FUNAI E MP AVANÇAM SOBRE SANTARÉM: DOCUMENTOS COMPROVAM OFENSIVA COORDENADA CONTRA PROPRIEDADES E ECONOMIA LOCAL

Por Fábio Maia

Neste final de janeiro de 2026, dois documentos que circularam em grupos de WhatsApp de cidadãos santarenos revelam uma realidade alarmante: a FUNAI intensificou articulações em todos os âmbitos para fazer progredir duas demarcações que pretendem legitimar como “terras indígenas” áreas estratégicas do território municipal — Alter do Chão, nosso principal atrativo turístico, e uma considerável porção do Planalto Santareno, nossa principal zona de expansão agrícola.

Apesar de serem públicos, ambos os documentos circulavam restritamente, quase como se fossem reservados — numa prática típica de órgãos que mantêm seus procedimentos numa zona tenebrosa entre o desconhecido e o não divulgado. Mas a verdade vazou. E ela é devastadora.

A OFENSIVA CONTRA ALTER DO CHÃO: MP QUER DEMOLIR, MAS NÃO VÊ ESGOTO A CÉU ABERTO

Na terça-feira, 28 de janeiro, tomamos conhecimento de uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal pedindo a demolição de uma residência em Alter do Chão, sob o argumento de ocupação irregular em Área de Preservação Permanente (APP).

O proprietário do imóvel, o Dr. Telmo, reside há uma vida em Santarém. Construiu sua história aqui, sua família aqui, seu patrimônio aqui. Está melhorando uma casa que possui há no mínimo 40 anos, sem mudança efetiva na situação anterior do imóvel do ponto de vista ambiental. Mas o MP, em sua cruzada ideológica, vê motivos para demolir uma residência consolidada em área urbana consolidada.

A HIPOCRISIA É GRITANTE

O mesmo Ministério Público que move montanhas para derrubar a casa de um cidadão de bem não vê motivos para se manifestar sobre a ausência de saneamento básico em Santarém, onde a coleta de esgoto atinge vergonhosos 3,77% dos moradores. Esgoto a céu aberto? Rios poluídos por dejetos? Doenças de veiculação hídrica? Isso não importa.

O que importa é perseguir quem construiu sua vida aqui, quem investiu aqui, quem gera renda e emprego aqui.

O QUE DIZ UM ENGENHEIRO AMBIENTAL SOBRE ESTA FARSA

Um engenheiro ambiental que atua na região foi categórico ao analisar o caso:

“É sem nexo um processo desses. Porque, na APP do Tapajós, se for levar ao pé da letra o código florestal, são quinhentos metros adentro na cidade. Quinhentos metros vão ter que recuar quase aquele bairro todo às margens de Alter do Chão. Então, áreas consolidadas, áreas praticamente urbanas, devem ter um tratamento diferente.

A APP do Tapajós, medindo desde a calha regular, vai dar ali no meio da praia, onde descem as lanchas. A partir disso, você mede quinhentos metros adentro, vai dar mais ou menos na terceira rua de asfalto, já dentro da Vila de Alter do Chão. Então pergunto: teríamos que demolir tudo? Lógico que não!

Portanto, em áreas consolidadas é diferente a APP, não tem como seguir com a regra do código florestal pura e simplesmente. O código florestal funciona quando for uma área rural, in natura, que é uma área onde teria a possibilidade de se respeitar os quinhentos metros a partir do rio.

Agora imagina se Santarém tivesse que aplicar o código florestal e deixar os quinhentos metros, e não pudesse mais ter construção. Ninguém poderia mais construir até a avenida Mendonça Furtado, além do centro comercial?”

MAS O MP NÃO QUER SABER DE TÉCNICA. O MP QUER IDEOLOGIA.

A ARMADILHA JURÍDICA: QUANDO A UNIÃO “DONA” DE TUDO, MAS NÃO CUIDA DE NADA

E aqui entra um detalhe técnico que poucos percebem, mas que é absolutamente crucial para entender o jogo de poder que está sendo jogado contra Santarém.

Em petição recente (Processo 0802072-69.2021.8.14.0051), a Promotora de Justiça Lilian Regina Furtado Braga solicitou que um inquérito sobre loteamento irregular em Alter do Chão fosse transferido da Justiça Estadual para a Justiça Federal.

O argumento? Simples e devastador: a área pertence à União.

