BOCÃO ED. 1.587

HENDERSON PINTO

Recebemos do Bacharel em Contabilidade Ivaldo Junior o seguinte questionamento: “Bocão, tu sabes me dizer quanto o Henderson Pinto ganha como deputado? Tu podes ver isso para mim? Eu trabalho e ganho um salário fixo e pago imposto de renda. Me falaram que um deputado ganha um fixo e várias vantagens e que essas vantagens não incidem imposto de renda”.

HENDERSON PINTO 2

“Vê para mim Bocão! Vou te passar o número do meu celular no privado. Quero fazer um artigo sobre essa situação. Me falaram que se tu ligares para o deputado, tu recebes uma mensagem dizendo: no momento, não estamos disponíveis”.

HENDERSON PINTO 3

“Tu já pensaste Bocão, um deputado não atender o seu eleitor, como pode? Cadê os milhões de assessores para atender as ligações? Ainda diz que é representante do povo. É muita palhaçada com o povo. Fica de olho povão! Quando chegar o dia de votar, não vota nele. Ele não atende o povo”.

HOSPITAL ALENQUER

A Coluna recebeu de um leitor o seguinte comentário: “O HSA [Hospital Santo Antônio] mais uma vez passa por uma grande crise financeira. São 4 meses de salários dos funcionários atrasados, já que a SESPA não repassa os valores devidos pelos serviços prestados”.

HOSPITAL ALENQUER 2

“De acordo com que nos foi informado, o HSA não possui reserva financeira, pois se tivesse daria para pagar além dos salários atrasados, também os fornecedores. Com isso, o HSA poderá limitar os atendimentos ao público e os funcionários poderão mais uma vez entrar em greve”.

GOLPE DO IMPOSTO

Recebi uma ligação de um contribuinte informando que uma advogada de Santarém ligou para ele oferecendo seus serviços para parcelar junto à Justiça seus débitos e prometeu ao contribuinte que parcelaria tudo, excluindo os juros, multas e faz do jeito que ele quiser.

GOLPE DO IMPOSTO 2

O contribuinte estranhou porque não conhece essa advogada e ficou curioso como ela ficou sabendo o que ele deve. Estranho esse interesse da advogada. Cuidado contribuinte. É golpe!

IMPUNIDADE CRÔNICA

A Coluna soube que o Ministério Público Federal (MPF) fiscalizará e acompanhará a morosidade do Estado do Pará na investigação de assassinatos de lideranças rurais e defensores de direitos humanos, com foco especial no município de Anapu. A decisão do MPF é motivada por uma impunidade crônica e pela falha na comunicação entre os órgãos de segurança pública estaduais que, segundo o órgão, têm prejudicado a elucidação de crimes graves.

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O Procedimento Administrativo visa acompanhar a fundo as investigações de três assassinatos emblemáticos na luta pela reforma agrária em Anapu: Valdemir Resplandes dos Santos (“Muletinha”), Marciano dos Santos Fosalusa e Ronilson de Jesus Santos. O procurador da República Rafael Nogueira Sousa ressalta que Anapu tem um quadro alarmante, com 21 agricultores mortos desde 2015 devido a conflitos de terra. A atuação do MPF decorre do recebimento de denúncias que apontam a inércia dos órgãos estaduais.

IMPUNIDADE CRÔNICA 3

Foi mencionado que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (SEGUP) não cumpriu o compromisso firmado em audiência em 2021 com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), de fornecer em 15 dias uma resposta escrita sobre o andamento das investigações. A falta de respostas à CPT e à Comissão de Direitos Humanos da ALEPA motivou procedimentos anteriores, mas as requisições do MPF a órgãos estaduais seguiram sem atendimento satisfatório, evidenciando “um quadro de falhas na comunicação interinstitucional”.

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O documento do MPF enfatiza que a impunidade nesses crimes gera um persistente “chilling effect” (efeito inibidor), negando justiça às famílias e, principalmente, gerando um “efeito amedrontador coletivo” que silencia outras lideranças rurais, um fato já reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para dar continuidade à fiscalização, o MPF determinou a expedição de ofícios urgentes ao Delegado de Polícia Civil de Anapu, solicitando os números dos inquéritos policiais que apuram os homicídios de Valdemir Resplandes dos Santos e Marciano dos Santos Fosalusa, a fim de cobrar a devida celeridade e responsabilização dos autores.

ESCÂNDALO AGRÁRIO

Ainda na área agrária, uma fonte da Coluna disse que o Procurador da República Rafael Nogueira Sousa instaurou um Inquérito Civil para apurar graves irregularidades no Projeto de Assentamento (PA) Lajes, no município de Altamira. A investigação tem como foco o possível descumprimento da legislação de reforma agrária, a promessa de regularização indiscriminada de áreas pelo INCRA e o fenômeno de “chacreamento” na região. O inquérito foi motivado por uma denúncia que relata a discrepância entre a capacidade formal do assentamento (originalmente 500 famílias) e a ocupação real, que poderia alcançar até 2.000 famílias.

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A situação tem resultado em uma drástica redução das áreas destinadas ao cultivo. O Procurador da República, Rafael Nogueira Sousa, baseou a instauração do inquérito em áudios e vídeos anexados à representação, que contêm o reconhecimento público do Chefe da Unidade Avançada Especial do INCRA em Altamira sobre a ocupação irregular. O gestor do INCRA teria prometido iniciar um processo para ampliar formalmente a capacidade do assentamento e realizar uma “revisão ocupacional” para cadastrar todos os moradores, inclusive aqueles com lotes de apenas 3 (três) hectares.

ESCÂNDALO AGRÁRIO 3

O MPF levanta sérias dúvidas sobre a legalidade dessa promessa, questionando se a regularização de lotes tão pequenos observa os parâmetros legais de capacidade produtiva da terra e a fração mínima de parcelamento. A principal preocupação do Ministério Público é que a promessa de regularização universalista e indiscriminada, sem análise individualizada dos requisitos legais, possa desvirtuar a finalidade da reforma agrária, que é assentar agricultores familiares para produção e sustento. O MPF alerta para o risco de legalização do “chacreamento”, um fenômeno onde o assentamento passa a ser usado para: fins de lazer, especulação imobiliária e segunda residência. O fiscal da lei argumenta que a tentativa de legalizar o status quo das ocupações irregulares, ao invés de corrigi-las, intensifica a tensão entre os assentados pioneiros e os ocupantes mais recentes.

Por Baía