MP QUER FIM DE PERSEGUIÇÃO E APURAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL EM MUNICÍPIO DO PARÁ
Servidores teriam sido removidos de seus postos como retaliação política
Servidores da Secretaria de Saúde de Mocajuba estariam sendo vítimas de remoções arbitrárias, perseguição política e assédio moral dentro da atual gestão.
A denúncia, que aponta o uso de portarias para afastar dirigentes sindicais de suas funções originais como forma de punição, levou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) a intervir.
Diante da gravidade dos fatos, o Promotor de Justiça Humberto Pinto Brito Filho expediu uma Recomendação ao prefeito Aluísio Valente Vieira e ao secretário de saúde Ricardo da Ponte Veloso, exigindo a anulação imediata das Portarias números: 057, 061, 062, 065 e 070/2025-G.S.M.S.
O fiscal da lei apurou que as transferências de membros do SINDSAÚDE-Mocajuba ocorreram sem motivação técnica, violando a liberdade sindical e acordos firmados anteriormente. A prefeitura tem agora 30 dias para garantir o retorno desses profissionais às suas unidades de origem, com o restabelecimento integral de salários e cargas horárias.
O cenário de descaso com o servidor público ganha contornos ainda mais graves com a determinação para que o município investigue denúncias de assédio moral. O foco central é o caso de uma servidora, que deverá ter seu processo apurado por um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) rigoroso, acompanhado pela Ouvidoria e pelo próprio Ministério Público.
A Recomendação funciona como um último aviso: se a perseguição não parar e os servidores não forem reintegrados, o prefeito e o secretário poderão responder por Improbidade Administrativa e enfrentar processos criminais. O MPPA também acionará o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA) para investigar se a prefeitura está removendo servidores efetivos propositalmente para abrir espaço a contratações temporárias, o que fere a lei dos concursos públicos.
O que a Prefeitura precisa cumprir (prazo de 30 dias):
Fim das transferências: Anular todos os atos usados para perseguir ou retaliar servidores.
Reintegração: Devolver os sindicalistas aos seus postos de origem com salário integral.
Punição ao assédio: Identificar e sancionar responsáveis por assédio moral contra servidores.
Transparência: Apresentar relatório detalhado ao MP provando que as práticas pararam.
O Impacto
