O PERIGOSO JOGO POLÍTICO DOS “TERRITÓRIOS ÉTNICOS”

A Indústria da Autodeclaração e o Sequestro do Desenvolvimento Regional

Por Fábio Maia*

Muitos santarenos ainda não compreenderam a gravidade da situação que se desenha silenciosamente sobre o nosso território. Enquanto debatemos obras, empregos e investimentos, uma engrenaria bem lubrificada trabalha metodicamente para transformar caboclos e ribeirinhos em “povos tradicionais”, bloqueando definitivamente qualquer possibilidade de desenvolvimento produtivo na Amazônia.

Não se trata de negar direitos legítimos de comunidades genuinamente tradicionais. O problema é outro: nem toda reivindicação territorial indígena possui a mesma legitimidade. Nem toda reivindicação quilombola tem fundamento histórico real. E isso precisa ser dito com todas as letras, ainda que incomode os militantes da chamada “consciência étnica”.

A MÁQUINA DE FABRICAR “POVOS TRADICIONAIS”

Existe hoje no Brasil um aparato institucional sofisticado, formado por ONGs, ativistas, professores universitários e até servidores públicos federais estrategicamente posicionados, cuja única missão é multiplicar pelo país grupos que façam reivindicações territoriais — indígenas ou quilombolas. O modus operandi é sempre o mesmo:

1º passo: Identificar comunidades ribeirinhas, caboclas ou de população negra mestiça já integradas à sociedade.

2º passo: Promover intenso trabalho de “conscientização identitária”, estimulando a autodeclaração como indígena ou quilombola.

3º passo: Apresentar a reivindicação territorial, acompanhada de antropólogos e sociólogos previamente escolhidos — e alinhados ideologicamente — para elaborar os estudos de “identificação e delimitação territorial”.

4º passo: Mobilizar a estrutura federal (FUNAI, INCRA, Ministério da Igualdade Racial) para validar e acelerar o processo.

O resultado é previsível: proliferação acelerada de “supostos territórios étnicos” que nunca foram de verdade. São populações mestiças, há gerações integradas à economia regional, que descobrem subitamente uma “identidade étnica” quando aparecem militantes prometendo acesso a benefícios sociais e proteção estatal.

OS NÚMEROS NÃO MENTEM: 2024 FOI RECORDE

Os fatos recentes comprovam a tese. O ano de 2024 terminou com a maior entrega de territórios quilombolas desde 2008, quando o presidente Lula entregou 30 áreas. O governo federal assinou 31 decretos que garantem titularidade de terras quilombolas apenas em 2024.

Foram beneficiados 15 territórios quilombolas, 1.123 famílias e aproximadamente 4 mil pessoas quilombolas em 8 estados somente na cerimônia de novembro. O governo criou até uma Diretoria de Territórios Quilombolas na estrutura do INCRA, institucionalizando permanentemente essa agenda.

Uma declaração da ministra Anielle Franco, anunciando que “o presidente foi o que mais criou essas áreas, o mais comprometido com os quilombolas”, não deixa dúvida. Esta é a senha. Esta é a chave eleitoral para a continuidade no poder. Os próprios autodeclarados sabem perfeitamente que a manutenção da assistência estatal depende da permanência do mesmo grupo político no comando.

O CURRAL ELEITORAL DISFARÇADO DE POLÍTICA IDENTITÁRIA

Em 2022, tivemos pelo menos 36 urnas eleitorais instaladas em comunidades indígenas e quilombolas que votaram em bloco no partido que fomenta essa prática. Não é coincidência. É estratégia política calculada.

O que está em jogo não é reparação histórica. É a criação sistemática de currais eleitorais dependentes de um Estado inchado, espalhando pelo Brasil políticas de assistencialismo que garantem votos cativos. Enquanto isso, o setor produtivo é progressivamente estrangulado.

O PARADOXO DE SANTARÉM

Nossa região ilustra perfeitamente esse paradoxo destrutivo. Como demonstram meus estudos recentes:

• Possuímos 2,7 milhões de hectares de território
• 45,3% já estão bloqueados em unidades de conservação (1,2 milhão de hectares)
• Utilizamos apenas 9,42% para atividades produtivas
• 43,2% da população vive em situação de pobreza
• Importamos R$ 950 milhões/ano em alimentos que poderíamos produzir

E o que fazem os ativistas da “consciência étnica”? Continuam pressionando pela criação de mais “territórios tradicionais”, bloqueando definitivamente as poucas áreas ainda disponíveis para geração de riqueza e emprego.

