QUANDO O ESTADO SUBSTITUIU O TRABALHO: A ASCENSÃO DO FUNCIONALISMO E A MORTE DA PRODUÇÃO

Por Fábio Maia*

Existe um momento preciso em que a economia muda de natureza. Não é dramático como um golpe de Estado. Não é visível como uma guerra. É silencioso, gradual, quase imperceptível no dia a dia. Mas quando você olha os números de uma década inteira, a transformação é brutal e inegável.

Em Santarém, esse momento pode ser datado com precisão cirúrgica: aconteceu entre 1999 e 2021.

Foi quando o setor público ultrapassou o setor produtivo como principal motor da economia local. Foi quando o Estado deixou de ser coadjuvante para se tornar protagonista. Foi quando trabalhar virou exceção e servir ao governo virou regra.

Em 1999, o setor público representava 31% do PIB municipal. A iniciativa privada — agricultura, indústria, comércio, serviços — respondia por 69%.

Em 2021, a situação inverteu: setor público chegou a 47% do PIB. O setor produtivo encolheu para 53%.

Mas espere. Fica pior.

Desses 53% “privados”, boa parte é comércio e serviços que dependem diretamente da renda pública — supermercados que vivem do dia do pagamento dos servidores, farmácias que faturam com benefícios sociais, lojas que só vendem quando o FPM cai na conta da prefeitura.

Traduzindo: a economia real, genuinamente produtiva e autossustentável, não passa de 30% do PIB local.

Santarém não é mais uma cidade que produz. É uma cidade que administra repasses.

A EXPLOSÃO DO FUNCIONALISMO

Os dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) contam uma história de inversão assustadora:

Fonte: RAIS/MTE (2023)

Leiam novamente, com atenção.

Entre 2002 e 2022:

• Empregos públicos cresceram 120,4% (de 9.800 para 21.600)
• Empregos privados cresceram 1,2% (de 24.700 para 25.000)

Vinte anos. O setor privado praticamente estagnou. O setor público mais que dobrou.

E aqui está o detalhe que deveria envergonhar qualquer gestor: a população de Santarém cresceu 19,7% no mesmo período. Ou seja, o crescimento do funcionalismo foi seis vezes maior que o crescimento populacional.

Não foi para melhorar serviços públicos. Foi para criar empregos onde a iniciativa privada não conseguia mais criar.

O PERFIL DO NOVO EMPREGO PÚBLICO

Mas quem são esses novos servidores? O que fazem?

Segundo dados do Portal da Transparência e da Prefeitura de Santarém, entre 2010 e 2023:

Saúde e Educação: Crescimento de 42% no número de servidores. Justificável? Em parte. Mas quando se analisa o número de alunos por professor e pacientes por profissional de saúde, os índices não melhoraram proporcionalmente. Contratou-se mais gente, mas a qualidade dos serviços estagnou.

Administração Geral: Crescimento de 78%. Aqui entram cargos de assessoria, coordenações, diretorias, secretarias, subsecretarias. Estrutura sobre estrutura. Burocracia alimentando burocracia.

Cargos Comissionados: Crescimento de 134%. Cargos de livre nomeação, sem concurso, distribuídos conforme conveniência política. Em 2023, Santarém tinha mais de 1.200 cargos comissionados. Para uma cidade de 318 mil habitantes, é um cargo político para cada 265 pessoas.

É o inchaço da máquina. Não por eficiência, mas por necessidade política de criar aparência de emprego onde a economia real não gera mais oportunidades.

A FOLHA QUE ENGOLIU O ORÇAMENTO

O crescimento do funcionalismo tem um custo direto e mensurável.

Segundo dados do SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público) e da Secretaria do Tesouro Nacional:

Fonte: SICONFI/STN; Portal da Transparência

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que municípios não podem gastar mais de 54% da receita corrente líquida com pessoal. Santarém ultrapassou esse limite em múltiplos exercícios.

O “limite prudencial” — gatilho de alerta que deveria impedir novos gastos — é de 51,3%. Santarém está acima desde 2016.

E a consequência prática? Não sobra dinheiro para investimento.

Em 2023, dos R$ 1,33 bilhão de orçamento municipal:

• 56,8% foram para folha de pagamento
• 28,4% para custeio (água, luz, combustível, terceirizados)
• Sobraram míseros 14,8% para investimento em infraestrutura, saúde, educação, desenvolvimento

É a prefeitura vivendo para pagar a si mesma. É o Estado se alimentando do Estado.

A DEPENDÊNCIA DOS REPASSES

Mas de onde vem o dinheiro que paga esse funcionalismo inchado?

Não vem da economia local. Vem de Brasília e Belém.

Fonte: FINBRA/STN

Em duas décadas, Santarém passou a depender 74% de transferências externas. Apenas 26% da receita vem de arrecadação própria.

Traduzindo: para cada R$ 1,00 que a prefeitura gasta, apenas R$ 0,26 vêm da economia local. O resto é esmola constitucional de Brasília e Belém.

E aqui está a armadilha: quanto mais cresce o funcionalismo, mais cresce a dependência de repasses. Quanto mais depende de repasses, menos investe em economia produtiva. Quanto menos investe em produção, menos arrecada. Quanto menos arrecada, mais precisa de repasses.

É o círculo vicioso perfeito. A serpente que devora o próprio rabo.

