FALTA DE ATUALIZAÇÃO NA SEÇÃO DE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA DE SANTARÉM MINA CONFIANÇA PÚBLICA
A reportagem do Jornal O Impacto recebeu na manhã de terça-feira (4) a insatisfação de um leitor com relação à seção Transparência da Câmara Municipal de Santarém.
“A transparência pública é um dos pilares do controle social e da boa governança. Por isso causa preocupação o fato de que, ao acessar, constatam-se registros de atividades apenas até 26 de agosto de 2025, sem qualquer atualização posterior”, disse o leitor que preferiu não se identificar.
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Essa lacuna temporal compromete a publicidade dos atos legislativos e dificulta o acompanhamento da atuação parlamentar, especialmente quanto à frequência dos vereadores, projetos apresentados, votações e uso de recursos públicos.
“A ausência de informações atualizadas impede o cidadão de exercer plenamente o direito previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que determina a disponibilização ativa e contínua de dados de interesse coletivo”, enfatizou.
A falta de transparência, além de comprometer a gestão pública, contraria os princípios constitucionais da transparência e eficiência, conforme consta no art. 37, caput, da Constituição Federal.
Outro fator que agrava a situação é que a falta de atualização também fragiliza a confiança da sociedade nas instituições públicas e reduz a capacidade de fiscalização da imprensa e dos órgãos de controle.
“É dever da Câmara Municipal manter seu portal atualizado em tempo real ou, no mínimo, mensalmente, garantindo: A publicação tempestiva das atas de sessões e frequência dos vereadores; o acesso aos projetos de lei, requerimentos e indicações; a divulgação dos relatórios financeiros e de diárias”, ressaltou o leitor.
Em tempos de avanço digital e crescente demanda por integridade na gestão pública, a omissão informacional é um retrocesso e mina a confiança pública. Diante disso, cabe à Mesa Diretora e à Controladoria interna da Câmara promover a imediata atualização do Portal da Transparência, restabelecendo o padrão mínimo de publicidade exigido pela legislação.
Por Diene Moura
O Impacto
