ADVOGADA DENUNCIA: OMISSÃO, INTIMIDAÇÃO E AMEAÇA EM LEGALIZAÇÃO DE TERRENO
A advogada Francimone Trinca esteve na quarta-feira (07) conversando com a repórter Wandra Trindade, no estúdio da TV Impacto, para denunciar novamente a omissão e ameaças que vem sofrendo durante o período de 7 (sete) meses para legalizar um terreno no bairro Espiríto Santo, em Santarém.
A denunciante fez declarações graves e, inclusive, menciona sobre uma conversa e suposta intimidação realizada pelo Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Emir Aguiar, além de uma possível emboscada arquitetada pelo Vereador Mano Dadai marcada em frente à área, acompanhe.
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Francimone Trinca: Estou aqui novamente para tratar sobre aquela questão da área em relação à venda do terreno no bairro Espírito Santo, vinculada à Associação do Império do Tapajós. Já faz mais de 7 (sete) meses que eu vim aqui à imprensa para a gente conversar, expor uns fatos sobre essa irregularidade da venda dessa área vinculada ao setor do Núcleo de Cadastro do município.
O Impacto: Em relação a essa denúncia, quem são as pessoas envolvidas?
Francimone Trinca: Vinculada justamente na minha situação particular, ou melhor, do espólio do Nilton César Trinca, vincula a Associação do Império do Tapajós, o Ivanildo Leão, o vereador Mano Dadai, e o próprio município. Porque ele me deu uma negativa, a partir de toda a documentação apresentada, de uma compra realizada em 2013, do Nilton César, vinculado diretamente com a associação, na pessoa do Ivanildo Leão, representando a associação via ata cartório.
O Impacto: A representante ou a presidente da associação legal entrou em contato para conversar, propor ideias para resolver a situação ou não?
Francimone Trinca: Não. Nesse período da venda irregular que aconteceu em outubro de 2023. Ana Célia Oliveira já era presidente via ata, ou seja, onde afirma, é visível, que o ato assinado de compra e venda pelo Ivanildo Leão, para o vereador Mano Dadai se torna um ato judicial nulo. Porque ele não teria legitimidade para assinar um contrato de compra e venda, já que não era mais representante ou presidente da associação, e sim a senhora Ana Célia. E apesar de toda a mídia, eu não consegui localizar ela, não tive nenhum tipo de assistência da associação para conversar ou buscar algum esclarecimento para poder resolver essa questão.
Da mesma forma como eu descobrir o seguinte, o CNPJ da associação estava inativo, mas a partir de julho de 2023 ele passou a se tornar ativo novamente. E em agosto de 2023, ou seja, um mês depois, a Ana Célia constituiu um CNPJ no valor de capital de 100 mil reais, no Guamá, cidade próxima de Belém. Dois meses após essa data, isto é, em outubro de 2023, já teve a venda realizada do Ivanildo Leão, representando a associação, para o vereador Mano Dadai, ou seja, o senhor Yanglyer.
Francimone Trinca: A associação recebeu essa área para fazer venda, então, ela começou a fazer essa venda, que foi passada de um recibo do senhor Macílio Machado. Assim, ela começou a fazer essa venda em 2013, 2014, e começou a vender lotes, 10 por 30, na pessoa do senhor Ivanildo. Acho que a venda não foi suficiente, não conseguiu vender todos os lotes, ficaram lotes pendentes ainda, e aí aconteceu essa venda total. Mas, a gente não pode deixar de falar que os herdeiros, através do espólio do José Carneiro, através dos seus herdeiros, passou a posse desse lote total para o município em fevereiro de 2020, ou seja, quando essa transação de compra e venda da associação, na pessoa do Ivanildo para o vereador Mano Dadai, o município já tinha essa posse formalizada em cartório em 2022. Como é que o município aceita, dentro do seu próprio setor de Núcleo de Cadastro, um recibo de compra e venda de uma área, sendo que aquela área tem posse, já é minha.