Segundo informações do INCRA, o imóvel investigado está localizado em área que se sobrepõe simultaneamente ao:

• PAE Eixo Forte (Projeto de Assentamento Agroextrativista da União)
• APA Alter do Chão (criada por lei municipal, mas sobre terras federais)
• Área de interesse da FUNAI
• Gleba Federal Mojuí dos Campos

A promotoria cita precedente do STJ (Conflito de Competência 177.961/PA) que definiu: “a instituição da unidade de conservação por ato normativo municipal não implicou transferência da titularidade dominial da União ao Município de Santarém”.

TRADUZINDO: Santarém criou a APA Alter do Chão para proteger o distrito. Mas, juridicamente, a União continua dona das terras. O município tem a obrigação de fiscalizar e preservar, mas não tem autonomia sobre o território.

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR.

Se a União é dona de tudo isso, por que nunca investiu um centavo em saneamento básico em Alter do Chão?

Se a União tem interesse em preservar, por que nunca implantou coleta de esgoto?

Se a FUNAI tem “interesse” sobre a área, por que só aparece para demarcar terras e nunca para levar infraestrutura?

A resposta é simples: porque o objetivo não é preservar. O objetivo é controlar e inviabilizar o desenvolvimento econômico.

A CITAÇÃO DA FUNAI: O PLANALTO SANTARENO NA MIRA

Já na quarta-feira, 28 de janeiro, circulou em grupos de WhatsApp a versão digital de uma “Citação” elaborada pela Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (DIDEM/FUNAI).

O documento, destinado a proprietários rurais do Planalto Santareno, informa formalmente sobre a tramitação do processo demarcatório da suposta “Terra Indígena Munduruku do Planalto” — uma reivindicação territorial altamente questionável que pretende demarcar milhares de hectares, afetando centenas de propriedades justamente na zona mais produtiva, promissora e valorizada de Santarém.

O QUE DIZ A CITAÇÃO?

“Encontra-se em curso procedimento de demarcação administrativa de Terra Indígena, nos termos do Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e do Decreto nº 1.775/1996. O imóvel de titularidade do qualificado acima situa-se em área de estudo pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no âmbito do processo nº 08620.014358/2018-61.”

O documento prossegue informando que “o Grupo Técnico apresentará as conclusões do presente estudo em Relatório Circunstanciado, no qual estarão definidos os limites da Terra Indígena a ser demarcada”.

Prestem atenção nesta frase: “os limites da Terra Indígena A SER DEMARCADA“.

Não é “a ser estudada”. Não é “a ser avaliada”. É A SER DEMARCADA. A FUNAI já decidiu. O resto é teatro.

A FRAUDE IDENTITÁRIA DOCUMENTADA

Em Nota Técnica elaborada e apresentada ao Judiciário, que integra os autos da Ação Civil Pública nº 1000141-38.2018.4.01.3902 (1ª Vara Federal de Santarém), o antropólogo Edward M. Luz denuncia as origens questionáveis desta reivindicação, demonstrando com prova documental que toda ela é fruto da ação articulada de agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Segundo a pesquisa de Luz, iniciada em 2017, engenheiros sociais da CPT foram os principais responsáveis pela implementação do que ele chamou de “catequese identitária” — um processo de indução artificial de identidade étnica, promovido por atores comprometidos com uma “agenda ecossocialista” defendida pela ala mais radical da esquerda católica.

COMO FUNCIONOU A FRAUDE:

Inconformados com os termos “excessivamente frouxos” da Moratória da Soja (acordo que proíbe compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia apenas após julho de 2008), um grupo de agentes extremistas da CPT liderou uma campanha de catequese etnogênica entre os comunitários da região.

Essa manipulação está parcialmente revelada na obra “Oceypi Ekawên – História da Nossa Terra” (2016), uma publicação onde a ficção imaginativa pretende assumir ares de ciência histórica e antropológica, cuja finalidade mal escondida é validar as reivindicações que eles mesmos estimularam os comunitários a fazerem.

A TÁTICA DO MEDO

Relatos coletados em campo apontam que agentes da CPT utilizaram sua autoridade eclesiástica para estimular uma suposta “assunção identitária” em quatro comunidades tradicionais da região: Sagrada Família do Açaizal, Amparador, Santo Antônio da Cavada e Ipaupixuna.

A tática? Ameaça velada.

Disseram aos comunitários que as reivindicações territoriais quilombolas de Murumuru, Murumurutuba e Tiningu lhes retirariam terras, restando como única alternativa se autodeclararem indígenas para que não fossem expropriados.

Temendo perder o já diminuto terreno que possuíam, e desconhecendo critérios antropológicos mínimos, algumas famílias da região adotaram uma divisão estratégica absurda:

METADE DA FAMÍLIA SE DECLAROU QUILOMBOLA. A OUTRA METADE SE DECLAROU INDÍGENA.

Isso é ciência? Isso é antropologia? Ou isso é engenharia social a serviço de uma agenda política?

O DESRESPEITO À LEI 14.701/2023 (MARCO TEMPORAL)

Um detalhe técnico-jurídico gravíssimo passa despercebido pela maioria: a citação da FUNAI menciona apenas o Decreto 1.775/1996 e a Constituição de 1988.

NÃO HÁ UMA ÚNICA REFERÊNCIA À LEI 14.701/2023 — o Marco Temporal —, que reformulou todo o processo demarcatório, estabelecendo a obrigatoriedade de consulta e participação dos entes federados (Município e Estado) afetados pela reivindicação territorial.

A FUNAI ESTÁ IGNORANDO UMA LEI FEDERAL VIGENTE.

SANTARÉM JAMAIS FOI CONSULTADA

Nem a Prefeitura de Santarém, nem a Câmara Municipal jamais foram ouvidas, consultadas ou chamadas a participar deste processo demarcatório.

Isso configura violação direta:

• Da Lei 14.701/2023 (Marco Temporal)
• Da Convenção 169 da OIT (direito de consulta)
• Do princípio democrático de participação

A população santarena está sendo subtraída de um direito fundamental: o direito de participar das decisões que afetam seu território, sua economia e seu futuro.

A PORTARIA 1387/2018: HISTÓRIA SE REPETINDO

É importante observar que a Portaria 1387/2018 da FUNAI, que constitui o Grupo Técnico para a demarcação do Planalto, foi precisamente a mesma portaria que motivou, em novembro de 2018, a instalação da primeira Comissão Especial de Estudos Parlamentares na Câmara Municipal de Santarém.

O mesmo sentimento de preocupação de 2018 retorna agora aos corações de proprietários e cidadãos santarenos.

Naquela época, conseguiu-se um acordo político que paralisou o processo durante o governo Bolsonaro. Foi uma vitória tática, mas não estratégica. A Comissão foi usada apenas para pausar temporariamente o avanço demarcatório, mas não para desmontar a fraude e comprovar as ilegalidades cometidas pelas ONGs.

AGORA A CONTA CHEGOU.

A FUNAI dá por certo que o processo demarcatório avançou e avançará. O documento não deixa dúvidas: o relatório será apresentado, os limites serão definidos, e a demarcação será efetivada.

A OFENSIVA COORDENADA: MP E FUNAI DE MÃOS DADAS

Não é coincidência que na mesma semana tenhamos:

1. MP pedindo demolição de residências em Alter do Chão
2. FUNAI enviando citações para proprietários do Planalto
3. Indígenas autodeclarados fechando empresa do agronegócio (Cargill) em Santarém

ISSO É UMA OFENSIVA COORDENADA.

E qual é o objetivo? Paralisia do desenvolvimento econômico.

• Alter do Chão? Turismo inviabilizado.
• Planalto Santareno? Agropecuária paralisada.
• Porto da Cargill? Exportações travadas.

O PLANO É CLARO: TRANSFORMAR SANTARÉM EM UM MUSEU A CÉU ABERTO, onde apenas ONGs, pesquisadores e burocratas têm direito de circular, enquanto a população local quebra na miséria.

INDÍGENAS AUTODECLARADOS FECHAM CARGILL: O DESPREZO PELA LEI E PELA ECONOMIA

No dia 27 de janeiro, grupos de “indígenas autodeclarados” fecharam a entrada da Cargill, uma das maiores empresas da região, 100% legalizada, que gera empregos, renda, impostos e divisas para o município e para o estado.

E para reivindicar o quê? Segundo reportagem do G1, protestavam contra um projeto de dragagem do rio.

MAS ONDE ESTAVAM AS AUTORIDADES?

Onde estava a Polícia Militar para garantir o direito de ir e vir? Onde estava a Prefeitura para defender uma empresa que paga impostos e gera empregos? Onde estava o MP, que é tão rápido para mover ação contra residência, mas não vê crime em bloquear atividade econômica legal?

A RESPOSTA: essas autoridades só agem contra quem produz, contra quem investe, contra quem gera riqueza.

