AS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E O COLAPSO DE SUA CREDIBILIDADE

Por Manoel Chaves Lima- Advogado tributarista e trabalhista, inscrito na OAB/PA nº 7677, com mais de 26 anos na advocacia cível

O Brasil atravessa um dos períodos mais delicados de sua história institucional desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O que se observa, com crescente nitidez, não é um ataque externo às instituições, mas sim um processo interno e progressivo de corrosão da credibilidade e da legitimidade daqueles que deveriam zelar pelo Estado Democrático de Direito.

Desde 2019, consolidou-se no discurso oficial — amplificado por parte expressiva da grande mídia — a narrativa de que as instituições estariam sob ataque, especialmente por setores rotulados como “bolsonaristas” ou “extrema-direita”. Segundo essa versão, tais grupos pretendiam destruir o Supremo Tribunal Federal, fechar o Congresso Nacional, romper a ordem constitucional e instaurar um regime autoritário.

Entretanto, ao longo dos últimos anos, os fatos concretos passaram a revelar uma realidade inversa e profundamente preocupante: as instituições continuaram funcionando, sim — mas não como deveriam.

A Constituição atribuiu ao Supremo Tribunal Federal a nobre missão de guardião da Carta Magna. Todavia, multiplicaram-se decisões monocráticas, inquéritos de natureza questionável, ampliações indevidas de competência e intervenções diretas em órgãos e instituições que possuem autonomia legal própria. Quando o órgão encarregado de proteger a Constituição passa a interpretá-la segundo conveniências políticas, instala-se uma crise que não é apenas jurídica, mas moral e institucional.

Casos recentes envolvendo o sistema financeiro, o Banco Central, o Tribunal de Contas da União, instituições médicas de classe e ações judiciais submetidas a sigilos excessivos e incompreensíveis reforçam a percepção social de que o princípio da transparência cedeu lugar à opacidade, e o devido processo legal tornou-se flexível conforme o personagem envolvido.

O resultado é devastador: o cidadão comum deixou de confiar. Não confia mais nos políticos, não confia mais na Justiça, não confia mais na imprensa, tampouco acredita que as regras sejam iguais para todos. A sensação predominante é a de que existem castas protegidas por estruturas estatais, enquanto o povo enfrenta uma Justiça lenta, cara e seletiva.

Não é por acaso que cresce o sentimento de desalento em relação às eleições. Muitos se perguntam: votar para quê? Para eleger representantes sem projetos claros de país, que repetem discursos vazios contra a corrupção e a criminalidade, mas que, uma vez eleitos, rapidamente se adaptam aos confortos do poder, aos conchavos e às benesses do sistema?

A Constituição proclama que “todo poder emana do povo”. No entanto, para milhões de brasileiros, essa afirmação soa hoje como uma promessa não cumprida, reduzida a letras frias, enfraquecidas pela omissão — ou pela ação — daqueles que juraram defendê-la.

Quando instituições perdem credibilidade, perdem também sua autoridade moral. E quando isso ocorre de forma generalizada, o risco não é apenas jurídico ou político: é civilizacional. Não há democracia sustentável sem confiança institucional. Não há Estado de Direito onde a lei é aplicada conforme o momento, o réu ou a conveniência.

O Brasil precisa, urgentemente, de um reencontro com a Constituição, com seus limites, princípios e garantias. Precisa resgatar a noção de que instituições não existem para servir a projetos ideológicos, mas para servir à sociedade, com imparcialidade, legalidade e responsabilidade.

Sem isso, continuaremos assistindo ao esvaziamento silencioso da democracia — não por tanques nas ruas, mas pela erosão diária da confiança pública.

E quando o povo deixa de acreditar, nenhuma instituição permanece de pé por muito tempo.

O Impacto