Francimone Trinca: Por quê? Porque eu recebi pela escritura via cartório, e dentro desse translado dessa escritura pública, no item 3.3.1, diz o seguinte: o município obriga o outorgado, ou seja, deve respeitar e aceitar todos os atos praticados antes daquele ato de translado, daquela escritura pública, isto é, todo o contrato anterior, a posse anterior que se apresentar ao município, ele tem que reconhecer. E a partir daí, aqueles que não tinham, possa ser trabalhado a partir de então com a prefeitura, com a legalização. Mas, quando eu me apresento, que tenho uma posse ali, um contrato desde 2013, a prefeitura não ia negar, mas ela dá legitimidade ao contrato de compra e venda do Ivanildo, de um contrato totalmente nulo, porque ele não tinha legitimidade. Foi comprovado via documento de cartório, e mesmo ela tendo a consciência que aquela posse foi feita a desapropriação de toda aquela área para o município, e o município reconhece o contrato de compra e venda deles.
O Impacto: Até o momento não teve nenhuma manifestação, algum contato com o meio dos órgãos públicos com a senhora?
Francimone Trinca: Não, em 4 de junho, a prefeitura apresentou requerimento dentro do setor do núcleo de cadastro, questionando tudo isso apresentado na documentação, sobre a questão do espólio, a documentação de compra e venda, a ilegitimidade do Ivanildo via cartório de ata, e até o momento, já faz mais de 7 meses, o setor do núcleo não respondeu nada. Sendo que no dia seguinte, a senhora Keila, que é chefe do setor e o senhor Amauri Portela, o qual é representante lá, recebeu essa demanda, mas simplesmente ignoraram. Pegaram minha demanda via portal, procedimento que eles exigem que a gente faça e simplesmente jogaram no lixo. Porque sete meses sem resposta, e ontem (06/01/26) eu fui lá, me solicitaram para que eu aguardasse a manifestação via portal.
Francimone Trinca: Então, quando eu saí de lá ontem, fui até a ouvidoria e fiz uma denúncia, uma reclamação, porque se passaram sete meses. Fica a pergunta: qual é o valor que o município está dando para a população? Qual é o respeito que ele tem por nós? Se eu estou me apresentando é porque eu tenho um documento, não estou indo lá pedir favor para o município reconhecer. O meu espólio consta lá um valor a ser pago de ITCMD no valor de 200 mil reais, referente a esses dois lotes em questões. Eu vou pagar 2 mil reais referente a imposto e o município simplesmente diz para mim o seguinte, não reconheço o teu contrato, mas o Estado reconhece.
O Impacto: A senhora acredita que a irregularidade está aqui no município de Santarém?
Francimone Trinca: Hoje, apesar do conflito do contrato de compra e venda, mas quem aceitou foi o município. E quem me deu a negativa foi o município. Eu não consigo realizar lá o meu cadastro ou cadastro de espólio, porque o município está me negando, ou seja, quem deveria, através do próprio translado da Escritura Pública, reconhecer o meu contrato, não reconhece. Então, assim, eu faço a pergunta: Município, cadê o nosso vereador Mano Dadai? Por que ele realmente não senta para resolver? Por que o setor do núcleo de cadastro, o senhor Amauri não reuniu todas as partes envolvidas? O vereador, eu representando o espólio, o Ivanildo, a associação, mas simplesmente ignoram tudo. Isso não é solução. Ele tem que entender que representa um município, e o município tem que esclarecer todas as demandas que chegam até ele.
O Impacto: Em relação a essa situação, quanto tempo a senhora acredita que poderia ter sido resolvida?
Francimone Trinca: Sinceramente, 30 dias, ou no máximo 45. A partir de uma reunião com todos, depois o direito de contestação, com provas, e uma terceira reunião que se concluiria tudo. Não haveria essa necessidade de mais de sete meses, nem de demandas dentro da IUPP de Santarenzinho. Porque eu tenho lá, está correndo, através do que está nas mãos do delegado Tiago, a questão da ameaça que eu sofri dentro do setor público, da emboscada e alguns outros detalhes vinculados a isso também, que modificou tudo.
Eu tive que modificar toda a minha rotina, minha vida, em prova dessas ameaças, por quê? Eu tive que mudar meu cotidiano, não só meu, mas da minha família também em prol disso. Ameaça é crime, e eu preciso estar viva para buscar os meus direitos e das minhas filhas. E o que é justo é justo, e eu cobro que a justiça se manifeste, porque está uma lentidão desnecessária. Eu pergunto: será que isso é por que eu sou mulher? Por que sou viúva? Quer dizer que se eu fosse um homem já teríamos sentado e resolvido? Isso não é uma discriminação por ser mulher? Por que o município está dando tanto descaso a isso?