O DESPREZO PELOS “NÃO TRADICIONAIS”

O que mais revolta nessa história toda é o desprezo escancarado que essa gente tem pelos povos “não tradicionais” — ou seja, por nós, santarenos comuns que trabalhamos, pagamos impostos, geramos empregos e construímos esta economia.

Para eles, apenas os “povos tradicionais” têm direito a essas terras. Nós, que nascemos aqui, que construímos negócios aqui, que criamos nossos filhos aqui, não temos direito a nada. Somos invasores em nossa própria terra.

Eles falam de direitos históricos, mas negam nossos direitos históricos. Falam de justiça social, mas promovem a maior injustiça social — tirar o sustento de milhares de famílias que dependem honestamente do trabalho produtivo.

Na visão doentia deles, não merecemos viver nessas terras. Nosso único destino deveria ser empacotar e ir embora, deixando tudo para os “povos eleitos” e seus padrinhos acadêmicos, jurídicos e burocráticos.

A COMISSÃO ESPECIAL COMO DEFESA NECESSÁRIA

É EXATAMENTE POR ISSO que a Comissão Especial de Estudos Parlamentares na Câmara Municipal de Santarém é URGENTE e NECESSÁRIA.

Nesta mesma semana, a Câmara Setorial Imobiliária da ACES aprovou, por unanimidade, moção de apoio à instalação da Comissão Especial. A ACES formalizará ofício à Câmara Municipal solicitando a criação imediata da Comissão.

SÓ UMA COMISSÃO PARLAMENTAR tem poder institucional para:

1. INVESTIGAR a legalidade desses processos demarcatórios
2. QUESTIONAR a violação da Lei 14.701/2023
3. OUVIR a população santarena diretamente afetada
4. COBRAR TRANSPARÊNCIA sobre os interesses ocultos
5. DEFENDER os direitos dos cidadãos comuns
6. EXIGIR participação municipal nos processos, conforme a lei
7. DOCUMENTAR as fraudes identitárias comprovadas

O MOMENTO DA VERDADE SANTARENOS! Este é o momento da verdade.

Documentos vazados comprovam que MP e FUNAI estão articulados em uma ofensiva final para fazer avançar demarcações que destruirão propriedades, inviabilizarão o turismo, paralisarão a agropecuária e condenarão Santarém ao subdesenvolvimento perpétuo.

OU REAGIMOS AGORA OU ASSISTIREMOS PASSIVAMENTE À DESTRUIÇÃO PROGRAMADA DE NOSSA ECONOMIA.

Nossos vereadores NÃO PODEM MAIS SE OMITIR ou se ausentar deste debate. A Comissão Especial precisa ser instalada IMEDIATAMENTE.

Cabe a nós, cidadãos santarenos, pressionar nossos vereadores para que instalem essa Comissão e, pela primeira vez, se dediquem a ouvir de fato a população que será diretamente afetada por essas medidas demarcatórias.

NÃO PODEMOS ACEITAR que burocratas, acadêmicos militantes e ONGs financiadas decidam o destino de nossa economia sem ouvir nossa voz.

PERGUNTAS QUE NINGUÉM QUER RESPONDER

Para finalizar, deixo as perguntas que ninguém quer responder:

1. Por que a Lei 14.701/2023 está sendo ignorada pela FUNAI?
2. Por que Santarém nunca foi consultada sobre demarcações em seu território?
3. Por que o MP quer demolir casas, mas não vê esgoto a céu aberto?
4. Por que a União é “dona” de Alter do Chão, mas nunca investiu em saneamento?
5. Por que agentes da CPT podem catequizar comunitários a “virarem indígenas” sem consequências?
6. Por que metade de uma família se declara quilombola e a outra metade indígena?
7. Por que só agora, depois de 300 anos, surge essa “urgência demarcatória”?
8. Quem financia essa operação coordenada entre MPF, FUNAI e ONGs?

A COMISSÃO ESPECIAL DEVE BUSCAR ESSAS RESPOSTAS.

É nosso direito como cidadãos e nosso dever como santarenos que amam esta terra e querem vê-la prosperar.

O futuro de Santarém está em nossas mãos. Não podemos falhar.

MOBILIZE-SE! PRESSIONE SEU VEREADOR! EXIJA A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL!

O silêncio hoje será a miséria de amanhã.

Fábio Maia é diretor da ACES, pesquisador em desenvolvimento regional e das questões amazônicas, e articulista do jornal O Impacto. Escreve semanalmente sobre política, ambientalismo e soberania nacional.