SEDUC NEGLIGENCIA NORMAS DE ACESSIBILIDADE EM OBRAS DE ESCOLAS
A investigação aprofundada do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA) revelou um cenário preocupante de não conformidade com as normas de acessibilidade e a alarmante falta de transparência em obras de construção, reforma e ampliação das unidades escolares estaduais, financiadas ou atribuíveis à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
A análise detalhada em uma Representação protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) aponta para a perpetuação de barreiras arquitetônicas que inviabilizam a educação inclusiva na rede pública.
O Procedimento Informativo nº 2024/01047, conduzido pelo MPC/PA, teve como objetivo verificar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade previstos na legislação brasileira.
O foco foi à eliminação de barreiras arquitetônicas e a promoção de ambientes escolares inclusivos em obras entregues entre 2023 e 2024, e aquelas iniciadas em 2024, com valor superior a R$ 500.000,00.
A pesquisa inicial do MPC/PA esbarrou em uma “contundente opacidade na disponibilização proativa de informações de interesse público”. Dos 44 projetos de obras identificados (40 entregues e 4 em andamento), apenas dez possuíam alguma documentação técnica mínima (edital, projeto básico, projeto executivo ou termo de referência).
Das restantes 34, nenhuma documentação pública foi encontrada, o que impossibilitou a verificação da conformidade com as normas de acessibilidade. Em outras palavras, em apenas 22% das obras foi possível analisar algum indício de preocupação com a acessibilidade.
Mesmo nas dez escolas com alguma documentação disponível, a auditoria constatou a “ausência sistemática de previsão de requisitos mínimos de acessibilidade”. Itens essenciais como rampas, inclinações adequadas, eliminação de desníveis, dimensões de portas e corredores, vagas reservadas para pessoas com deficiência, pisos táteis, corrimãos duplos, mobiliário adaptado, bebedouros acessíveis e sinalização em Braille não foram explicitamente previstos nos projetos básicos analisados. Em nenhum dos dez projetos foi possível confirmar a previsão de mobiliário escolar adaptado ou lousas acessíveis.
“A baixa representatividade demonstra que, na maioria dos casos, as informações necessárias para o acompanhamento dessas ações não estão disponíveis ou encontram-se desatualizadas, o que dificulta qualquer iniciativa de monitoramento, seja por parte da sociedade ou dos órgãos de controle”, destaca o estudo do MPC/PA.
Pará abaixo da média nacional em acessibilidade escolar
Os dados do censo escolar 2023 e 2024, compilados pelo INEP e portal QEdu, revelam que apenas 27% (2023) e 29% (2024) das 943 escolas estaduais do Pará são consideradas acessíveis, considerando a autodeclaração dos gestores escolares sobre a existência de portas com largura adequada e rampas de acesso.
O comparativo com a média nacional evidencia o atraso do Pará. O estado apresentou desempenho inferior em relação ao Brasil nos quesitos de acessibilidade nas escolas, dependências com acessibilidade e sanitários acessíveis.
A disparidade é ainda mais gritante nos índices educacionais: a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência no Brasil é de 19,5%, contra 4,1% entre pessoas sem deficiência.
No Pará, a proporção de pessoas com deficiência é de quase 10% da população paraense, isto é, 813 mil pessoas. A ausência de acessibilidade nas escolas contribui diretamente para a exclusão educacional.
O Impacto
