MORATÓRIA DA SOJA: MATO GROSSO TEVE CORAGEM, QUANDO O PARÁ TERÁ?

Por Fábio Maia – Colunista de O Impacto

“Aceitamos uma ingerência externa na nossa soberania agrícola sem necessidade” – Aldo Rebelo

Enquanto o Pará assiste passivamente seu potencial agrícola ser sufocado por acordos internacionais que nunca deveriam ter sido aceitos, Mato Grosso acaba de dar uma lição de soberania. No dia 1º de janeiro de 2026 entrou em vigor a Lei Estadual 12.709/2024 que retira incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja. O resultado foi imediato: gigantes como Cargill, Bunge e Amaggi abandonaram o acordo que travava a agricultura da região há quase 20 anos.

A pergunta que fica é simples e incômoda: quando nossos representantes no Pará terão a mesma coragem? Quando nossos deputados estaduais, nosso governador, nossos senadores vão parar de aceitar amarras impostas por ONGs internacionais e concorrentes externos disfarçados de defensores ambientais? Quando vamos dizer não a um acordo que Aldo Rebelo, ex-ministro e relator do Código Florestal, definiu categoricamente como erro estratégico que custou bilhões ao Brasil?

O QUE ALDO REBELO JÁ ALERTAVA: FOI UM ERRO

Em entrevista recente, Aldo Rebelo foi cristalino sobre a Moratória da Soja criada em 2006. Segundo ele, aceitamos uma restrição unilateral imposta pelo mercado consumidor sem nenhuma contrapartida. Poderíamos ter dito que atenderíamos a exigência em troca da abertura do mercado europeu para carne e etanol brasileiros, que enfrentam barreiras protecionistas. Não fizemos isso e o resultado foi desastroso.

A moratória travou a expansão da soja na Amazônia, mas não reduziu o desmatamento, que continuou por outros motivos como garimpo, madeira ilegal e grilagem. A soja não era e nunca foi a principal causa do desmatamento. Quem ganhou com isso foram os concorrentes: Estados Unidos e Argentina aumentaram sua produção e exportação para China e Europa enquanto o Brasil ficava de mãos atadas. Pior ainda, a moratória criou um instrumento de pressão permanente sobre o Brasil, sendo hoje usada a mesma lógica para pressionar pela carne, pelo milho e por tudo mais que produzimos.

Aldo Rebelo defendeu no Congresso a rejeição dessa moratória alertando que era uma armadilha, mas o governo da época e o setor produtivo aceitaram para melhorar a imagem do Brasil. O resultado foi perda de mercado, perda de soberania e o desmatamento não parou. A moratória da soja é exemplo clássico de como narrativas ambientais importadas servem a interesses econômicos estrangeiros. Poderíamos ter expandido a produção sustentavelmente recuperando pastagens e aumentando produtividade, mas aceitamos o freio externo. Foi um erro estratégico que custou bilhões ao agronegócio brasileiro.

O QUE MATO GROSSO FEZ: SOBERANIA NA PRÁTICA

Mato Grosso, maior produtor de soja do Brasil com mais de 50 milhões de toneladas na safra 2024/25, decidiu que não aceitaria mais essa ingerência. A Assembleia Legislativa aprovou por ampla maioria a Lei 12.709/2024 que proíbe concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos a empresas que participem de acordos que imponham restrições à expansão agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica.

A lógica é simples e incontestável: se uma empresa quer operar em Mato Grosso e receber incentivos do estado, deve se submeter à legislação brasileira, não a acordos privados com ONGs internacionais. O Código Florestal brasileiro, uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, é suficiente. Não precisamos de moratória imposta por Greenpeace e concorrentes disfarçados de ecologistas.

A AGU e ONGs ambientalistas correram ao STF pedindo suspensão da lei alegando que isso aumentaria desmatamento em 30% até 2045. O ministro Flávio Dino inicialmente suspendeu a norma, mas reconsiderou em abril de 2025 após receber informações do governo estadual. A decisão foi referendada pelo plenário do STF e a lei entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. O resultado foi matemático: as tradings saíram da moratória porque preferem manter incentivos fiscais em Mato Grosso a continuar submetidas a um acordo que vai além da lei brasileira.

A Aprosoja MT comemorou como vitória dos produtores que foram prejudicados por anos por um acordo privado, ilegal, incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para quem cumpre o Código Florestal. Tanto a decisão do STF quanto a atuação do CADE são reconhecimento claro de que a associação estava correta desde o início em combater esse acordo.

