AÇÃO NA JUSTIÇA PEDE DEMOLIÇÃO DE “MANSÃO” CONSTRUÍDA EM APP EM ALTER DO CHÃO
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal, nesta terça-feira (27), com uma ação contra o proprietário e também médico, Telmo Moreira Alves, que construiu uma residência na região do Lago Verde, em Alter do Chão, distrito de Santarém (PA). Segundo a ação, a obra foi erguida em Área de Preservação Permanente (APP), desrespeitando limites estabelecidos pela legislação ambiental.
A construção está localizada no Bairro Jardim das Seringueiras, no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão. O MPF pede a paralisação imediata da obra, sua demolição, a recuperação da área degradada e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
O inquérito civil que embasa a ação foi instaurado a partir de uma representação que denunciava a construção sendo executada na faixa de areia. Segundo o MPF, durante a temporada de cheia, as águas do lago atingem o limite do terreno, onde já havia sido erguida uma mureta.
Classificação contestada
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém (Semma) informou ao MPF que a obra havia sido licenciada em 2022. O órgão municipal justificou a licença classificando a área como “zona urbana consolidada”, o que, pela legislação, permitiria uma faixa de APP de apenas 30 metros.
No entanto, o MPF contesta essa classificação. O procurador da República Adriano Augusto Lanna de Oliveira sustenta que, para uma área ser considerada “urbana consolidada” segundo o Código Florestal (Lei 12.651/12), é necessária a existência de sistema viário implantado, drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica e coleta de resíduos.
Laudos técnicos e vistorias realizadas pelo MPF apontaram que o local possui baixa antropização (interferência humana), com ruas sem asfalto e características rurais. Dessa forma, o MPF defende que deve prevalecer a regra geral do Código Florestal para lagos com extensão maior que 20 hectares, que determina uma faixa de proteção (APP) de cem metros.
A perícia do MPF concluiu que a obra está inserida integralmente dentro dessa faixa de preservação, infringindo a legislação ambiental vigente e as normas do Plano de Manejo da APA Alter do Chão, que proíbe construções nas margens do lago.
A ação tramita na Justiça Federal devido ao interesse da União na área. A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) confirmou que o local sofre influência das marés devido à proximidade com o Rio Tapajós e o Oceano Atlântico, caracterizando-se como terreno de dominialidade da União. Além disso, a área se sobrepõe à Gleba Mojuí dos Campos, sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Pedidos do MPF
Na ação, o MPF pede à Justiça decisão urgente para obrigar a paralisação imediata de qualquer atividade construtiva no local. Para o final do processo, o MPF pede que a sentença condene o réu à obrigação de demolir a construção irregular e remover todo o entulho.
Além disso, o MPF pede que, em sentença, o réu seja condenado a apresentar e executar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para restaurar a vegetação nativa, aprovado pelo órgão ambiental competente. A ação pede, ainda, que seja determinado ao réu o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, a ser destinado a fundo de preservação ambiental.
O MPF argumenta que a manutenção da edificação causa danos ecológicos contínuos, impede a regeneração da vegetação e privatiza o uso de um bem comum, afetando toda a coletividade. (Com informações do MPF)
Matéria atualizada às 11h27*
O Impacto
Foto: Semma
De acerto houve conivença do Poder público municipal. Do mais, a quase certeza de impunidade.
O MPF poderia da uma olhada no Amazonas, mais precisamente na área das praias do Tupé e da Lua, ambas sofrem do mesmo problema.
por que esperaram tanto tempo??? a justiça continua lenta!!!
isso é deve se rexa entre os dois ai faz uma palhaçada dessa uma vez ja liberada pra início da obra porque não viram isso antes é falta do que fazer só prejudica os outros e essa multa de 500 mil o Dr faz e terminar a obra
espera o camarada construir pra depois entrar com ação contra e pedir demolição parece mais uma briga particular vingança de alguma coisa do passado ou incompetência mesmo do setor de fiscalização.
Primeiramente o erro absurdo é a falta de fiscalização de todos os órgãos. Quem conhecê as leis ambientais e tem respeito a nossa casa Terra, seja ricos ou pobres, doutores ou analfabetos, com certeza não iria comprar, ou liberar essa construção.
No entanto todos envolvidos, seja órgãos públicos, empreiteira, profissionais e dono são responsáveis pela falta de conhecimento ou falta de respeito com a nossa mãe Terra. Colocando o poder e o dinheiro na frente da ética.
prá ter sido iniciada e quase totalmente construída, devem ter ocorrido vários acertos.
ministério público e outros órgãos poderiam solicitar investigação dos autorizadores envolvidos e até quebra de sigilos bancários da época.
