LUZ PARA TODOS QUE NÃO ILUMINA A TODOS: A DENÚNCIA DE SANTA LUZIA E A URGÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL
Por Fábio Maia
Nesta semana, recebi por WhatsApp um vídeo que expõe uma realidade que envergonha qualquer cidadão brasileiro: em pleno século XXI, famílias de comunidades santarenas ainda preparam suas refeições à luz de lamparinas, como se estivéssemos no século XIX. A denúncia do comunitário Valdenilson, morador de Santa Luzia, trouxe à tona uma situação que deveria ser inadmissível no Brasil de hoje, mas que se repete em diversas comunidades da região do Lago Grande do Curuai.
A TRAGÉDIA SILENCIOSA DE SANTA LUZIA
A imagem é chocante: uma mãe de família, na comunidade Santa Luzia, preparando o jantar para seus filhos iluminada apenas por uma lamparina. Não estamos falando de uma situação pontual ou temporária. Estamos falando de famílias inteiras que, em 2026, ainda não têm acesso ao que deveria ser um direito básico garantido por lei: a energia elétrica.
O relato de Valdenilson é direto e desesperador:
“Essa foto que você está vendo aqui é de uma moradora daqui da Santa Luzia, que ela não tem energia em sua vila, ela está mostrando aí como que faz para dar o jantar para as suas crianças, a luz de lamparina. (…) Nós estamos sendo discriminados pelo próprio poder público, porque nós não nos assumimos como indígenas, por isso estão impedindo que nós possamos ser beneficiados com a luz para todos.”
O PROGRAMA “LUZ PARA TODOS” QUE NÃO CHEGA A TODOS
Instituído em 2003 através do Decreto nº 4.873/2003, o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica — “Luz para Todos” — tinha como objetivo democratizar o acesso à energia elétrica no Brasil. Segundo dados oficiais, o programa já beneficiou aproximadamente 3,7 milhões de famílias em 21 anos, alcançando 17,5 milhões de pessoas.
O próprio Decreto que criou o programa estabelece prioridades claras. De acordo com o Decreto nº 7.520/2011, são prioridades do Luz para Todos os projetos de eletrificação em assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativistas.
Mas aqui está o problema: o que acontece com as comunidades que NÃO se autodeclararam indígenas ou quilombolas?
A DENÚNCIA: DISCRIMINAÇÃO POR NÃO AUTODECLARAÇÃO ÉTNICA
Segundo relatos dos próprios comunitários, há um padrão preocupante: comunidades que aderiram ao sistema de autodeclaração étnica recebem os benefícios do programa Luz para Todos, enquanto comunidades vizinhas, com as mesmas características socioeconômicas, permanecem no escuro — literalmente — por não terem aderido à autodeclaração.
Um segundo morador complementa a denúncia:
“Não é só Santa Luzia, temos isso também na Cabeceira de Itacumini, temos a Cabeceira dos Gamboa, temos a Misericórdia sendo afetada com essa decisão. Queremos saber de quem foi realmente essa decisão pra que nós possamos juntos cobrar nossos direitos.”
As comunidades afetadas incluem:
- Santa Luzia
- Cabeceira de Itacumini
- Cabeceira dos Gamboa
- Misericórdia
- Acutireça
- E outras da região do Lago Grande do Curuai
A CONTRADIÇÃO LEGAL: BENEFÍCIOS UNIVERSAIS CONDICIONADOS A IDENTIDADE ÉTNICA
Aqui reside uma contradição fundamental que precisa ser investigada: benefícios universais do governo federal, como energia elétrica, estariam sendo utilizados como moeda de troca para estimular autodeclarações étnicas?
O antropólogo Edward M. Luz, que pesquisou extensivamente essas comunidades entre 2012 e 2023, fornece dados alarmantes:
“Estive aí fazendo pesquisas entre 2012, 2016, 2018, e a última vez que estive nessas comunidades foi em 2023. Então ainda não eram maioria, mas com o tempo a tendência é que o movimento indigenista avance na conquista ou avance na captação, no cooptação de recursos humanos para o seu movimento, uma vez que utilizam benefícios estatais como moeda de troca identitária. Ou seja, usam os benefícios que eram para ser benefícios universais, como energia elétrica, salário, bolsa família e qualquer outro tipo de auxílio que possam ser usados como moeda de troca.”
Segundo seus levantamentos, em 2012 os autodeclarados indígenas não passavam de 10% da população dessas comunidades. A questão é: por que apenas uma parcela minoritária da população teria acesso a um programa federal que, por definição, deveria ser “para todos”?
O DECRETO QUE GARANTE UNIVERSALIDADE
O Decreto nº 11.628/2023 que relançou o programa estabelece como objetivos democratizar e viabilizar o acesso e o uso da energia elétrica à população residente no meio rural, promover a inclusão social e produtiva de comunidades vulneráveis, e reduzir as desigualdades sociais.