O QUE O PARÁ DEIXA DE GANHAR: BILHÕES DESPERDIÇADOS

Enquanto Mato Grosso rompe com a moratória e libera sua agricultura para crescer dentro da lei brasileira, o Pará continua amarrado. Nossa região tem potencial gigantesco para agricultura de grãos, mas está travada não por falta de terra, não por falta de tecnologia, não por falta de mercado. Está travada por acordos que nunca deveriam ter sido aceitos e que nossos representantes não têm coragem de questionar.

A Área Portuária 2 poderia escoar milhões de toneladas de grãos produzidos no Oeste do Pará gerando dezenas de milhares de empregos, mas está praticamente vazia por insegurança jurídica. O Distrito Industrial que deveria processar essa produção agregando valor local continua sendo promessa. A agricultura de monocultura que hoje representa 30-40% do PIB agropecuário de Santarém poderia facilmente dobrar ou triplicar essa participação se não estivesse sufocada por restrições que vão além da legislação brasileira.

Estamos falando de bilhões de reais em investimentos bloqueados, dezenas de milhares de empregos não criados, centenas de milhões em impostos não arrecadados. Tudo isso porque aceitamos passivamente um acordo que já foi definido como erro estratégico e que Mato Grosso teve coragem de romper.

A CONTRADIÇÃO EXPOSTA: CÓDIGO FLORESTAL NÃO BASTA?

A grande hipocrisia da moratória está na premissa de que o Código Florestal brasileiro não seria suficiente para garantir produção sustentável. Ora, temos uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. Todo produtor precisa manter Reserva Legal de 80% da propriedade na Amazônia, preservar Áreas de Preservação Permanente, fazer licenciamento ambiental, submeter-se a fiscalização constante. Quem desmata ilegalmente é punido com multas pesadas, embargo da área e até prisão.

Se o Código Florestal não fosse suficiente, a solução seria aperfeiçoá-lo via Congresso Nacional que representa o povo brasileiro, não aceitar acordo privado imposto por ONGs financiadas por fundações internacionais e concorrentes comerciais. A moratória parte do pressuposto de que o Brasil é incapaz de regular sua própria agricultura e precisa de tutela externa. É ingerência na soberania nacional disfarçada de preocupação ambiental.

Mato Grosso entendeu isso. O governador Mauro Mendes foi claro: a partir de agora essas empresas como qualquer brasileiro deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país. O Código Florestal brasileiro será a baliza para as exigências ambientais, não acordos privados com ONGs. Essa é uma vitória para o estado porque tinham exigências trazendo prejuízos aos produtores, criando regra muito acima do que estabelece a lei brasileira.

QUEM SE BENEFICIA COM A MORATÓRIA: SEGUINDO O DINHEIRO

A pergunta que ninguém faz: se a moratória não reduz desmatamento conforme os próprios números oficiais revelam, e se trava nossa agricultura custando bilhões em oportunidades perdidas, quem se beneficia com ela?

ONGs internacionais se beneficiam porque a narrativa de Amazônia ameaçada pela soja rende doações milionárias de fundações europeias e americanas. Quanto mais alarmismo, mais dinheiro entra. Concorrentes comerciais se beneficiam porque enquanto o Brasil fica travado pela moratória, Estados Unidos e Argentina expandem produção e capturam mercados que deveriam ser nossos. A Europa se beneficia porque continua comprando soja mais barata de outros fornecedores enquanto usa a moratória para chantagear o Brasil em negociações comerciais.

Quem perde são os produtores brasileiros impedidos de expandir produção legal em áreas já desmatadas décadas atrás ou em pastagens degradadas. Quem perde é o Pará que poderia ter agricultura pujante gerando empregos e impostos, mas continua dependente de repasses. Quem perde é Santarém que poderia ter Área Portuária 2 operando plenamente, mas está travada. Quem perde é nossa juventude qualificada que emigra porque não há empregos enquanto bilhões em oportunidades ficam bloqueados por acordo que serve a interesses externos.

O APELO AOS NOSSOS REPRESENTANTES: TENHAM CORAGEM

Deputados estaduais do Pará, governador Helder Barbalho, senadores e deputados federais paraenses: quando vão ter a mesma coragem que Mato Grosso teve? Quando vão colocar os interesses do Pará acima do medo de desagradar ONGs internacionais? Quando vão defender nossa agricultura com a mesma determinação que defendem restrições?

