A ÁREA PORTUÁRIA 2 DE SANTARÉM: O BILHÃO QUE NÃO CHEGA POR CAUSA DA INSEGURANÇA JURÍDICA
Por Fábio Maia*
“O protecionismo é a versão econômica da hipocrisia” – Henry George
Há mais de uma década escrevo sobre a questão portuária em Santarém, e parece que estamos presos em um eterno déjà vu. A Área Portuária 2, com potencial para bilhões em investimentos, continua praticamente inexplorada, vítima de uma insegurança jurídica que afasta qualquer investidor com dois neurônios funcionando. Enquanto isso, nossa cidade assiste de camarote outras regiões se desenvolverem com infraestrutura portuária moderna, enquanto continuamos reféns de uma judicialização ambiental que confunde preservação com paralisia econômica.
A HIPOCRISIA QUE SE REPETE
Como escrevi em 2018, “a hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude”. E aqui estamos novamente, vendo os mesmos argumentos requentados, bloqueando projetos que poderiam transformar definitivamente a economia de Santarém e região.
A Área Portuária 2 tem capacidade para abrigar múltiplos terminais de carga, com potencial para movimentar dezenas de milhões de toneladas de grãos anualmente. São números que representam dezenas de milhares de empregos, centenas de milhões em impostos e a consolidação de Santarém como o grande hub logístico da Amazônia.
Mas não. Qualquer projeto que tenta se instalar ali enfrenta um cipoal de ações judiciais, embargos, suspensões de licenciamento. Os mesmos argumentos usados contra a Cargill há 20 anos, só que agora com roupagem jurídica mais sofisticada. O caso da Embraps, embargada desde 2017, é apenas o exemplo mais gritante dessa tragédia que se repete.
A LIÇÃO QUE A CARGILL JÁ ENSINOU
Décadas após a instalação da Cargill, cadê a catástrofe ambiental anunciada pelos profetas do apocalipse? Cadê os peixes mortos pela soja que cairia no rio? Cadê a extinção das espécies? Cadê o Rio Amazonas adentrando no Tapajós por causa do fluxo de navios?
Nada disso aconteceu. A Cargill está aí, gerando empregos, pagando impostos, movimentando a economia regional. A construção do porto em 2003 desencadeou um boom econômico em Santarém, fortalecendo novamente um setor que hoje é fundamental para a cidade.
Mas a turma da seletividade ambiental não aprendeu nada. Continuam com o mesmo discurso catastrófico, agora direcionado contra qualquer projeto que tente se instalar na Área Portuária 2.
OS NÚMEROS QUE NÃO CHEGAM
Vamos falar de números concretos, não de relatórios fantasiosos. Cada terminal portuário de grande porte na Área Portuária 2 representa investimentos entre 500 milhões e 1 bilhão de reais. A região tem capacidade para abrigar pelo menos cinco terminais desse porte.
Estamos falando de algo entre 2,5 e 5 bilhões de reais que poderiam estar sendo investidos em Santarém. Cinco bilhões! Em uma cidade que necessita de recursos do PAC e não recebe os investimentos que deveria pela sua importância.
Cada terminal gera em média 500 a 700 empregos diretos na construção e entre 200 e 300 empregos diretos na operação. Multiplique isso por cinco terminais. São milhares de empregos diretos e dezenas de milhares de indiretos – restaurantes, oficinas, postos de combustível, transportadoras, toda a cadeia econômica que se forma ao redor de empreendimentos desse porte.
E tem mais: cada terminal representa entre 10 e 15 milhões de reais anuais só de ISS para os cofres municipais. Cinco terminais? Estamos falando de 50 a 75 milhões de reais por ano para a prefeitura. Para uma administração municipal que necessita bastante de repasses e emendas, seria uma transformação completa.
No âmbito estadual, o ICMS sobre a movimentação de cargas poderia injetar centenas de milhões anuais nos cofres do Pará. Dinheiro que poderia financiar hospitais, escolas, estradas.
