COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL: SEFA E POLÍCIA CIVIL FIRMAM ACORDO DE COOPERAÇÃO
Um Termo de Cooperação entre a Secretaria da Fazenda (Sefa) e a Polícia Civil do Pará (PCPa) possibilitará maior integração e eficiência no combate à sonegação fiscal.
“Essa parceria reforça o compromisso do Estado com a justiça fiscal e a modernização da administração pública”, disse o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.
Sefa e Polícia Civil já desenvolvem ações integradas dentro do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Pará (Cira/PA), criado para atuar de forma integrada na cobrança de créditos inscritos na dívida ativa. Integram o Cira representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), Polícia Civil e Ministério Público do Pará (MPPA).
“E agora, com o Termo de cooperação, damos mais um passo na modernização da gestão pública e no fortalecimento do combate à sonegação fiscal”, afirmou.
O titular da Sefa lembrou que o compartilhamento de dados vai garantir mais agilidade, eficiência e segurança nas ações conjuntas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD) e a Lei de Acesso a Informação (LAI).
Lembrou que a Sefa está ampliando as ações integradas com outros órgãos em áreas de fronteira, e que está em curso a implantação da unidade de fluvial, para controle de mercadorias em trânsito.
O delegado Geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly, destacou que a cooperação entre os órgãos evita duplicidade de esforços, amplia a transparência e fortalece o combate aos crimes tributários em todo o Estado. “A Polícia investigativa fornece as informações necessárias ao trabalho do Ministério Público. Esta parceria é muito bem-vinda e um avanço importante para o estado”, disse ele.
O delegado Victor Leal informou que a cooperação entre o Fisco e a Polícia vem sendo planejada há muito tempo, e que diversas ações já implementadas trouxeram resultados positivos. “A segurança pública não se faz de forma isolada, mas com integração entre instituições”, concluiu.
O Termo foi assinando na sexta-feira, dia 31 de outubro.
O Impacto