A Lei 12.709/2024 de Mato Grosso pode e deve ser replicada no Pará. Nossa Assembleia Legislativa tem competência para aprovar legislação idêntica condicionando incentivos fiscais estaduais ao cumprimento exclusivo da legislação brasileira, não de acordos privados externos. Nosso governador tem legitimidade para sancionar essa lei e enfrentar as pressões que certamente virão de ONGs e de setores do governo federal capturados por essa agenda.

O STF já referendou a constitucionalidade da medida. O CADE reconheceu que a moratória tinha problemas de competitividade. Aldo Rebelo, uma das maiores autoridades em legislação ambiental do país, já disse que foi erro estratégico. Mato Grosso provou que é possível romper com essa amarra. O que falta ao Pará é vontade política.

Não estamos falando de desmatar ilegalmente. Não estamos falando de violar o Código Florestal. Estamos falando de produzir dentro da lei brasileira sem aceitar restrições adicionais impostas por quem não tem legitimidade para isso. Estamos falando de soberania agrícola, de defender nossos produtores, de gerar empregos para nossos jovens, de arrecadar impostos para financiar saúde e educação, de desenvolver nossa região usando o potencial que temos.

A ESCOLHA É CLARA: SOBERANIA OU SUBMISSÃO

O Pará está diante de uma escolha que Mato Grosso já fez. Podemos continuar aceitando a moratória da soja como se fosse inevitável, assistindo nosso potencial agrícola ser desperdiçado enquanto concorrentes externos lucram. Podemos continuar fingindo que ONGs internacionais se preocupam com nosso desenvolvimento quando na verdade querem nos manter como fornecedores de commodities baratas sem agregar valor. Podemos continuar deixando bilhões em oportunidades escaparem porque não temos coragem de questionar acordos que servem a interesses alheios.

Ou podemos seguir o exemplo de Mato Grosso e dizer basta. Aprovar lei estadual idêntica retirando incentivos fiscais de empresas que se submetem a acordos além da legislação brasileira. Forçar as tradings a escolher entre operar no Pará cumprindo nossa lei ou perder benefícios que o estado oferece. Defender nossa agricultura com a mesma veemência que setores ambientalistas defendem restrições. Colocar os interesses do Pará acima do medo de desagradar ONGs e burocratas federais.

A moratória da soja foi um erro conforme Aldo Rebelo já alertava. Mato Grosso teve coragem de corrigir esse erro. Quando o Pará terá? Quando nossos representantes vão defender nossa região com a mesma determinação? Quando vão parar de aceitar amarras que nos mantêm pobres enquanto outros prosperam?

ENTÃO…

A Lei 12.709/2024 de Mato Grosso e a consequente saída das grandes tradings da Moratória da Soja representam um marco: pela primeira vez um estado brasileiro teve coragem de dizer não a acordo internacional que restringe agricultura além do que a lei brasileira exige. O resultado não foi aumento de desmatamento conforme ONGs alarmistas previram, mas sim reafirmação de que o Código Florestal é suficiente e de que não precisamos de tutela externa.

O Pará tem tudo para fazer o mesmo. Tem Assembleia Legislativa. Tem governador com mandato popular. Tem base produtiva que seria beneficiada. Tem milhares de jovens precisando de empregos que agricultura expandida geraria. Tem potencial de arrecadação que financiaria serviços públicos. O que falta é coragem política para enfrentar pressões externas e defender nossos interesses.

Aldo Rebelo já disse que foi erro aceitar a moratória. Mato Grosso provou que é possível corrigi-lo. Agora cabe aos nossos representantes decidir: vamos continuar aceitando submissão disfarçada de ambientalismo, ou vamos finalmente ter a coragem de defender a soberania agrícola do Pará?

A resposta vai definir se seremos protagonistas do nosso desenvolvimento ou continuaremos reféns de acordos que servem a interesses que nunca foram os nossos. Mato Grosso escolheu soberania.

E o Pará, o que escolherá?

Fábio Maia é pesquisador em desenvolvimento regional e das questões amazônicas, e é articulista do jornal O Impacto. Escreve semanalmente sobre política, ambientalismo e soberania nacional. Também é autor do livro “O Ambientalismo como Nova Forma de Colonialismo na Amazônia”, que você pode adquirir clicando aqui.

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