A INSEGURANÇA JURÍDICA QUE MATA INVESTIMENTOS
Aqui chegamos ao cerne da questão: nenhum empresário em sã consciência vai investir meio bilhão de reais em um lugar onde o projeto pode ser embargado a qualquer momento por uma ação judicial baseada em interpretações subjetivas de normas ambientais.
A Área Portuária 2 virou sinônimo de risco jurídico. Licenciamentos que levam anos, ações na justiça que paralisam obras já iniciadas, consultas infinitas a comunidades tradicionais sem critérios objetivos de aprovação. É o ambiente perfeito para afastar investidores.
E não adianta vir com o discurso de que “são empresários gananciosos que não querem cumprir a lei”. Empresário quer previsibilidade. Quer saber que se cumprir todos os requisitos legais, vai poder tocar seu empreendimento. Na Área Portuária 2 de Santarém, isso não existe.
A SELETIVIDADE AMBIENTAL EM AÇÃO
Aqui chegamos ao ponto que sempre bato na tecla: a seletividade ambiental dos nossos “defensores da natureza”. Projetos portuários ficam embargados porque não houve consulta prévia às comunidades tradicionais.
Pergunto: fizeram essa consulta antes de permitir a invasão do Juá? Fizeram essa consulta antes de deixar a estação de “tratamento” de esgoto jogar dejetos no Lago do Mapiri todos os dias? Fazem essa consulta para manter o lixão à céu aberto na comunidade do Perema?
Claro que não. A preocupação ambiental só aparece quando é para barrar investimento privado que vai gerar emprego e renda.
O DISTRITO INDUSTRIAL E O RISCO DA INVIABILIDADE
E aqui chegamos a um ponto crucial que poucos estão percebendo: a Área Portuária 2 não é importante apenas para escoar grãos do centro-oeste. Ela é absolutamente fundamental para viabilizar o Distrito Industrial de Santarém, projeto conjunto do governo estadual, da prefeitura e da ACES que está em vias de se concretizar.
Vamos ser diretos: de que adianta ter um Distrito Industrial se não houver porto para escoar a produção? As indústrias que vierem para Santarém vão produzir para exportação. Sem infraestrutura portuária adequada na Área Portuária 2, o projeto inteiro vira ficção.
É o ovo e a galinha: o Distrito Industrial precisa da Área Portuária 2 operando plenamente para ser atrativo. E os investimentos portuários precisam da demanda adicional que o Distrito vai gerar. São projetos que se complementam, que se viabilizam mutuamente.
Mas com a insegurança jurídica atual na Área Portuária 2, que empresário vai instalar uma fábrica em Santarém sabendo que pode não ter como exportar sua produção de forma competitiva? Que indústria vai se arriscar em um município onde a logística pode ser embargada por decisão judicial a qualquer momento?
O Distrito Industrial pode virar mais um elefante branco, mais uma promessa não cumprida, se não resolvermos a questão da Área Portuária 2. Estamos falando de um projeto que pode transformar a matriz econômica de Santarém, gerando milhares de empregos industriais, agregando valor à produção regional. Mas tudo isso vira pó sem porto funcionando.
O CUSTO DA PARALISIA
Enquanto a Área Portuária 2 de Santarém fica estagnada, outras cidades da região avançam. Miritituba explodiu em número de terminais. Itaituba recebe investimentos. Barcarena consolida sua posição.
Santarém, que tem a melhor localização geográfica, a melhor infraestrutura urbana, as melhores condições logísticas, fica para trás porque preferimos criar obstáculos a atrair investimentos.
O agronegócio do centro-oeste precisa de saída para o Atlântico. Se não for pela Área Portuária 2 de Santarém, será por Miritituba, por Barcarena, por qualquer outro lugar que ofereça segurança jurídica ao invés de criar armadilhas burocráticas.
E quando o investidor desiste de Santarém e vai para outro município, não perde só a cidade. Perde a região inteira, que fica com logística mais cara, menos empregos, menos arrecadação. Perde também o Distrito Industrial, que sem porto competitivo, pode ficar inviabilizado.
A QUESTÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
Não sou contra consultar comunidades afetadas por grandes projetos. Sou contra usar essa consulta como pretexto para inviabilizar qualquer desenvolvimento.
A solução é simples: estabelecer critérios objetivos para essas consultas. Prazo definido para conclusão. Requisitos claros de aprovação. Compensações concretas para as comunidades impactadas.
Mas o que vemos é o oposto: processos de consulta que se arrastam indefinidamente, sem critérios claros, virando instrumento de chantagem política e econômica.
Desenvolvimento econômico bem feito beneficia todo mundo, inclusive comunidades tradicionais. Mas para isso é preciso que exista desenvolvimento, não apenas discussões eternas sobre se deve ou não haver desenvolvimento.
O PAPEL DO PODER PÚBLICO
O prefeito Zé Maria, com sua experiência e trânsito político, pode liderar um movimento para criar segurança jurídica na Área Portuária 2. Pois não podemos ficar assistindo passivamente enquanto bilhões de reais em investimentos vão para outros municípios por falta de ambiente favorável aos negócios.
O governador Helder Barbalho, que tem compromisso com o desenvolvimento do interior, deve usar sua influência para estabelecer um marco regulatório claro para a região. O Pará não pode ficar refém de grupos que preferem a miséria organizada ao desenvolvimento sustentável.
É preciso essa união entre a política, setor produtivo e classes sociais, para enfrentar a narrativa do “não ao desenvolvimento”. É preciso mostrar à sociedade que desenvolvimento e preservação não são excludentes. E é preciso criar condições para que investidores tenham previsibilidade jurídica.
A SOLUÇÃO ESTÁ AO ALCANCE
A solução não é complicada: estabelecer um protocolo claro e objetivo para licenciamento ambiental na Área Portuária 2. Prazos definidos. Critérios transparentes. Processos de consulta com começo, meio e fim.
Criar um grupo de trabalho que envolva poder público, comunidades tradicionais, empresários e sociedade civil para estabelecer as regras do jogo. E depois fazer valer essas regras, sem permitir que cada novo projeto seja sabotado por ações judiciais baseadas em interpretações criativas da legislação.
O licenciamento ambiental é necessário e importante. Mas não pode ser arma para inviabilizar todo e qualquer empreendimento.
O VEREDICTO FINAL
A Área Portuária 2 de Santarém é uma das maiores oportunidades econômicas que esta cidade já teve. Bilhões em investimentos privados, dezenas de milhares de empregos, centenas de milhões em impostos municipais e estaduais – tudo isso ao alcance das mãos.
Mas estamos desperdiçando essa oportunidade por causa de insegurança jurídica e excesso de judicialização. Estamos espantando investidores que poderiam transformar Santarém no maior polo logístico da Amazônia.
A Cargill provou que é possível ter desenvolvimento portuário com responsabilidade ambiental. A Área Portuária 2 pode provar a mesma coisa em escala muito maior, se criarmos condições para que isso aconteça.
Mas se continuarmos com essa mentalidade de “não ao desenvolvimento”, vamos continuar sendo cidade satélite, dependente de repasses governamentais, assistindo outras regiões crescerem enquanto nós discutimos se podemos ou não aceitar investimentos.
Santarém merece mais que isso. Merece ser o que pode ser: o grande centro econômico do oeste da Amazônia. Mas para isso, precisamos criar segurança jurídica, dizer sim ao desenvolvimento responsável, e parar de usar o ambientalismo como desculpa para o atraso econômico.
A Área Portuária 2 está aí, esperando. A pergunta é: vamos aproveitá-la ou vamos assistir outros municípios ficarem com o que era nosso por direito?
Fábio Maia é autor do estudo “Relatório Analítico da Crise Econômica de Santarém — 1950 a 2025”.
Também é autor do livro “O Ambientalismo como Nova Forma de Colonialismo na Amazônia”, que você pode adquirir clicando aqui.
O Impacto