O Impacto: Em relação a essas ameaças que a senhora sofreu. Foi por meio do vereador da Dadai?
Francimone Trinca: Sim, fiz o protocolo dentro do Ministério Público e foi passado para a UIPP do Santarenzinho, que eu sofri uma emboscada através de ligações. As ameaças começaram dentro do setor da SEHAB, na sala do secretário Emir Aguiar, onde na conversa, mostrando a documentação, levando para ele verificar tudo, para que ele pudesse estar aí, porque ele é o chefe do setor da representação imobiliária. Então, o que aconteceu? Simplesmente ele falou para mim o seguinte: Você conhece ele? Sabe do o que ele é capaz? Já ouviu falar da fama dele? Tem pessoas que por qualquer migalha, ele elimina o CPF. Essa foi a ameaça a qual eu sofri lá dentro. E ela está sendo apurada porque eu assinei na recepção, que eu estive lá no dia e no horário, tem as filmagens lá dentro, que houve esse contato direto, e depois eu fui induzida por ligações pelo vereador Mano Dadai.
Francimone Trinca: Ele falou que eu estivesse no local tal, lá em frente do meu terreno, porque a gente tinha que resolver lá. Não é lá, é dentro do Núcleo que as demandas precisam ser resolvidas, e por que ele precisava que eu estivesse lá? Quando eu cheguei lá, eu informei, estou aqui. Ele simplesmente respondeu assim: eu estou em reunião! E quando a gente observou, tinha um motoqueiro atrás da gente, tinham dois motoqueiros bem no canto, que dariam uma visão por dentro do mato no terreno, após o meu, que se eu parasse lá em frente, eu seria morta com facilidade. Só que eu tinha dentro do carro uma pessoa que já é conhecedora desses fatos, de como isso acontece. Então, por isso que hoje eu estou aqui, viva. Porque se não fosse isso, eu não estaria mais aqui, lutando pelos nossos direitos.
O Impacto: Agora, isso aconteceu, a senhora já registrou o boletim de ocorrência? Já foi chamada para depor?
Francimone Trinca: Já, eu já fui chamada para depor pela primeira vez. Vou depor, quinta-feira, pela segunda vez, em prol do depoimento dos outros. Mas, teve algumas pessoas que já foram notificadas, mas não compareceram ainda, outras já. Então, eu vou novamente depor para poder tentar finalizar. Até mesmo porque o doutor Tiago tem um prazo a cumprir, solicitado pelo Ministério Público. Finalizando ou não o inquérito, ele tem que repassar esse inquérito com o Ministério Público.
O Impacto: O principal suspeito já apareceu?
Francimone Trinca: Olha, é um pouco complicado de falar. Eu deixo isso a cargo do doutor Tiago, para verificar através das provas, que foram repassadas, das filmagens, dos documentos, eu deixo isso nas mãos do doutor Tiago.
O Impacto: Antes de finalizar essa entrevista, o que a senhora espera a partir de agora?
Francimone Trinca: Solução. Acho que conflito já teve, falta de respeito, direito violado, teve até demais. Eu espero sinceramente que o município se manifeste, cumpra a sua obrigação assinada em cartório pelo translado, quando ele recebeu lá dos herdeiros, o espólio do José Carneiro através dos seus herdeiros a desapropriação desse lote, dessa área total, que ele assumiu essa obrigação. Então, que ele cumpra agora. Aceite o nosso recibo de compra e venda, o recibo do espólio, e faça a legalidade desse cadastro, e avalie todo esse contrato de compra e venda, anule, e verifique quem está, assim como eu, nessa situação, mas que não consegue vir até aqui. Por quê? Porque é ameaçado, tem medo. Então, eu estou aqui para buscar os meus direitos, o direito do espólio. Por quê? Porque esse terreno foi adquirido em 2013, nós estamos em 2026, e o município é conhecedor dos fatos, assumiu uma obrigação para reconhecer essa posse, esse contrato, e mesmo assim ele nega. O espaço segue aberto para posicionamento das partes envolvidas.
Por Diene Moura
O Impacto
