MONTE ALEGRE: MP APURA INTERVENÇÃO DE VEREADORES PARA LIBERAR MOTOS APREENDIDAS
O que começou como uma denúncia sobre irregularidades no trânsito de Monte Alegre transformou-se em uma investigação oficial que sacode os bastidores políticos do município de Monte Alegre.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da 1ª Promotoria de Justiça local, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar o que classifica como uma “interferência política maciça” no Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).
O Procedimento, conduzido pelo promotor de Justiça Bruno Alves Câmara, aponta um cenário alarmante: vereadores e figuras de influência política estariam utilizando seus cargos para exigir a liberação imediata de veículos apreendidos em operações de fiscalização, ignorando as infrações cometidas e atropelando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O ponto de virada para a abertura do procedimento foi uma reunião realizada na sede da Promotoria. Nela, o Diretor do Demutran, Francionei Rodrigues, não apenas confirmou a veracidade das denúncias, como fez um desabafo institucional. Segundo consta na Portaria nº 132/2025, Rodrigues afirmou sofrer “pressão constante” para atender pedidos políticos.
Para o Ministério Público, essa prática tem um efeito cascata devastador: além de ferir a legalidade, ela desmoraliza os agentes de trânsito que atuam nas ruas e impede a realização do trabalho técnico, deixando a sensação de impunidade na cidade e colocando em risco a segurança viária de toda a população.
O silêncio da gestão municipal
Esta apuração não é o primeiro movimento do MPPA sobre o caso. O documento revela que já havia sido expedida a Recomendação nº 01/2025-MP/1PJMA, orientando o Diretor do Demutran a cessar imediatamente o atendimento a pedidos de políticos. No entanto, o prazo para resposta venceu sem que a prefeitura ou o departamento apresentassem qualquer prova de que as medidas foram acatadas.
Diante da inércia e da gravidade dos relatos, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) determinou, de forma monocrática, que a autuação fosse retificada para um procedimento de natureza investigatória (Inquérito Civil ou Preparatório).
Conforme o fiscal da lei, o objetivo é claro: apurar atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da honestidade, imparcialidade e legalidade, conforme prevê a Lei Federal n.º 8.429/92.
Procedimento avança
O promotor Bruno Alves Câmara fundamenta a ação nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, que incumbem ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e do patrimônio público. Atualmente, o procedimento foca na possível “omissão dos gestores municipais” em não coibir as práticas de tráfico de influência dentro de um órgão público.
Após o cumprimento de novas diligências, o MPPA diz que poderá oferecer denúncia à Justiça. Se comprovados os atos de improbidade, os vereadores e autoridades envolvidas podem enfrentar penas que incluem a perda da função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multas.
O Impacto
