NOTA PÚBLICA – OAB SUBSEÇÃO SANTARÉM

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santarém vem a público informar que está acompanhando, desde quando tomou conhecimento da situação, o caso envolvendo advogada inscrita nesta Subseção, ocorrido na tarde desta sexta-feira (16).

Embora a advogada não estivesse no exercício da profissão no momento dos fatos, ela se identificou como advogada e como pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), razão pela qual esta Subseção passou a acompanhar o caso.

Tão logo informada, a Presidente da OAB Subseção Santarém, juntamente com a Comissão de Prerrogativas, passou a atuar pessoalmente, comparecendo à Delegacia e adotando todas as providências cabíveis para garantir o respeito aos direitos fundamentais da advogada.

Com a presença da Comissão, a advogada foi conduzida à sala da OAB na unidade policial. Após a conclusão dos procedimentos legais, a advogada foi liberada e encaminhada para atendimento médico adequado.

A OAB Subseção Santarém, por meio de sua Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, repudia qualquer ato emanado por autoridade pública que viole os direitos das pessoas com deficiência. Esta Subseção está apurando eventuais irregularidades na condução do episódio e adotará todas as providências cabíveis.

A Subseção reitera seu compromisso permanente com a defesa dos direitos da advocacia e com o tratamento digno e adequado a pessoas com deficiência, conforme assegurado pela legislação brasileira.

Informamos que continuaremos acompanhando o desdobramento do caso.

Santarém/PA, 17 de janeiro de 2026.

Diretoria da OAB Subseção Santarém
Comissão de Prerrogativas
Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência