de energia, próximo à igreja de São Sebastião, apropriada com evidências de prática criminosa.
Defender empreendimentos imobiliários que devastam o meio ambiente, justificando com isso que trarão bonança para os locais, não passa de conto de fadas. Tais empreendimentos apenas encherão os bolsos dos seus promotores/investidores, pois não fazem parte, não são integrados a um planejamento público global sério e voltado ao verdadeiro desenvolvimento local.
o articulista só esqueceu deliberadamente de dizer q todos multados ou embargados estavam em área de proteção ambiental federal não competindo ao município emitir autorização para destruir o meio ambiente. outros receberam a terra na reforma agrária para seu uso pessoa e de sua família e resolveram lotear oq eh proibido por lei. se as autoridades federais nada fizerem, Alter estará no chão destruída.
incrível se fosse estrangeiros querendo construir, já tinham aberto as pernas.
Escreveu tudo isso em prol dos interesses de ricos. Só trouxe clichês vinculados em uma bolha que se julga acima das leis e das pessoas. Triste! Que o povo nativo e órgãos de fiscalização continuem impedindo essa palhaçada no ambiente natural da Vila de Alter.
O turismo não é feito destruindo uma escola para construir casa em condomínio para ricos de Santarém andarem de jetski no lago achando que estão abalando! O turismo internacional na Amazonia só existe porque é a AMAZONIA, a selva meu amigo, os animais, a mata. Quem vai em Alter do Chão não tem o mesmo interesse desses lugares q vc citou acima.
A não ser que vc esteja falando de turismo sexual e sanguinário, gerado por álcool, cassinos, festas e a putaria desrespeitosa que os novos ricos geram em suas aventuras e delírios de grandeza.
A quem você acha que um MURO beneficia? Ao turismo internacional? Um MURO? No meio da mata? KKKKKK em que mundo tu vive?
Obviamente esse amigo escritor não conhece Cancun, e se conhecesse ia saber da violência absurda que aquele lugar vive e promove, a destruição do ambiente que levou a problemas sérios. E comprar Alter do Chão com Alpes Suíços (que obviamente ele tbm nao conhece) é uma canalhice grotesca. A começar pela temperatura.
A depredação do meio ambiente sob a desculpa do turismo é uma triste contradição. Muitos lugares exploram suas belezas naturais sem pensar na preservação, esquecendo que é justamente a natureza que encanta e atrai os visitantes. Quando destruímos o que temos de mais precioso — rios, florestas, praias, animais e cultura local — perdemos também o verdadeiro sentido do turismo: o encontro respeitoso entre pessoas e lugares. O desenvolvimento só é verdadeiro quando caminha junto com o cuidado à vida e ao povo que habita essas terras.
Estão acabando com nossas praias e nossas APAS por conta desse tal turismo.
Faltou à aula sobre Sustentabilidade e “otras cositas más”… vergonha alheia.
publicação totalmente parcial, defendendo um empreendimento irregular. o município foi leviano dando autorização que não devia.
A interpretação da legislação está errada, parece que propositalmente para gerar o “impacto” que o autor deseja no artigo. Isso ilude o leitor e forma opinião sem o devido embasamento. Lamentável…
Como bacharel em turismo, me preocupo como o modelo que você sugere como Sustentável. primeiramente que você falou um monte de argumentos que na faculdade de turismo são exemplos do que Não se deve fazer como desenvolvimento de turismo. rsrs melhor ler um pouco mais, outra coisa: Desenvolvimento Sustentável está bem longe do modelo de turismo que você está citando. empurrar empreendimento na base da Lei, viste que não houve uma consulta pública para empreendimentos de tamanha magnitude, no mínimo e falta de respeito com a população local. leia um pouco sobre como promover de fato o Turismo Sustentavel. pois o mesmo não se baseia apenas em geração de renda, sem levar em consideração a manutenção dos ambientes naturais para as presentes e futuras gerações, o que não foi o caso dos exemplos que você citou noa seus argumentos.
meu senhor vi ai que vc é um dos DIRETORES da ACES , imprecionante vc escre ver tudo isso ai sendo que não conseguem tirar o esgoto a céu aberto da frente das suas lojas em Santarém uma imundícia sem fim, por favor se pronuncie aqui sobre isso!!!
sou a favor de desenvolver com melhorias a vila de alter do chão que sequer tem lixeiras nas ruas muito a fazer mas sua fala com a posição que tem não combina!!!
Alter do Chão não é e nunca será Cancún! Quem vem para cá não quer ver mini prédios mais bregas do que os de Balneario ou condominios na beira do rio, o turista de alto ticket (que é o que realmente importa já que é esse paga os passeios mais caros) quer ver FLORESTA! Isso é uma coisa que a elite santarena ainda não entendeu. Estava acompanhando os stories da diretora de turismo francês e uma das coisas que ela menos fez foi ficar na parte urbana de Alter, ela com a família pegou um barco e foi desbravar as praias mais isoladas e sem infraestrutura possível. O amazonas entendeu cedo e hoje aposta no turismo de luxo, é lamentável que a elite santarena precise esperar aparecer os investidores de fora para começar a se ligar nesse fato.