GOVERNO AUTORIZA USO DAS FORÇAS ARMADAS NA SEGURANÇA DO PARÁ DURANTE A COP 30

A medida vale de dois a 23 de novembro. O decreto foi assinado pelo presidente Lula (PT) na sexta-feira (31), após pedido do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

O objetivo da GLO é reforçar a segurança dos eventos e de todos os participantes. A atuação militar será em articulação com os órgãos de segurança pública federais e do Pará. Os militares terão poder de polícia em caráter temporário e restrito.

Principais locais sob reforço militar:

Em Belém:

• perímetro externo de segurança do Parque da Cidade, onde ocorrerá a conferência;
• portos estratégicos: Outeiro, Belém e Terminal Petroquímico de Miramar;
• Aeroporto Internacional Júlio Cézar Ribeiro (Val-de-Cans);
• subestações de energia: Guamá, Miramar Equatorial e Miramar Eletronorte;
• estações de tratamento e reservatórios de água: ETA Bolonha, EEAB Guamá e COI COSANPA/Reservatório de São Brás;
• vias de deslocamento: as principais avenidas de Belém, como Augusto Montenegro, Almirante Barroso, Júlio César, Arthur Bernardes e Pará, que serão usadas pelas comitivas;
• águas jurisdicionais: incluindo o rio Pará, baía de Santo Antônio, baía do Guajará, rio Guamá e seus afluentes.

Em Altamira:

• as infraestruturas da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE).

Em Tucuruí:

• as infraestruturas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHE).

O decreto ainda prevê que a atuação das Forças Armadas poderá abranger áreas adjacentes ou infraestruturas essenciais na Região Metropolitana de Belém e municípios limítrofes, incluindo acessos, passarelas, viadutos, o entorno das vias e o espaço aéreo de interesse operacional.

De acordo com o documento, o Ministério da Defesa será o responsável por definir a alocação dos meios e os comandos que participarão da operação.

O que é GLO

A operação de GLO é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite o uso das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em ações de segurança pública em situações excepcionais, quando as forças policiais não são suficientes para preservar ou restabelecer a ordem pública.

Ela só pode ser decretada pelo presidente da República, por iniciativa própria ou a pedido de um governador, caso seja reconhecido que os recursos ordinários de segurança do estado atingiram o limite.

Quando decretada, os militares têm poder de polícia em caráter temporário e restrito, podendo atuar para garantir a segurança de pessoas e patrimônios.

Durante a operação, o comando militar assume o controle das forças de segurança envolvidas, podendo as polícias estaduais, por exemplo, ficarem sob o comando do Exército, Marinha ou Aeronáutica.​

As operações de GLO são sempre de duração e área delimitadas, com regras de engajamento definidas no decreto presidencial.