Pergunta fundamental: Como um programa que tem por objetivo “reduzir desigualdades” pode estar gerando novas discriminações entre comunidades vizinhas, separando aquelas que se autodeclararam étnicas daquelas que optaram por manter sua identidade mestiça original?
A ANGÚSTIA DE QUEM PERMANECE NO ESCURO
Enquanto o governo federal celebra números — 115 mil novas famílias beneficiadas entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024 —, famílias santarenas continuam preparando refeições à luz de lamparina, suas crianças estudam sem iluminação adequada, não têm acesso a geladeira para conservar alimentos, e vivem uma realidade que não deveria existir no Brasil contemporâneo.
A angústia dessas comunidades é palpável. São cidadãos brasileiros, contribuintes, que trabalham, pagam impostos quando compram seus produtos, e que têm exatamente os mesmos direitos constitucionais que qualquer outro brasileiro. Mas estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe por não aderirem a uma identidade étnica que não consideram legítima para sua realidade.
POR QUE A COMISSÃO ESPECIAL É URGENTE
Casos como o de Santa Luzia demonstram, de forma inequívoca, por que a criação da Comissão Especial de Estudos sobre a Proliferação de Grupos e Territórios Étnicos na Câmara Municipal de Santarém é não apenas necessária, mas urgente.
Esta Comissão terá as condições institucionais para:
- Investigar as denúncias de discriminação no acesso a programas federais como o Luz para Todos
- Mapear todas as comunidades afetadas pelo bloqueio de benefícios básicos
- Identificar os responsáveis por decisões que negam direitos fundamentais a cidadãos brasileiros
- Documentar a utilização de benefícios estatais como moeda de troca para estimular autodeclarações étnicas
- Cobrar transparência sobre os critérios de distribuição de recursos públicos
- Dar voz às comunidades silenciadas que não têm canais institucionais para suas denúncias
O PRECEDENTE NACIONAL EXISTE
Não estamos inventando nada. Como já documentado em artigos anteriores, outros municípios brasileiros já criaram comissões similares:
Barcelos (AM): Criou a “Comissão Especial de Estudos Parlamentares sobre as Reivindicações Territoriais Indígenas e os Direitos da População Tradicional Baré-Mestiça Indiodescendente” para defender os direitos de população mestiça integrada à sociedade local.
Palhoça (SC): Décadas de atuação legislativa questionando processos demarcatórios que afetavam famílias de boa-fé.
Santarém precisa seguir este caminho. As denúncias se acumulam, os casos se multiplicam, e famílias continuam no escuro enquanto aguardamos ação institucional.
DIREITOS FUNDAMENTAIS NÃO PODEM SER MOEDA DE TROCA
A energia elétrica não é um favor. Não é um privilégio. Não é uma concessão condicionada a identidade étnica. É um direito fundamental de todo cidadão brasileiro.
Se as denúncias forem verdadeiras — e os vídeos, áudios e relatos de múltiplas comunidades indicam fortemente que são —, estamos diante de uma violação sistemática de direitos humanos básicos, perpetrada através da instrumentalização de políticas públicas para fins de engenharia social identitária.
O QUE PRECISA SER FEITO IMEDIATAMENTE
- A Câmara Municipal deve aprovar a instalação da Comissão Especial proposta pelo Vereador Malaquias Mottin
- A Comissão deve iniciar imediatamente a investigação das denúncias sobre bloqueio do Luz para Todos
- Ofícios devem ser enviados ao Ministério de Minas e Energia, à ENBPar (gestora do programa) e à concessionária local
- Audiências públicas devem ser realizadas nas comunidades afetadas
- Ação civil pública deve ser avaliada para garantir o acesso universal ao programa
- Ministério Público deve ser acionado para investigar possível discriminação institucional
CONCLUSÃO: A LUZ QUE DIVIDE NÃO PODE SER ACEITA
Um programa chamado “Luz para Todos” que não ilumina famílias brasileiras porque elas optaram por não aderir a uma identidade étnica questionável não é política pública — é chantagem institucional.
Uma política que deveria unir e incluir está sendo usada para dividir e discriminar. Uma lei que deveria garantir direitos universais está sendo instrumentalizada para promover agendas identitárias.
As famílias de Santa Luzia, Itacumini, Gamboa, Misericórdia e Acutireça não podem continuar no escuro.
A criação da Comissão Especial de Estudos não é apenas uma questão territorial ou econômica — é uma questão de direitos humanos fundamentais. É sobre garantir que todos os santarenos, independentemente de sua identidade étnica ou da ausência dela, tenham acesso aos mesmos direitos básicos garantidos pela Constituição brasileira.
Que a luz chegue para TODOS — sem exceção, sem discriminação, sem condições.
Confira o abaixo-assinado realizado pelos moradores:
Fábio Maia é diretor da ACES, pesquisador em desenvolvimento regional e das questões amazônicas, e articulista do jornal O Impacto. Escreve semanalmente sobre política, ambientalismo e soberania nacional.
O Impacto
