APÓS MATÉRIA DE O IMPACTO, CÂMARA DE ALTAMIRA INSERE DOCUMENTOS NO TCM
Após a repercussão da matéria publicada em 29 de outubro de 2025, que expôs dúvidas sobre a transparência e a regularidade do contrato firmado entre a Câmara Municipal de Altamira e o escritório Carmo & Cunha Advogados Associados, novos questionamentos voltaram a surgir.
Desta vez, a polêmica gira em torno da inclusão, feita após a divulgação da reportagem, da documentação inserida no Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), disponível no endereço https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/licitacoes/ficha/4215930.
De acordo com informações repassadas ao Jornal O Impacto, há inconsistências entre os documentos publicados. Um dos pontos que mais chama atenção é a assinatura do contrato, datada de 14 de abril de 2025, enquanto a publicação oficial aponta a data de 30 de abril de 2025.
Outro ponto levantado diz respeito ao parecer jurídico favorável à contratação. O documento aparece assinado fisicamente pela advogada Antonciebra Darwich da Silva e digitalmente pelo advogado Lucas Pereira Moraes, com data de 30 de outubro de 2025, ou seja, posterior à veiculação da matéria inicial.
A situação causa estranheza porque, ao consultar o portal da transparência da Câmara Municipal, não há qualquer registro de vínculo funcional do advogado Lucas Pereira Moraes com a instituição legislativa.
As incongruências levantam a suspeita de que, após a repercussão da primeira matéria, houve uma tentativa de regularização apressada dos documentos, possivelmente para dar aparência de legalidade ao contrato em questão.
A ausência inicial de informações e documentos já configurava uma situação grave; agora, as inconsistências identificadas reforçam a necessidade de investigação pelos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios, para apurar a legalidade e a real finalidade da contratação.
O Impacto
