ENTRE A OMISSÃO E O ARBÍTRIO: O COLAPSO DOS FREIOS E CONTRAPESOS NO BRASIL

Por Carlos Augusto Motta Lima – Advogado

 Até quando vamos ser omissos? Até quando permaneceremos de braços cruzados? Até quando os brasileiros assistirão, inertes, às barbáries praticadas pelo governo federal e pelo Supremo Tribunal Federal?

Até quando seremos comandados por um único homem? Até quando perdurará o reino de Alexandre, o Grande?

Até quando Jair Bolsonaro será torturado aos olhos de todos? Será que lavamos as mãos? Será que agimos como Pilatos, mesmo sabendo que não houve crime, mesmo cientes de que estamos diante de uma farsa oriunda de uma falsa narrativa? Mesmo conscientes de que vivemos sob um governo corrupto e canalha. Mesmo sabendo que foi construído um plano com base em uma narrativa conveniente ao governo e à sua permanência no poder?

Aliás, isso foi dito pelo próprio presidente. Disse ele, certa vez, que Jair Bolsonaro jamais voltaria a governar o país e que tudo dependeria da narrativa que seria construída. Em outro momento, afirmou ao ditador Nicolás Maduro que, para vencer uma eleição, é necessário criar uma falsa narrativa. É preciso repetir a mentira à exaustão, até que ela seja assimilada como verdade. Quando Lula afirmou isso, é porque já sabia de toda a trama que estava preparada para afastar definitivamente Bolsonaro do jogo político.

Esse é o retrato de um governo farsante, corrupto e sem credibilidade, que anda de mãos dadas com ditaduras e não esconde suas intenções. Recentemente, um jovem que estava prestes a ser executado em praça pública pelo regime do Irã ganhou mais um suspiro de vida graças às ameaças do governo americano. O governo brasileiro limitou-se a publicar uma nota medíocre, afirmando que o problema deveria ser resolvido pelo povo iraniano, utilizando, como sempre, o mantra de defesa da soberania dos países.

Essa indiferença, esse silêncio, essa omissão, travestidos de respeito à soberania, escondem um perigoso propósito. Em outras palavras, Lula parece dizer nas entrelinhas: “quando isso acontecer aqui no Brasil, não quero que ninguém se meta”. Essa percepção se torna ainda mais cristalina quando José Dirceu declara nas redes sociais que a permanência de Lula no governo é necessária, sob pena de uma guerra civil, sugerindo que sua vitória se daria nos moldes do regime de Maduro na Venezuela.

Por essas razões, nunca criticou as barbáries cometidas por Nicolás Maduro contra o próprio povo. Tampouco condenou as milhares de mortes de inocentes pelas forças iranianas durante manifestações legítimas contra um regime cruel e opressor, cujas mulheres são as que mais sofrem. Nascemos livres. Nenhum povo deve ser subjugado por líderes canalhas e corruptos, a exemplo do Irã e da vizinha Venezuela, cuja prisão de um narcotraficante expôs as falcatruas e a riqueza desviada do povo, enquanto este revirava latas de lixo em busca de comida.

No Brasil, não é diferente. Caminhamos para a miséria absoluta. A pseudo-distribuição de renda não se sustentará por muito tempo. A dívida trilionária, a inflação, a fuga de capitais, o desemprego, o fechamento de indústrias e do comércio levarão ao colapso da economia brasileira. Não há como esse governo bancar programas sociais voltados exclusivamente à reeleição sem crescimento econômico e produtividade. O povo já sofre privações diárias, sendo extorquido por impostos de toda natureza.

Grande parte do dinheiro arrecadado não atende aos interesses básicos da população. Parte é destinada a projetos eleitoreiros e à compra de deputados e senadores corruptos, hoje travestidos de influenciadores digitais. O Congresso nada faz. Reza pela cartilha do governo. Enquanto isso, o STF age sem limites, desrespeitando o povo brasileiro, como demonstram as vergonhosas condutas dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Mesmo diante de escândalos envolvendo Alexandre de Moraes e sua esposa, nada acontece. Em contrapartida, Bolsonaro é diariamente humilhado e perseguido. O deboche em cerimônia acadêmica de formatura em curso de Direito foi um escárnio. Como estudantes de Direito aplaudem um violador dos direitos humanos, da Constituição Federal e do devido processo legal?

Enquanto isso, Lula segue indiferente aos escândalos envolvendo seu governo e familiares, comportando-se como se o país estivesse em pleno crescimento. O ministro da Fazenda o acompanha, espalhando desinformação. Com tais escândalos, esse governo já deveria ter caído, e seus membros, inclusive o presidente, estarem presos. Ainda assim, Lula faz campanha eleitoral antecipada, ameaçando opositores, amparado pela certeza da impunidade e pelo alinhamento com o STF e o TSE. Diante disso, resta-nos perguntar: como serão as eleições de 2026?

A prisão de Maduro em operação cirúrgica dos Estados Unidos foi emblemática. Sem adentrar no mérito do Direito Internacional, não é razoável exigir respeito à soberania de criminosos travestidos de presidentes. Maduro não foi eleito legitimamente. Ficar ao lado do povo é a única opção moralmente aceitável.

Criou-se no Brasil uma narrativa perversa para encarcerar pais de família, idosos, doentes, mulheres e até crianças. Um verdadeiro holocausto institucional. A CNBB se calou. A OAB se calou. A grande imprensa se omitiu. A história se repetiu e, mais uma vez, ninguém disse nada.

Jair Bolsonaro é submetido a uma tortura política contínua sob o comando de Alexandre de Moraes, que sequer poderia atuar como juiz da execução penal. O propósito é claro: aniquilação política e consolidação definitiva do poder.

O Congresso foi cooptado. Deputados e senadores venderam-se. Enriqueceram enquanto inocentes apodrecem na prisão. As emendas estão garantidas, e o silêncio é comprado. Até quando o povo será tratado como tolo?

Não será o Congresso nem a Justiça que resolverão essa situação, mas o próprio povo brasileiro. É preciso ir às ruas. Parar o país. Quando Lula foi preso, acamparam diante da Polícia Federal. Hoje, reina o silêncio covarde.

Alexandre de Moraes cairá. Não há mal que dure para sempre. Assim como cairá este governo corrupto que empurrou o Brasil para a miséria, o desemprego e o caos econômico.

Com muito menos, Dilma caiu. É hora de reagir. A omissão e o silêncio chancelam o Estado autoritário. Resta-nos perguntar: até quando assistiremos a tudo isso calados?

Sobre o autor

 Advogado criminalista, inscrito na OAB/PA nº 4.725. Ex-professor de Direito Penal da Universidade da Amazônia (UNAMA) e da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Santarém. Pós-graduado em Ciências Penais, Direito Constitucional e Segurança Pública. Ex-delegado da Polícia Civil, tendo exercido as funções de Delegado Regional e Corregedor Regional do Oeste do Pará, além de ex-Defensor Público do Estado.