PROJETO EMPODERACAMPO DISCUTE DESAFIOS FUNDIÁRIOS E ACESSO A DIREITOS DAS COMUNIDADES DE VÁRZEA, EM SANTARÉM

As discussões se concentraram nas dificuldades relacionadas à emissão de Contratos de Concessão de Uso (CCU) e Concessões de Direito Real de Uso (CDRU), documentos fundamentais para garantir segurança jurídica às famílias assentadas e viabilizar o acesso ao crédito rural, programas habitacionais e outras políticas públicas de apoio à agricultura familiar.

Durante a reunião, também foram relatados diversos problemas enfrentados pelas comunidades, como a falta de atualização do cadastro de beneficiários, impasses relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), dificuldades para acessar programas de habitação e crédito, e a ausência de serviços básicos, como unidades de saúde, transporte adequado e fornecimento regular de energia. Outro ponto de preocupação destacado foi o impacto ambiental causado por atividades de dragagem e mineração, que têm afetado os rios, a pesca e a qualidade de vida das populações ribeirinhas.

A promotora Herena Maués destacou que o Ministério Público está comprometido em atuar de forma integrada com órgãos públicos e associações comunitárias para enfrentar esses desafios. Segundo ela, “o foco do eMPoderacampo é assegurar que a burocracia do Estado não seja um entrave para que as famílias assentadas tenham acesso às políticas públicas que lhes são de direito”.

Ainda em sua fala, ressaltou que “não existe hierarquia entre indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Todos são povos tradicionais e devem ter seus direitos igualmente respeitados” e que “as comunidades de várzea não podem ser invisibilizadas, mas reconhecidas como parte fundamental da Amazônia”.

O Impacto com informações do MPPA