ENTREVISTA: PROMOTOR AFIRMA QUE É NECESSÁRIA A ‘FORÇA PÚBLICA’ PARA RETIRAR FEIRANTES IRREGULARES

Após a repercussão da nossa reportagem “Feirantes contam versão sobre apreensão de frutas e desafios da profissão” realizada na área externa das proximidades do Mercadão 2000 no último sábado (8), com alcance que ultrapassou 12 mil visualizações nos nossos canais nas redes sociais.

O promotor do Ministério Público do Pará (MPPA), Ramon Furtado, que atua na 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, esteve no estúdio da TV Impacto conversando com a repórter Diene Moura, para trazer mais detalhes sobre a recomendação que permite a apreensão de melancias e pescados de feirantes irregulares.

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Inicialmente, o Promotor esclareceu o papel do Ministério Público em meio a essa polêmica e informou que a Promotoria vem realizando um mapeamento da situação das feiras do município há cerca de 2 (dois) anos.

“Nós estamos iniciando uma primeira fase de regularização. No que diz respeito à apreensão dos produtos lá [Mercadão 2000],  no primeiro momento eu gostaria de dizer que todos lá são trabalhadores.  A promotoria está combatendo os que trabalham de maneira irregular,  vendendo produtos impróprios, fora das condições básicas de higiene,  ocupando espaço público, prejudicando os pedestres,  consumidores, o trânsito e concorrendo de forma desleal com os demais feirantes que ocupam a área”.

Devido a essa expansão irregular de feiras, a Promotoria realizou uma reunião com a participação de trabalhadores, Associação dos Pescadores, populares, setores da sociedade civil, Câmara de Vereadores e Prefeitura, para que busque soluções para regularizar a atividade.

 “A Prefeitura está de mãos estendidas nas reuniões que nós temos feito com eles.  A Câmara de Vereadores também. O levantamento que a promotoria fez tem local e espaço para se regularizar todos os feirantes. Todos! Agora, não se pode permitir que a pessoa utilize o espaço público como se fosse da casa dela, de maneira irregular”, disse.

E acrescentou: “Não se pode permitir que as pessoas humildes vão consumir uma proteína pescada sem condições mínimas de higiene.  Que essa pessoa que está lá trabalhando de maneira irregular ela vá competir com quem está trabalhando de maneira correta no boxe.  E quem está sendo fiscalizado pela Prefeitura,  quem está prestando as visitas da promotoria,  então, esse tipo de situação vai parar”.

A reportagem solicitou explicações principalmente se esses trabalhadores possuem alternativas para serem realocados para um ponto de venda e assim ofertarem alimentícios apropriados para consumo. Contudo, o promotor mencionou que todos os feirantes foram orientados a se regularizarem e também foram notificados, mas já ficou evidenciado que é opção dos feirantes se manterem na ilegalidade.

“Ali existe um conflito entre os irregulares e os regulares que trabalham lá. Todos os que estão irregulares sabem que estão trabalhando de maneira errada,  inadequada, imprópria, que não respeitam que estão vendendo produtos estragados,  que não comercializam em condições mínimas de higiene”.

FORÇA PÚBLICA

Ramon Furtado detalhou também que a chamada Força Pública foi necessário devido aos relatos de fiscais da Prefeitura de Santarém serem ameaçados no exato momento da fiscalização.  “Por isso que é utilizado o apoio das Forças de Segurança Armada,  sendo ela Polícia Militar e Polícia Civil.  E essas fiscalizações vão voltar.  As pessoas que estão lá trabalhando de maneira irregular,  eles têm que se retirar de lá voluntariamente. Caso contrário, haverá mais apreensão e mais utilização da força pública para desobstruir a área”.

O agente público destacou que a situação que vem ocorrendo é errada e confirmou que logo vai ser solucionado.   “A promotoria, com o município, com a Câmara de Vereadores, com as associações,  tem todo o interesse em buscar espaços, condições, ambientes próprios para que as pessoas prestem os seus serviços. A promotoria está de portas abertas a isso.  Agora, a promotoria não vai fechar os olhos para atividades irregulares”.

Por outro lado, a Prefeitura de Santarém poderá ser penalizada caso não fiscalize a atividade irregular.  “Nas ações que estamos desenvolvendo, estamos fazendo por feira,  caso a Prefeitura não fiscalize, a promotoria vai juizar uma ação no Poder Judiciário da comarca, postulando multa contra a Prefeitura e a responsabilidade dos agentes que estão se omitindo na fiscalização.  A respeito da realocação, existe espaço, existe lugar.  Santarém é uma cidade grande”.

Ainda conforme relatou o promotor de Justiça, o intuito é para o bem comum. “Nós queremos ver com que melhore toda a rede de produtos aqui no município para que essas pessoas as quais trabalham sejam reconhecidas,  valorizadas e certificadas.   Ninguém vai crescer, vai se desenvolver na clandestinidade, de maneira errada.  Isso é ruim para eles, isso é ruim para quem consome, isso é ruim para a cidade”.

Outra situação que ouvimos na área do Mercadão 2000  e foi esclarecida pelo promotor é sobre as pessoas que possuem boxe. Algumas relataram que quem realmente precisa não consegue o espaço, mas aquelas com maior poder aquisitivo possuem uma ‘suposta’ facilidade.

“A baixa condição econômica da pessoa que está comercializando lá não é empecilho para que ela se regularize.  Existe ideia do município, da Câmara de Vereadores,  de dispor espaços para que as pessoas trabalhem.  Não há justificativa para ficar de maneira clandestina. Agora, muitas vezes a pessoa não quer se regularizar e inventa em cena uma situação, que é o que nós estamos encontrando lá.”.

Por fim, o promotor destacou suas considerações finais.   “A promotoria tem trabalhado junto com o município.  O município tem mostrado muita boa vontade de resolver a situação . E você, que está trabalhando de maneira irregular ali na frente do Mercadão, colocando o produto na rua,  desocupe voluntariamente aquele espaço físico.  Senão, vão existir outras fiscalizações lá.  Serão realizadas outras apreensões. Aquele espaço pertence à cidade.  Aquele espaço não é seu.  Desocupe, regularize-se”.

E finalizou: “Os propagandistas que encenam que estão preocupados nas redes sociais,  com você que está trabalhando de maneira irregular, na verdade você está sendo explorado por eles.  O que se busca é valorizar o seu trabalho, reconhecer o trabalho,  lidar com condições mínimas de trabalho,  para que você preste seu serviço dentro daquilo que a população espera de higiene, de salubridade e de reconhecimento social”.

A matéria pode ser atualizada a qualquer momento*

Por Diene Moura

O Impacto 

Foto: Wandra Trindade