TITULAR DA DELEGACIA DA MULHER ALERTA SOBRE SINAIS DE VIOLÊNCIA QUE ANTECEDEM O FEMINICÍDIO

A titular da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), Andreza Alves, conversou com nossa equipe de reportagem e alertou sobre os sinais de violência que culminam no feminicídio. Durante entrevista, ressaltou também sobre o alto número de solicitações de medidas protetivas, meios de combate ao crime de violência doméstica e as várias formas de denúncia.

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O Impacto: Como é realizado o trabalho de combate a este crime, em Santarém?

Andreza Alves: O nosso trabalho aqui na Delegacia da Mulher é não só reprimir, como foi o caso desse crime  que aconteceu [feminicídio no Jutaí], infelizmente, mas também prevenir. Nós fazemos um trabalho durante todo o ano de palestras, orientação em instituições públicas e particulares, objetivando evitar que esse tipo  de crime ocorra, fora os procedimentos que nós adotamos aqui na Delegacia, os quais são principalmente as medidas protetivas de urgência.

O Impacto: Houve muitas ocorrências e solicitações de medidas protetivas durante este ano, qual o balanço de 2025?

Andreza Alves: Esse ano foram mais de 2 mil ocorrências,  aproximadamente 1.600 medidas protetivas solicitadas. Então, qual o objetivo da medida protetiva?  É justamente evitar que o pior crime ocorra, isto é, o feminicídio. Evitar que crimes aconteçam com recorrência contra a mulher.

O Impacto: Quais os meios de enfrentamento ao crime de violência doméstica contra a mulher?

Andreza Alves: Temos hoje todo um aparato, em Santarém, visando combater esse tipo de crime de violência doméstica. Temos a Delegacia Especializada, Patrulha Maria da Penha, Vara de Violência Doméstica, Promotoria Especializada, Abrigo de Mulheres e Maria do Pará. Então, a gente tem todo um aparato técnico para evitar que o crime contra a mulher ocorra. Nós realizamos um combate realmente incisivo nesse sentido. No entanto, infelizmente, fatos como  esses ainda ocorrem, não só aqui em Santarém. Infelizmente, a nível nacional e mundial o feminicídio ainda ocorre. Mas, a nossa luta continua. A gente  continua fazendo um trabalho aqui dia após dia. A Delegacia da Mulher funciona em Santarém todos os dias, no final de semana funciona 24 horas.

O Impacto: Por este motivo foi possível elucidar o crime de feminicídio ocorrido no Jutaí?

Andreza Alves: Tanto é que no final de semana, felizmente, nós conseguimos elucidar com rapidez o caso e já aprender o autor desse crime. Fazendo um trabalho de excelência  realmente. A equipe que estava de plantão aqui, inclusive, está de parabéns. A delegada Carmen,  a equipe de investigação fez um trabalho muito rápido e célebre no sentido de fazer esse  combate. O Judiciário também agiu muito rápido, o Ministério Público, ou seja, foi feito um trabalho de excelência. Mas, o que nós queremos é não falar mais sobre isso. Não ter mais estatísticas dessa natureza. E é por isso que nós trabalhamos diuturnamente no sentido de  combater a violência contra a mulher.

O Impacto: É possível afirmar que o feminicídio aumentou? A rede social virou uma aliada neste sentido?

Andreza Alves: Na realidade, não é que o feminicídio aumentou, pois ele acontece desde sempre. É um crime que não é de agora. Só que hoje, com certeza, o fato de a gente ter redes sociais, ou seja, uma divulgação mais rápida das informações através da internet, a gente fica sabendo com mais rapidez do que acontece. E tudo toma uma proporção muito  maior. Mas, o feminicídio não é de agora. O feminicídio é um crime que acontece desde sempre,  infelizmente, e o nosso trabalho é no sentido de combater e tentar prevenir que esse crime ocorra.

O Impacto: Delegada, esclareça para a população entender sobre a soltura do suspeito após apresentação espontânea.

Andreza Alves: Na realidade, pelo Código de Processo Penal, ele não pode ser preso se houver a apresentação  espontânea. Então, não é que a delegada não quis prendê-lo. Obviamente, ela tanto quis que providenciou com rapidez, junto ao Ministério Público e o Judiciário, representou pela prisão preventiva. Mas, é porque a apresentação  espontânea, ela impede a lavratura do auto de prisão em flagrante. Infelizmente, ele não pôde ser preso naquele primeiro momento imediato, porém, rapidamente, a delegada representou pela  prisão preventiva. Então, foi decretada pela Justiça, e ela deu o cumprimento no mesmo dia ainda.

O Impacto: Qual a importância da mulher denunciar a violência?

Andreza Alves: A delegacia funciona todos os dias. Nós temos canais de denúncia,  que é o disque 180, tem hoje a delegacia virtual, a qual a vítima pode fazer pelo celular a denúncia e pedir a medida protetiva. Temos várias formas de fazer a denúncia. Então, é muito importante que a mulher, sendo vítima de qualquer tipo de violência, seja ela de ameaça, agressões verbais, de dano, lesão corporal leve, qualquer tipo de crime, ela precisa, imediatamente, fazer a denúncia. O que nós verificamos até agora, nesse caso, é que as brigas entre o casal eram muito recorrentes, não foi um fato isolado que aconteceu. A violência, geralmente, ela é progressiva, acontece uma vez, depois de novo e vai só piorando, como foi esse caso que culminou nesse feminicídio. Era um casal que vivia em conflito familiar, que tinha várias situações de violência que ocorria entre o casal, e ele, por ser mais vulnerável fisicamente, e ele ser mais forte, acabou asfixiando ela em uma dessas brigas, e que culminou com a morte.

O Impacto: O que se pode dizer sobre a legislação? Ampara as mulheres?

Andreza Alves: Na realidade, a nossa legislação, ela é uma legislação excelente no combate à violência doméstica. Nós não temos uma legislação ruim. Cada vez a legislação está  endurecendo mais, tanto que o feminicídio hoje é um crime autônomo no Código Penal, não é mais uma qualificadora  do crime de homicídio. Hoje, a pena mais elevada que existe no nosso Código Penal é a pena contra o feminicídio. Ou seja, a nossa legislação, o nosso aparato legislativo, ele é um bom aparato.

O Impacto: As mulheres estão procurando mais ajuda? Quais os tipos de crimes mais denunciados?

Andreza Alves: O fato de nós termos muitas ocorrências não é um sinalizador ruim, digamos, para nós. Significa que, cada vez mais, as mulheres estão  procurando ajuda, estão fazendo a denúncia. A subnotificação, ela está diminuindo, porque se o número de ocorrências  eleva, não é porque hoje o mundo está mais violento, ou Santarém está mais violenta, ou o Brasil. É porque as mulheres  estão procurando mais os equipamentos para fazer a denúncia. Procurando a delegacia, solicitando medidas protetivas. Tanto que a maior parte das nossas medidas protetivas elas são de crimes de menor potencial ofensivo, que são as injúrias, os crimes de menor gravidade, digamos assim. Então, nós temos muitas ocorrências, mas de crimes de menor potencial ofensivo. Quer dizer, hoje as mulheres procuram mais a delegacia, quando estão sendo vítimas de crimes mais leves digamos assim.

Por Diene Moura

O Impacto