CONTRATOS OCULTOS E PAGAMENTOS POLÊMICOS: CÂMARA DE ALTAMIRA NA MIRA DA SOCIEDADE
A Câmara Municipal de Altamira, presidida pelo vereador Diogo do Socorro de Andrade Pereira (PRD), voltou ao centro de polêmica após denúncia sobre pagamentos suspeitos realizados pelo Legislativo.
De acordo com documentos encaminhados por cidadãos que acompanham atentamente o Portal da Transparência, a Câmara efetuou dois pagamentos à empresa T M S Dias EIRELI, responsável por serviços de publicações oficiais entre julho e outubro de 2025, totalizando R$ 65.514,00. As notas fiscais mencionam o Contrato nº 018/2025, vinculado à Adesão à Ata de Registro de Preços nº 09/2024.
Conforme a denúncia, não há registro desse contrato, da ata ou de qualquer documento correlato nos portais oficiais da Câmara ou no mural de licitações do TCM-PA. A ausência dessas informações constituiu ilegalidade segundo a Instrução Normativa Nº 22/2021/TCMPA, que dispõe como meio obrigatório de remessa dos procedimentos de contratação ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará sendo parte integrante da prestação de contas.
A denúncia também chama atenção para o volume incomum de publicações registradas nas notas fiscais: 708 centímetros, equivalentes a 7,08 metros de informações divulgadas em quatro meses. Uma análise preliminar do conteúdo publicado indica que os valores pagos não correspondem à quantidade e à relevância das informações divulgadas.
Recentemente, outro contrato polêmico ganhou destaque: o escritório Carmo & Cunha Advogados Associados, contratado por R$ 25 mil mensais para prestar assessoria e consultoria jurídica técnico-administrativa, teve seu processo de contratação publicado somente seis meses após a assinatura, e apenas após repercussão de matéria veiculada pelo O Impacto.
Diante desse cenário, os denunciantes cobram explicações imediatas da Mesa Diretora e questionam por que documentos obrigatórios não são publicados conforme determina a legislação. Segundo a denúncia, a falta de transparência é incompatível com a função pública e compromete o direito da sociedade de fiscalizar o uso do dinheiro público.
O Impacto
