BOCÃO ED. 1.596

O PREFEITO DO POVO          

O prefeito José Maria encerra o ano de 2025 com amplo reconhecimento popular pelo trabalho realizado à frente do município. Ao longo deste ano, em sua gestão, demonstrou experiência administrativa, dedicação ao serviço público e, sobretudo, humildade no trato com a população.

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Conhecido por atender a todos com o mesmo respeito e atenção, o prefeito tem como marca a postura acessível e o compromisso com a igualdade no atendimento aos cidadãos. Internamente, cobra de seus secretários exatamente esses valores: humildade, responsabilidade e dedicação no exercício das funções públicas.

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Apesar disso, é natural que em alguns setores da administração, servidores mais empolgados ou despreparados acabem cometendo falhas que geram prejuízos tanto à gestão, quanto aos contribuintes. Situações como essas exigem correção, orientação e fiscalização contínua, para que o trabalho sério desenvolvido pela gestão não seja comprometido por erros pontuais.

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No balanço geral, a condução do governo municipal por José Maria em 2025 reafirma uma administração pautada no diálogo, no respeito e no compromisso com o interesse público.

RECEITA NEGA 

O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu informações que circulam nas redes sociais e afirmam que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas.

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“As fakes news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal em comunicado. A nota lembra que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita.

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Ela destacou ainda que não existe nenhuma tributação de 27,5% sobre transações. “É completamente falso”, frisou.“Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, completou a Receita.

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Por fim, o comunicado destaca que não existe tributação por movimentação financeira. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, finaliza a nota.

SISU       

Atenção estudantes. As inscrições para a edição 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam no dia 19 de janeiro, exclusivamente pela internet, no Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. O processo é gratuito, e os candidatos podem se inscrever em até duas opções de curso.

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Considerada a maior edição do Sisu em número de instituições participantes, o Sisu 2026 reunirá 136 universidades, institutos federais e centros federais de educação tecnológica, com a oferta de 274,8 mil vagas em 7.388 cursos em todo o país. Durante a inscrição, os candidatos podem optar por concorrer tanto pela ampla concorrência quanto pelas modalidades de reserva de vagas, conforme a Lei de Cotas e as ações afirmativas próprias das instituições.

CADÊ A FISCALIZAÇÃO?

Mesmo com a lei estadual que proíbe fogos de artifício com estampido, a utilização e o comércio de rojões barulhentos seguem a pleno vapor. A proibição dos fogos barulhentos é lenda urbana, em Santarém. O político faz a lei para ganhar curtida dos defensores dos animais, mas na hora de fiscalizar ele fica subitamente “cego, surdo e mudo”.

CADÊ A FISCALIZAÇÃO? 2

Animais que sofrem com o barulho não votam nem financiam campanha, então, o rojão continua estourando o tímpano de todo mundo com a benção da omissão pública. O ano novo chegou, o barulho ensurdece e a impunidade brilha mais que os fogos.

MATEMÁTICA SELETIVA   

No rastro do anúncio do novo salário mínimo para 2026, economistas de gravata e o “mercado financeiro” já correram para alertar sobre o terrível impacto nas contas da Previdência. Enquanto isso, o aumento autoconcedido pelos políticos e os bilhões do fundo eleitoral seguem sem um pio de indignação técnica.

MATEMÁTICA SELETIVA 2

É uma mágica fascinante! Quando o trabalhador — aquele que acorda cedo para fazer o país produzir — ganha um aumento de pouco mais 100 reais, o mercado financeiro entra em coma induzido. Dizem que a Previdência vai explodir, que o país vai virar cinzas e o “teto de gastos” é sagrado.

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Mas a amnésia é instantânea quando o assunto é o aumento dos próprios salários em Brasília ou os bilhões de reais jogados no ralo do Fundo Eleitoral, para financiar santinho de político que ninguém aguenta mais.

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Nesses casos, o “rombo” some e a “responsabilidade fiscal” tira férias. A ironia é que quem faz a economia girar no comércio, na feira e no mercadinho é o trabalhador com o seu salário mínimo. Pelo visto, na planilha do mercado, o suor do povo é “despesa”, mas o privilégio do poder é “investimento”. O problema nunca foi o dinheiro que falta; é a cara de pau que sobra.

CONCILIAÇÃO    

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que os tribunais brasileiros regulamentem a atuação de oficiais de justiça como incentivadores da conciliação ao cumprirem mandados judiciais. A partir da decisão, esses profissionais poderão informar as partes sobre a possibilidade de acordo e registrar propostas de autocomposição nos autos.

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O entendimento é de que os oficiais de justiça não podem atuar diretamente como conciliadores e mediadores, o que envolve realizar atos próprios de mediação ou negociação ativa ou conduzir reuniões, presenciais ou virtuais, com o objetivo de mediar o conflito.

CONCILIAÇÃO 3

Conforme parecer técnico do Comitê Gestor de Conciliação, o marco legislativo atual não autoriza a atuação de servidores do Judiciário nessas funções, uma vez que poderia comprometer a imparcialidade e a confidencialidade do procedimento.

CONCILIAÇÃO 4

Porém, os oficiais de justiça podem estar engajados como incentivadores da autocomposição. Os procedimentos deverão ser claramente indicados pelos tribunais para que, no cumprimento de mandados, os oficiais de justiça possam certificar proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes nos autos.

Por Baía