Assim, liberariam os tais envolvidos de dúvidas sobre se houve vantagens pecuniárias .
só no Brasil
e pq a prefeitura permitiu erro foi a prefeitura ai depois que gasta com tudo o proprietário fica com o prejuízo se ele fez tudo certo mandou projeto pro poder público e foi autorizado problema da prefeitura que permitiu a resto reclamando aqui é inveja
tão inocente você, quase não nasceu de tão.puro, kkkkk, dinheiro, propina, desvios, aonde vives? na Disney?
porque não fiscalizar quando começa a obra?
e triste agora vão até multar valor 500mil
mais caro do que a casa , todos ganham. o Dono muitas vezes nem sabe pq compram em.uma corretora q prometem Mil.maravilhas
meus amigos o homem é médico parte do princípio tem as vantagens alguém se favoreceu em algum momento agora caiu as liberações chora em ombro quente não tem o que fazer
Se for para começar a retirar casa de rua que não tem água, não tem esgoto, não tem asfalto e a luz só de gato!! pode demolir metade de Santarém!!!
A prefeitura tbm deveria receber sanção do MPF, visto que uma falha grosseira favoreceu à infração.
Agora eu tenho que admitir, o povo precisa se organizar, porque todo dia é um leão pra ter que derrubar. Todo dia tem alguém tentando rasgar a lei para se favorecer enquanto o bem comum, me perdoem o a palavra, que se lasque.
E a casa dia, mais e mais, a saúde e a sobrevivência do santareno fica ameaçada, porque a falta de chuva e o calor extremos tbm podem matar.
demolição sumária da casa e punição a prefeitura que “admitiu” sabemos a custa de que, a execução da obra. o engenheiro (a)ou arquiteto(a) que admitiu dar a licença de obra deve ser sumariamente afastado do cargo da prefeitura. está envergonhando a sociedade com o uso impróprio de sua profissão. a CAU ou o CREA devem se manisfestar punindo esses maus profissionais que envergonham a classe.
Infelizmente um monte de gente invejosa quer demolir patrimônio alheio.
Se o proprietário recebeu autorização não pode ser penalizado.
É muito fácil quando é dos outros o prejuízo.
eu não entendo esse tipo ação, que só se faz quando o imóvel já está pronto! por não fizeram isso antes da construção ser erguida!
Tem tudo para ser uma perseguição descarada e que leva prejuízo as pessoas.
Cada vez mais parece que estamos à mercê da cabeça de alguém e pronto.
É um absurdo a prefeitura liberar esse tipo de construção, apresentando esse tipo de argumento. Quantos outros locais a prefeitura permitiu a construção apresentando tais argumentos como justificativa e não sabemos? Uma vergonha
O erro que vejo é, primeiro deixar destruir para depois agir.
Erro da prefeitura. O MP está buscando reparação. Caso o proprietário entenda ele pode demandar a prefeitura.
Alter do chão toda está dentro de uma APA, tem muita casa na região que se encontra em APP, não é só em Alter. Se a Lei for aplicada para todos, vai ter muita casa para ser derrubada.
Infelizmente é frequente esse tipo de açao do MP
A pergunta que fica ,antes da construçao o propietario atendeu todos os pre requisitos exigidos pelo poder publico?
Se sim porque o processo, se não quem devia fiscalizar e não fez?
Muito louvável essa ação do MPF, não era nem pra ter deixado começar a obra, espero que sirva de exemplo pra outros oportunistas que acham que Alter do Chão está abandonada, a maioria desse pessoal acham que tem um pouco de dinheiro e podem tudo.
O burro comenta tudo.Nao lê, não estuda e só quer ver anarquia.O proprietário tem licença desde 2022.Nao é dele o problema.Esse MPF como em todo Brasil e ideológico.Quem se preparou melhor , quem estudou mais, conseguiu um lugar ao sol por próprio esforço é massacrado.Vao revisar todas autorizações desde 2022 e discutir sexo dos anjos .Depois massacrar profissional autônomo.Se fosse um juiz vagabundo ladrão e desonesto ninguém falaria.
Desculpe, mas ele nao é o burro não. Burro é que acha porque a prefeitura deu uma licença (aparentemente irregular e não sabendo-se como foi obtida) pode fazer tudo. O que vale é a LEGISLAÇÃO. Que deve ser para todos. Ele q se quiser demande judicialmente a prefeitura pela “licença” obtida. Quem defende quem daz coisa errada ou é muito burro ou o costuma fazer. Por essas e outras que existe tanta corrupção. E nao se revisa todas as autorizações. isso se faz através de denúncias. vai estudar um pouco antes de “falar”…
Cláudio seibert, tu deves ser dessa ELITE privilegiada $$$$acham que tudo pode, o cidadão!!!! é médico!!!! tem conhecimento suficiente para entender que é uma APP, com certeza deve ter influência política,por isso se acham cidadãos acima DAS LEIS, dos cidadãos comuns…..