EM CASO DE FURTO E ROUBO, 2ª VIA DO RG PODE SER EMITIDA GRATUITAMENTE
A carteira de identidade (RG) é responsável pela identificação civil dos brasileiros e para solicitação de outros documentos. Ele pode ser feito em qualquer idade, para menores de 16 anos devem estar acompanhados de um responsável. Perder o documento pode gerar vários transtornos, porém quem teve o RG furtado ou roubado pode emitir segunda via sem precisar pagar a taxa.
Nesse sentido, o benefício é válido para quem teve o RG furtado ou roubado, nesses casos, basta registrar um boletim de ocorrência e apresentá-lo no órgão emissor para solicitar a nova via gratuitamente.
Vale destacar que o prazo para apresentação do boletim varia de estado para estado, geralmente entre 30 e 60 dias após o incidente.
Além disso, idosos com mais de 60 anos também podem ter direito à isenção, com a condição de apresentar o boletim de ocorrência se o documento tiver sido subtraído.
As pessoas em situação de vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico, também podem solicitar a segunda via gratuitamente, mediante declaração ou comprovação de baixa renda. No caso das pessoas com deficiência precisam apresentar laudo médico que comprove a condição.
Importante lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabelece que toda pessoa têm direito à identidade. Assim, a primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é gratuita em todo o país. A versão unificada traz o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como registro único, além de QR Code, chip eletrônico e versão digital, disponível no aplicativo Gov.br, oferecendo mais segurança e praticidade ao cidadão.
Por Sarah Beatriz
O Impacto
