ESCUTA SOCIAL SOBRE O PSM CONFIRMA CONTINUIDADE DAS FALHAS NO SERVIÇO
No último mês de outubro, a 8ª Promotoria de Justiça de Santarém realizou a Escuta Social, na qual coletou 39 relatos sobre o nível de satisfação dos usuários quanto ao atendimento, estrutura, equipe de saúde e acesso ao serviço prestado no Pronto Socorro Municipal, localizado na Avenida Marechal Rondon, 1449, bairro Aparecida. No último dia 11 de novembro após os resultados, a promotoria manifestou-se no âmbito do processo judicial nº 0008627-87.2011.8.14.0051, com a juntada do relatório da escuta, além de reiterar pedidos e requerer urgência na imediata aplicação das sanções de multa e suspensão da propaganda institucional.
De acordo com o Ministério Público do Estado (MPPA), a análise dos 39 depoimentos demonstrou que 75,68% das denúncias são de natureza crítica ou mista revelando que persistem falhas sistêmicas e estruturais no serviço. As informações confirmam as deficiências já apontadas na Ação Civil Pública, especialmente em relação às obrigações de plantão médico presencial, e ao fornecimento contínuo de insumos e medicamentos.
Os relatos foram anonimizados e organizados por modalidade de recebimento, com garantia de transparência, rastreabilidade e respeito à confidencialidade. “As denúncias apontaram para um quadro de superlotação crônica, com acomodação indigna de pacientes em corredores, cadeiras e áreas improvisadas, expondo-os a risco sanitário em razão da insalubridade, do acúmulo de sujeira e da ausência de condições mínimas de dignidade”, afirmou o MPPA.
Constatou-se ainda déficit de médicos especialistas essenciais em regime de plantão presencial. Os relatos reforçaram a ausência de especialidades estratégicas, como cirurgia, ortopedia e pediatria, com utilização irregular de sobreaviso ou atribuição indevida de responsabilidades a médicos residentes. Não há equipe de cirurgiões lotados no PSM, e a decisão judicial reconheceu a obrigação de manter o plantão 24 horas.
A existência formal da contratação não garante a presença imediata do especialista, configurando um risco à vida. O MPPA identificou nos autos ausências de seis contratos, dentre os quais pediatria e anestesiologia, e requereu a apresentação pelo Município em prazo razoável e improrrogável.
A falência logística do serviço também foi demonstrada, com relatos de falta persistente de medicamentos vitais e de insumos básicos, compelindo usuários à aquisição externa. Há falhas na gestão documental, com manutenção de prontuários em papel, risco de extravio de informações e violação do direito à informação em saúde.
Requerimentos para o cumprimento da sentença
Em atenção à decisão judicial que apreciou exclusivamente aspectos relacionados ao cumprimento parcial das obrigações que constam na sentença, o MPPA reiterou a requisição feita em 30 de junho deste ano, requerendo o deferimento de pedidos, como o envio de ofício ao Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) para realização de vistoria presencial e análise documental no PSM, com apresentação de relatório no prazo de dez dias. As medidas visam providências que incluem adequação da equipe médica em regime de plantão presencial, especialmente, quanto à presença mínima de anestesiologistas, clínicos, pediatras, cirurgiões e ortopedistas em todos os plantões.
A promotoria requereu ainda o envio de ofício ao Conselho Regional de Farmácia (CRF-PA) para que realize inspeção na farmácia e no Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) com apresentação de relatório também em dez dias. Além disso, a vistoria deve ser requisitada ao Conselho Regional de Enfermagem, informando número de enfermeiros lotados, se a quantidade está de acordo com a normatização de classe, e em caso negativo, qual número necessário de profissionais. Relatório no mesmo prazo deverá ser solicitado ao Conselho Municipal de Saúde, com cópias dos relatórios de fiscalização no PSM.
E visando o efetivo cumprimento da sentença, reiterou na manifestação a urgência na imediata aplicação das sanções de multa e suspensão da propaganda institucional.
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura Municipal de Santarém, mas até o fechamento desta reportagem não obtivemos retorno.
O Impacto