SEM CRITÉRIOS CIENTÍFICOS, SÓ IDEOLOGIA

O mais grave é a ausência de critérios científicos rigorosos para identificar quem realmente merece proteção estatal diferenciada. A autodeclaração virou instrumento político, não etnográfico. Basta o grupo se autoproclamar “quilombola” ou “indígena”, encontrar um antropólogo militante disposto a validar a narrativa, e pronto: nasce um novo território étnico.

Onde estão os estudos genéticos? Onde está a comprovação histórica rigorosa de ocupação ancestral? Onde está a verificação independente, isenta de viés ideológico? Não existem. O que existe é uma indústria de fabricação de identidades étnicas a serviço de um projeto de poder.

A DESTRUIÇÃO DA MATRIZ ECONÔMICA REGIONAL

As consequências dessa política são devastadoras para o desenvolvimento:

1. Bloqueio territorial progressivo: Cada novo “território étnico” retira definitivamente áreas do uso produtivo, inviabilizando agricultura, pecuária, mineração e infraestrutura.
2. Improdutividade institucionalizada: Comunidades são estimuladas a viver de transferências governamentais, perdendo o interesse e a capacidade de produzir riqueza por conta própria.
3. Dependência assistencialista: A população se acomoda na condição de tutelada pelo Estado, garantindo votos, mas destruindo autonomia econômica.
4. Círculo vicioso eleitoral: Quanto mais dependentes do assistencialismo, mais essas comunidades votam em quem promete manter os benefícios, perpetuando o ciclo.

O CASO EMBLEMÁTICO: QUANDO A LEGITIMIDADE IMPORTA

Não estou negando que existam comunidades quilombolas e indígenas legítimas, com histórico comprovado de ocupação tradicional e práticas culturais genuínas preservadas. Essas merecem proteção e reconhecimento.

O caso do Quilombo Pitanga de Palmares, onde a liderança quilombola Mãe Bernadete foi assassinada em 2023, é exemplo de comunidade com legitimidade histórica inquestionável. O problema não são os casos legítimos — são os fabricados artificialmente por ativistas que veem em cada ribeirinho mestiço um potencial “povo tradicional” a ser criado.

O QUE PRECISA SER FEITO

1. Estabelecer critérios científicos rigorosos para validação de autodeclarações étnicas, com participação de geneticistas, historiadores e antropólogos isentos — não militantes.
2. Auditar processos em andamento, especialmente aqueles conduzidos por antropólogos e sociólogos com histórico de ativismo político.
3. Denunciar publicamente a instrumentalização eleitoral de políticas identitárias, revelando o jogo de poder por trás do discurso humanitário.
4. Exigir no Congresso Nacional a revisão da legislação sobre demarcações, com critérios objetivos e prazos definidos.
5. Mobilizar municípios e estados para questionar judicialmente processos de demarcação baseados exclusivamente em autodeclaração sem comprovação histórica.

A ESCOLHA QUE PRECISAMOS FAZER

O Brasil — e especialmente a Amazônia — enfrenta uma escolha civilizacional:

Caminho 1: Continuar permitindo a multiplicação artificial de “territórios étnicos” fabricados por ativistas, bloqueando progressivamente toda possibilidade produtiva, condenando nossa população à pobreza perpétua e dependência assistencialista.

Caminho 2: Estabelecer critérios sérios, científicos e auditáveis para reconhecimento de comunidades tradicionais legítimas, permitindo que o restante do território cumpra sua função social de gerar riqueza, emprego e dignidade para todos.

A primeira opção agrada militantes, ONGs internacionais e políticos que lucram eleitoralmente com a miséria institucionalizada. A segunda opção constrói um futuro próspero para as próximas gerações.

Eu escolho a segunda. E você?

Fábio Maia é colunista do jornal O Impacto e consultor político. Defende o desenvolvimento sustentável da Amazônia com inclusão social e respeito às comunidades genuinamente tradicionais — não às fabricadas por militantes.

Também é autor do livro “O Ambientalismo como Nova Forma de Colonialismo na Amazônia”, que você pode adquirir clicando aqui

O Impacto