A ILUSÃO DO CRESCIMENTO

Os defensores desse modelo argumentam: “Mas o PIB de Santarém cresceu! Passou de R$ 849 milhões em 2002 para R$ 8,2 bilhões em 2021!”

Verdade. Cresceu nominalmente 866%.

Mas quando se desconta a inflação acumulada do período (IPCA) e analisa o PIB per capita real, a realidade é outra:

• PIB per capita nominal 2002: R$ 3.200
• PIB per capita nominal 2021: R$ 25.800
• PIB per capita real (corrigido): crescimento de apenas 16,8% em 19 anos

Menos de 1% ao ano. Praticamente estagnou.

E esse crescimento microscópico foi impulsionado majoritariamente por:

1. Aumento de transferências federais (Bolsa Família, BPC, etc.)
2. Crescimento da folha de pagamento público
3. Expansão limitada do agronegócio mecanizado (soja/milho)

Nada veio de indústria. Nada veio de comércio vigoroso. Nada veio de inovação ou empreendedorismo local.

Foi crescimento artificial. Crescimento sustentado por dinheiro que vem de fora, circula rapidamente e vai embora, sem gerar riqueza permanente.

O COMPARATIVO BRUTAL

Agora vejamos o que aconteceu em Sinop (MT) no mesmo período:

Fontes: IBGE, RAIS, IPEA

Sinop fez o oposto de Santarém:

• Conteve o crescimento do funcionalismo
• Incentivou a iniciativa privada
• Reduziu a participação do Estado na economia
• Resultado: crescimento real, renda alta, pobreza baixa

Santarém fez o contrário:

• Dobrou o funcionalismo
• Sufocou a iniciativa privada
• Ampliou a participação do Estado
• Resultado: estagnação real, renda baixa, pobreza alta

Mesma Amazônia Legal. Mesmos desafios logísticos. Mesma legislação ambiental federal.

A diferença? Escolhas políticas.

AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS

Quando o Estado substitui o trabalho, não são apenas números que mudam. É toda uma cultura que se deforma.

1. Aspiração ao funcionalismo

Pergunte a um jovem santareno o que ele quer ser quando crescer. A resposta mais comum não é “empresário”, “engenheiro”, “cientista”. É “servidor público”.

Não porque ame servir ao público. Mas porque é o único emprego estável visível na cidade.

O funcionalismo virou sonho de consumo. Concurso público virou loteria salvadora. Cargo comissionado virou troféu político.

2. Morte do empreendedorismo

Por que arriscar abrir uma empresa se o caminho mais seguro é um cargo público?

Por que investir em negócio próprio se a burocracia inviabiliza tudo?

Por que empreender se o Estado é o único empregador confiável?

A mentalidade empreendedora foi sistematicamente destruída. Hoje, Santarém forma jovens para serem empregados do Estado, não criadores de riqueza.

3. Clientelismo estrutural

Com mais de 21 mil servidores públicos e suas famílias dependendo direta ou indiretamente do Estado, cria-se uma massa de eleitores cativos.

Quem paga o salário do servidor? O prefeito (na percepção popular).

Quem renova o contrato temporário? O secretário.

Quem nomeia para cargo comissionado? O vereador.

O voto deixa de ser escolha política e vira dependência econômica. É o cabresto moderno, civilizado, travestido de emprego público.

4. Estagnação da base tributária

Com o setor privado esmagado, a base de arrecadação própria definha. A prefeitura arrecada menos IPTU (propriedades urbanas desvalorizadas), menos ISS (serviços em retração), menos taxas (comércio enfraquecido).

E como compensa? Dependendo ainda mais de transferências. E gastando ainda mais com funcionalismo para “gerar emprego”.

É o ciclo autofágico em funcionamento.

A PERGUNTA QUE NINGUÉM QUER RESPONDER

É sustentável ter uma economia onde 47% do PIB vem do setor público?

É razoável que 46,3% dos empregos formais sejam públicos?

É saudável que 56,8% da receita vá para folha de pagamento?

A resposta óbvia é: não.

Mas a pergunta seguinte é ainda mais incômoda: se não é sustentável, por que continua?

Porque há quem lucre com isso. Porque funcionalismo inchado gera controle eleitoral. Porque dependência econômica gera subordinação política. Porque uma população que vive do Estado não questiona o Estado.

Santarém pobre e dependente é Santarém controlável.

PORTANTO…

Entre 1999 e 2021, Santarém trocou produção por administração. Trocou trabalho por funcionalismo. Trocou autonomia por dependência.

O Estado não cresceu para servir melhor. Cresceu para substituir o setor privado que foi deliberadamente destruído.

Hoje, somos uma cidade de repartições públicas, não de fábricas. Uma economia de salários públicos, não de lucros privados. Uma sociedade de servidores e assistidos, não de empreendedores e produtores.

E enquanto 56,8% da receita for para folha de pagamento, enquanto 74% do orçamento vier de repasses externos, enquanto o setor público for maior que o produtivo, continuaremos exatamente onde estamos:

Pobres, dependentes e sem futuro.

Porque Estado não gera riqueza. Estado apenas redistribui o que outros produzem.

E quando não há mais quem produza, só resta redistribuir pobreza.

Fábio Maia é vice-diretor de Patrimônio da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES) e autor do estudo “Relatório Analítico da Crise Econômica de Santarém — 1950 a 2025”.

O Impacto